Publicado no DOE - TO em 1 mar 2019
Altera o Anexo III da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário da Fazenda e Planejamento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2018/6040/504433;
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o item 82 do Anexo III da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 82 | 12.842.700/0001-02 | ÔMEGA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | YAMAHA | PARAÍSO DO TOCANTINS |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento
