Publicado no DOE - PA em 25 jun 2019
Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/1996, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:
| FABRICANTE | CÓDIGO | MARCA | EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME | PREÇO |
| IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA | 001092-6 | Cerveja Germânia Glútem Free - Pilsen | Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml | 3,64 |
| IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA | 001093-4 | Cerveja Like Side | Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml | 3,64 |
| IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA | 001094-2 | Cerveja Germânia Escura | Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml | 3,55 |
| IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA | 001095-9 | Cerveja Germânia Black | Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml | 3,55 |
| IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA | 001096-7 | Cerveja Germânia Puro Malte Lager | Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml | 3,97 |
| IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA | 001097-5 | Cerveja Amazônia Brazilian Beer | Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml | 3,97 |
| IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA | 001098-3 | Cerveja Germânia Black | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 4,82 |
| IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA | 001099-1 | Cerveja Germânia Puro Malte Lager | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 5,69 |
| IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA | 001100-7 | Cerveja Germânia Escura | Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml | 4,76 |
| IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA | 001101-5 | Cerveja Germânia Puro Malte Lager | Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml | 5,42 |
| IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA | 001102-3 | Cerveja Germânia IPA | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 9,28 |
| IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA | 001103-1 | Cerveja Germânia Weissbier | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 8,45 |
| IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA | 001104-9 | Cerveja Germânia Pilson Chopp | Alumínio ou Lata Descartável - 661 a 1.000ml | 5,27 |
| IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA | 001105-6 | Cerveja Germânia Black | Alumínio ou Lata Descartável - 661 a 1.000ml | 5,27 |
| IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA | 001106-4 | Cerveja Germânia Pilson Chopp | Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml | 2,24 |
| IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA | 001107-2 | Cerveja Germânia Pilson Chopp | Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml | 3,25 |
| IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA | 001108-0 | Cerveja Germânia Pilson Chopp | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 4,33 |
| IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA | 001109-8 | Cerveja Germânia Pilson Chopp | Garrafa de Vidro Retornável - 661 a 1.000ml | 4,70 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
