Publicado no DOE - RN em 5 jul 2019
Ret. - Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas.
Decreto nº 28.950, de 25 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.441, de 26.06.2019
No art. 2º do Decreto nº 28.950, de 25 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.441, de 26.06.2019
Onde se lê:
"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2019."
Leia-se:
"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2019."
