O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o cronograma de sorteios e pagamentos para os meses de janeiro e fevereiro do ano de 2020, de premiações da campanha Nota Potiguar, integrante do Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, de que trata o Decreto nº 28.841, de 10 de maio de 2019, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, de 30 de janeiro de 2020.

Carlos Eduardo Xavier

Secretário de Estado da Tributação

ANEXO ÚNICO

CRONOGAMA DE SORTEIOS E PAGAMENTOS PARA JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020

* A ocorrência de caso fortuito ou motivo de força maior poderá alterar a data prevista para a realização do sorteio.