Publicado no DOE - SP em 31 jul 2020
Altera a Portaria CAT 126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 7º da Resolução SFP 43/2020 , de 27.05.2020, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Fica revogado o código de receita 107-7 da Tabela I do Anexo I da Portaria CAT 126/2011 , de 16.09.2011.
