(Revogado pelo Decreto Nº 51790 DE 16/11/2021):

O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

Considerando a queda na curva de contágio da COVID-19, observada em diversos Municípios do interior do Estado de Pernambuco,

Decreta:

Art. 1º A partir do dia 19 de outubro de 2020, os Municípios que integram as Gerências Regionais de Saúde V, VI, VII, VIII e XI, do Estado de Pernambuco, ascendem à Etapa 10 do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a COVID-19.

Parágrafo único. Em razão do disposto no caput, o Anexo VI do Decreto nº 49.055 , de 31 de maio de 2020, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO VI DO DECRETO Nº 49.055/2020 (NR)

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