Portaria DENATRAN Nº 2444 DE 02/12/2020


 Publicado no DOU em 3 dez 2020


Atualiza os valores a serem cobrados pelo acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito(DENATRAN), constantes nas tabelas dos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 3º da Portaria DENATRAN nº 215, de 6 de agosto de 2018.


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(Revogado pela Portaria SENATRAN Nº 1526 DE 17/12/2021):

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos VIII, IX, XIV e XXX do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pela Portaria DENATRAN nº 15, de 18 de janeiro de 2016, e com base no que consta no processo administrativo nº 80000.023099/2012-07,

Resolve:

Art. 1º Esta Portaria atualiza os valores a serem cobrados pelo acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do DENATRAN, constantes nas tabelas dos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 3º da Portaria DENATRAN nº 215, de 6 de agosto de 2018.

Art. 2º As tabelas dos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 3º da Portaria DENATRAN nº 215, de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º..... - .....

Tipo de Serviço   Unidade de Medida   Faixas   Volumes   Valor proposto por tipo de consulta  
Básica  Com indicadores  Detalhada  Com Imagem 
Consulta dados de veículo   Consulta dados de condutor Consulta dados infrações de trânsito Transação Eletrônica   Faixa 1  Até 50.000  R$ 0,63  R$ 0,76  R$ 1,12  R$ 1,90 
Faixa 2  50.001 até 100.000  R$ 0,56  R$ 0,70  R$ 0,99  R$ 1,67 
Faixa 3  100.001 a 300.000  R$ 0,51  R$ 0,63  R$ 0,87  R$ 1,51 
Faixa 4  300.001 a 600.000  R$ 0,43  R$ 0,56  R$ 0,79  R$ 1,30 
Faixa 5  600.001 a 1.000.000  R$ 0,39  R$ 0,47  R$ 0,68  R$ 1,18 
Faixa 6  Acima de 1.000.000  R$ 0,24  R$ 0,40  R$ 0,56  R$ 0,70

II - .....

Tipo de Serviço  Unidade de Medida  Valor 
Emissão de CNH ou PID  CNH ou PID emitida  R$ 2,20 
Vistoria ou Inspeção Veicular  Laudo ou Certificado emitido  R$ 2,39 
Registro, cancelamento e consulta de comunicação eletrônica de venda de veículos  Transação Eletrônica  R$ 3,02 
Registro de Estoque de Veículo Novo  Transação Eletrônica  R$ 0,33 
Laudo Toxicológico de Condutores  Laudo Toxicológico registrado  R$ 0,51 
Autoriza o de Fabrica o da Placa de Identifica o Veicular (semi-acabada)  Serial disponibilizado  R$ 1,72 
Confirma o de Estampagem da Placa de Identifica o Veicular  Estampagem confirmada  R$ 4,10 
Registro de Recall (novos e legados)  Por chassi impactado  R$ 6,22 
Serviço Adicional de Notifica o de Recall via Carta Simples  Carta simples adicional enviada  R$ 2,64 
Serviço Adicional de Notifica o de Recall via Carta Registrada  Carta registrada enviada  R$ 7,92 
Serviço Adicional de Notifica o de Recall via Carta com AR Digital  Carta com AR Digital enviada  R$ 16,67 
Emissão do CRLV Digital com Bilhete do Seguro DPVAT  Veículo Licenciado  R$ 0,23

III - .....

Tipo de Serviço  Unidade de Medida  Valor 
Informações contendo tabelas de marca/modelo, combustível, restrições, carroceria, montadora e municípios (diário)  F.G29822DT  R$ 50.012,32 
Informações de veículos novos emplacados (di rio)  F.G29822DN  R$ 512.106,83 
Informações de veículos novos emplacados (mensal)  F.G29822MN  R$ 64.865,61 
Informações de Recomposição da Frota Circulante de Veículos (semanal)  F.G29822U3  R$ 109.517,17 
Informações de Distribui o de Veículos por Município (anual)  F.G29822AF  R$ 50.424,88 
Informações contendo novo roubo e furto de veículos(diário)  F.G29822R4  R$ 123.752,18

IV - .....

Tipo de Serviço  Unidade de Medida  Faixas  Volumes  Valor  
Registro de Notificação no Sistema de Notificação Eletrônica - SNE   Faixa 1  1 Até 1.000.000  R$ 1,58  
Faixa 2  1.000.001 a 1.500.000  R$ 1,38  
Faixa 3  1.500.001 a 2.250.000  R$ 1,18  
Faixa 4  2.250.001 a 3.375.000  R$ 0,98  
Faixa 5  Acima 3.375.000  R$ 0,78  
Registro de estoque de veículo usado   Transação Eletrônica   Faixa 1  1 Até 50.000  R$ 7,64  
Faixa 2  50.001 até 100.000  R$ 5,92  
Faixa 3  100.001 a 185.000  R$ 3,94  
Faixa 4  Acima de 185.000  R$ 1,97 

V - .....

Tipo de Serviço  Unidade de Medida  Faixas  Volumes  Valor do Pacote Básico  Valor do Pacote com Foto 
Decodificação de QR Code e validação de documento   Transação Eletrônica   Faixa 1  0 a 999  R$ 0,33  R$ 0,70 
Faixa 2  1.000 a 9.999  R$ 0,32  R$ 0,68 
Faixa 3  10.000 a 49.999  R$ 0,30  R$ 0,63 
Faixa 4  50.000 a 99.999  R$ 0,28  R$ 0,58 
Faixa 5  100.000 a 199.999  R$ 0,25  R$ 0,53 
Faixa 6  Acima de 199.999  R$ 0,23  R$ 0,48

.

Tipo de Serviço  Unidade de Medida  Faixas  Volumes  Valor 
Pré-cadastro de veículos   Por chassi   Faixa 1  1 Até 999  R$ 11,85 
Faixa 2  1000 a 4.999  R$ 11,33 
Faixa 3  5.000 a 9.999  R$ 10,30 
Faixa 4  Acima de 10.000  R$ 8,24

VI - .....

Periodicidade  Valor Mensal 
Mensal  R$ 15.239,65 
Semanal  R$ 16.351,36 
Di ria  R$ 25.445,92

" (NR)

Art. 3º Ficam revogadas a Portaria DENATRAN nº 4312, de 4 de outubro de 2019 e a Portaria DENATRAN nº 1578, de 23 de julho de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE MOURA CARNEIRO