Publicado no DOE - TO em 2 fev 2021
Altera o Anexo III da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de 2009.
O Secretário da Fazenda e Planejamento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2020/6860/501436;
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o item 84 ao Anexo III da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
84 | 35.963.155/0003-70 | COVEZI CAMINHÕES E ÔNIBUS |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento