Publicado no DOE - GO em 12 mar 2021
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
Instrução Normativa:
Art. 1º A mercadoria relacionada no Anexo I desta Instrução fica incluida no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 11 dias do mês de março de 2021.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Informações Fiscais
| (R$/Unidade) | ||||
| Código no PCMS | Código Barras | Fabricante | Descrição do Produto | PMPF ATUAL |
| 20931 | 7898089850325 | Rco Refrigerantes | Energético Titanium - Pet 1250ml | 7,00 |
| (R$/Unidade) | ||||
| Código no PCMS | Código Barras | Fabricante | Descrição do Produto | PMPF ATUAL |
| 20732 | Dona Lupulina | Chopp Dona Lupulina Tripel - (R$/Litro) | 18,50 | |
| 20738 | Dona Lupulina | Chopp Dona Lupulina American IPA - (R$/Litro) | 16,15 | |
| 20739 | Dona Lupulina | Chopp Dona Lupulina Double IPA - (R$/Litro) | 18,20 | |
| 20740 | Dona Lupulina | Chopp Dona Lupulina NE IPA - (R$/Litro) | 18,00 | |
| 20741 | Dona Lupulina | Chopp Dona Lupulina Dubbel - (R$/Litro) | 15,90 | |
Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br
