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Portaria SAT Nº 2884 DE 30/08/2021

 Publicado no DOE - MS em 31 ago 2021


Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.


Fale Conosco

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja e Refrigerante;

III - Fralda;

IV - Azeite de oliva e suco.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 2021

Campo Grande, 30 de agosto de 2021

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2884, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898994021612 SUCO SERRA DA UVA 100 POR CENTO NATURAL - 300ML 9,27 I
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
8437009466650 AZEITE EXTRA VIRGEM CASA DEL AGUA - 500ML 32,22 A
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
08.00 - Gim (gin) e genebra
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896685200971 GIM GINTUDO ORANGE - 1000ML 10,50 I
7896685200988 GIM GINTUDO STRAWBERRY - 1000ML 10,50 I
18.00 - Vodka
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
5901617010121 VODKA.PL MANDARIN (TANGERINA) - 700ML 69,90 I
5901617007077 VODKA.PL PREMIUM - 700ML 59,90 I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7808765728039 VINHO CHILENO BARRICA ANDINA EST. SELEC. PINOT NOIR - 750ML 69,90 A
3760005800254 VINHO FRANCES PUNTO MÁXIMO BORDEAUX MERLOT - 750ML 89,90 A
7791372000516 ESPUMANTE SENSACION BRUT - 750ML 58,20 A
7801222007807 VINHO CHILENO PUNTO MÁXIMO GRAN RESERVA CABERNET SAUVIGNON - 750ML 99,90 A
7801222007814 VINHO CHILENO PUNTO MÁXIMO GRAN RESERVA CARMENÉRE - 750ML 99,90 A
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 - Fraldas
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7891522331122 FRALDA BUMMIS PANTS CALCA JUMBIN M 20 UNIDADES - 1PCT 12,33 I
7891522331139 FRALDA BUMMIS PANTS CALCA JUMBIN G 17 UNIDADES - 1PCT 12,33 I
7891522331146 FRALDA BUMMIS PANTS CALCA JUMBIN EG 15 UNIDADES - 1PCT 12,33 I
7891522331153 FRALDA BUMMIS PANTS CALCA JUMBIN XXG 13 UNIDADES - 1PCT 12,33 I
7891522351120 FRALDA BUMMIS PANTS CALCA MEGA M 34 UNIDADES - 1PCT 28,80 I
7891522351137 FRALDA BUMMIS PANTS CALCA MEGA G 30 UNIDADES - 1PCT 28,80 I
7891522351144 FRALDA BUMMIS PANTS CALCA MEGA EG 26 UNIDADES - 1PCT 28,80 I
7891522351151 FRALDA BUMMIS PANTS CALCA MEGA XXG 22 UNIDADES - 1PCT 28,80 I
7896007552214 FRALDA HUGGIES PISCINA LIT SWIM G/XG REG 10 UNIDADES - 1PCT 33,29 I
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7897061720984 REFRIGERANTE GUARAÉ TUBAINA PET 3.000 ML - 3000ML 4,25 A
7897061721127 REFRIGERANTE GUARAÉ TUBAINA PET 2.000 ML - 2000ML 4,25 A
7897061721103 REFRIGERANTE GUARAÉ GUARANÁ PET 2.000 ML - 2000ML 1,92 A
7897061720977 REFRIGERANTE GUARAÉ TUBAINA PET 350 ML - 350ML 4,25 A
7897061720960 REFRIGERANTE GUARAÉ TUBAINA PET 250 ML - 250ML 4,25 I
7897061721110 REFRIGERANTE GUARAÉ GUARANÁ PET 250 ML - 250ML 1,92 A
7897061721059 REFRIGERANTE VENCETEX GUARANÁ PET 3.000 ML - 3000ML 1,92 A
7897061721097 REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA PET 3.000 ML - 3000ML 4,25 A
7897061721080 REFRIGERANTE TEX COLA PET 3.000 ML - 3000ML 1,73 A
7897061720014 REFRIGERANTE VENCETEX GUARANA PET 2.000 ML - 2000ML 1,73 A
7897061720021 REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA PET 2.000 ML - 2000ML 1,73 A
7897061720441 REFRIGERANTE VENCETEX LIMAO PET 2.000 ML - 2000ML 2,49 A
7897061720496 REFRIGERANTE VENCETEX UVA PET 2.000 ML - 2000ML 3,42 A
7897061720373 REFRIGERANTE TEX COLA PET 2.000 ML - 2000ML 1,73 A
7897061720878 REFRIGERANTE VENCETEX GUARANA PET 1.000 ML - 1000ML 1,38 A
7897061720724 REFRIGERANTE VENCETEX GUARANA PET 600 ML - 600ML 1,46 A
7897061720366 REFRIGERANTE VENCETEX GUARANA PET 350 ML - 350ML 4,93 A
7897061720458 REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA PET 350 ML - 350ML 1,73 A
7897061720465 REFRIGERANTE TEX COLA PET 350 ML - 350ML 6,88 A
7897061720717 REFRIGERANTE VENCETEX GUARANA PET 250 ML - 250ML 6,88 A
7897061720670 REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA PET 250 ML - 250ML 6,88 I
7897061721042 REFRIGERANTE VENCETEX LIMAO PET 250 ML - 250ML 3,38 I
7897061720946 REFRIGERANTE VENCETEX UVA PET 250 ML - 250ML 1,38 I
7897061720663 REFRIGERANTE TEX COLA PET 250 ML - 250ML 3,38 I
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896045506538 CERVEJA HEINEKEN - 330ML 4,48 I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto