O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT Quantificação 8749366, exarado no processo SEI nº 01500.0000032354/2021, bem como no Despacho SEFAZ GT Quantificação 8749245, exarado no processo SEI nº 01500.0000032351/2021, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 ;

Considerando a edição do Edital SURE Nº 101/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 10 de Setembro de 2021, bem como a edição do Edital SURE Nº 100/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 10 de Setembro 2021, nos quais se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 , de 01 de Setembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

I - CERVEJAS E CHOPPS

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 A 355 ML (LONG NECK)

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

4 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 601 ML ACIMA

6 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 500 ML A 600 ML

9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML

10 - CERVEJA EM LATA DE 400 A 550 ML (LATÃO)

II - REFRIGERANTES

6 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)

8 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ML

III - ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 27 de Setembro de 2021.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL