Publicado no DOE - TO em 16 nov 2021
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2021/9540/502669;
Resolve:
Art. 1º É acrescentado o item 120 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
120 | 29.507.661-5 | COVEZI CAMINHÕES E ÔNIBUS | IVECO | ARAGUAÍNA |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO SOARES MARIANO
Secretário de Estado da Fazenda