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Resolução GECEX Nº 294 DE 28/01/2022


 Publicado no DOU em 31 jan 2022


Altera o art. 1º da Resolução nº 10, de 18 de fevereiro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias da China e do México.


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O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o que consta dos autos dos Processos SEI do Ministério da Economia nº 19971.101213/2021-31, e as informações, razões e fundamentos presentes no Anexo Único da presente resolução, e tendo em vista o deliberado em sua 190ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Deferir o pleito de alteração da razão social apresentado pela sociedade empresária Vitro S.A.B. de C.V. em face da Resolução nº 10, de 18 de fevereiro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, por meio da alteração do seu art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, comumente classificados no item 7009.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China e do México, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

Direito antidumping definitivo

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

China

Noval Glass Group Ltd.,

415,32

China

Hexad Industries Corporation Ltd.,

415,32

China

Worldeal Group (Hk) Co. Ltd.,

415,32

China

Rider Glass Company Ltd.,

415,32

China

Tg Huanan Glass Co. Ltd.,

415,32

China

Dezhou Jinghua Group Zenhua Co.,

415,32

China

Zhejiang Ganghong Decoration Technology,

415,32

China

Shenzen Jimy Glass Co. Ltd.,

415,32

China

Aeon Industries Corporation Ltd.,

415,32

China

Shandong Zibo Zhongbo Mirror Co. Ltd.,

415,32

China

Yangzhou Quanhua Glass Arts Co. Ltd., e

415,32

China

Qingdao Everbright Industrial Co. Ltd

415,32

China

Anbo Home Goods (Shenzhen) Co.,Ltd.

388,73

China

Brothers Glass Industrial Development Co. Limited

388,73

China

China Communications Import and Export Corp.

388,73

China

China Ningbo Cixi Imp. & Exp.Corp.

388,73

China

China Ningbo International Cooperation Co., Ltd.

388,73

China

China Safety Glass Co. Ltd

388,73

China

Dangshan Industrial

388,73

China

Darley International Co.,Ltd

388,73

China

Digao Bathroom Hardware Factory

388,73

China

Divine Treasure Craft Product Company

388,73

China

Flabeg Automotive Mirror (Shanghai) Co., Ltd

388,73

China

Foshan Shunde Huahui Plastic Craft Co., Ltd.

388,73

China

Fu Yu Handcraft Products

388,73

China

Glass Of China (H.K.) Company Limited

388,73

China

Hangzhou Bestcraft Sanitary Equipments Co., Ltd.

388,73

China

Hangzhou Hantoo Enterprises Co.,Ltd.

388,73

China

Hangzhou Hiyou Trading Co.,Ltd

388,73

China

Hangzhou Zhugelai Jingyi Co., Ltd.

388,73

China

Hi-Tec Glass International Co.,Ltd

388,73

China

Hongkong Zhong Qiong Ying Trading Limited

388,73

China

Jianxing Tiannu Mirror Co Ltd

388,73

China

Kare China

388,73

China

Lanxiang Building Materials and Industrial Equipments Hk Ltd

388,73

China

Merit International Co., Ltd

388,73

China

Montes Company Ltd

388,73

China

Nanjing Codeal Corp., Ltd

388,73

China

Ningbo Etdz Victor Enterprise International Co., Ltd

388,73

China

Ningbo Yawen International Trading Co Ltd

388,73

China

Pinghu City Tianhong Mirror Co., Ltd.

388,73

China

Pinghu Tianhong Mirror Co., Ltd.

388,73

China

Pujiang Lemen Sanitary Ware Co. Ltd.

388,73

China

Qingdao Haisen Glass Co. Ltd.

388,73

China

Qingdao Blossom International Co., Ltd (Aeon Glass)

388,73

China

Qingdao Chinastar Holding Co. Ltd.

388,73

China

Qingdao Darley International Co., Ltd.

388,73

China

Qingdao Gaoyao Mirror Co.,Ltd.

388,73

China

Qingdao Globalstar Glass Co., Ltd.

388,73

China

Qingdao Globalstar Industry Co., Ltd.

388,73

China

Qingdao Jinyu Glass Products Co.,Ltd

388,73

China

Qingdao Laurel Enterprise Co., Ltd.

388,73

China

Qingdao Orient Industry Co., Ltd.

388,73

China

Qingdao Yuehong Mirror Co., Ltd.

388,73

China

Qingdao Yunyao Safety Glass Co., Ltd.

388,73

China

Rocky Development Co., Ltd.

388,73

China

Sanerosy Glass Co., Limited

388,73

China

Shahe City Shabeier Glass Co.,Ltd.

388,73

China

Shanghai Diehui Autoparts Co., Ltd.

388,73

China

Shanghai Heshun Autoparts Factory

388,73

China

Shanghai Shenda Enterprise Co., Ltd

388,73

China

Shanghai Shengda Medical Appliat. Co. Ltda.

388,73

China

Shouguang Jingmei Glass Product Cp.,Ltd

388,73

China

Shouguang Yaoban Imp E Exp Ind Co Ltd

388,73

China

Sino Glass e Mirror Ltd.

388,73

China

Sinoy Mirror, Inc.

388,73

China

Sommc Industry Ltd.

388,73

China

Taishan Hongfu Crafts Co/Guangzhou Yue Xiu

388,73

China

Taizhou Hap Phenix Gift Co. Ltd.

388,73

China

Taizhou Mocrystal Co., Ltd.

388,73

China

Tengzhou Jinming Packing Co., Ltd

388,73

China

Tg Changjiang Glass Co., Ltd

388,73

China

Toeflex Ltd.

388,73

China

Vital Industrial Group Limited

388,73

China

Westpex Ltda.

388,73

China

Yantai Minxing Glass Co.,Ltd.

388,73

China

Yekalon Industry, Inc

388,73

China

Yin Tong ( Dong Guan City) Glass Co., Ltd.

388,73

China

Zhangzhou Kibing Glass Co. Ltd.

388,73

China

Zhejiang Daming Glass Co., Ltd.

388,73

China

Zhejiang Risheng Sanitary Ware Co., Ltd

388,73

China

Demais

415,32

México

Vitro S.A.B. de C.V.

395,47

México

Productora y Distribuidora de Espejos, S.A. de C.V.

427,43

México

Guardian Industries V.P.S. de R.L. de C.V.

427,43

México

Ficosa North America, S.A. de C.V.

395,47

México

Volkswagen de Mexico S.A. de C.V.

395,47

México

Demais

427,43


" (NR)

Art. 2º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão contida no art. 1º, conforme consta do Anexo Único.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do ComitêSubstituto

ANEXO ÚNICO

Em 10 de novembro de 2021, a sociedade empresária Vitro S.A.B. de C.V. solicitou à Câmara de Comércio Exterior - CAMEX a alteração da Resolução nº 10, de 18 de fevereiro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, para que ocorra a sub-rogação da solicitante no lugar da empresa Vitro Vidrio y Cristal S.A. de C.V., tendo em vista a reestruturação societária e alteração da razão social desta última. Desse modo, a Vitro S.A.B. de C.V. poderia usufruir do montante do direito antidumping aplicado individualmente à Vitro Vidrio y Cristal S.A. de C.V.

Juntamente com seu pedido, a solicitante apresentou documentos para corroborar suas alegações. O pedido e os documentos foram protocolados na Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) por meio do Sistema SEI. Os documentos apresentados foram analisados pela SDCOM, que considerou comprovada documentalmente a reestruturação societária e a alteração da razão social, e recomendou a alteração da Resolução nº10, de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, de modo a refletir essas mudanças, conforme Nota Técnica SEI nº 61800/2021/ME.

Diante disso, para que a sociedade empresária sob nova razão social continue a estar sujeita à aplicação do direito antidumping no montante calculado à época da investigação que resultou na edição da Resolução nº 10, de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, faz-se necessária a alteração do art. 1º dessa resolução, para que dele conste a empresa Vitro S.A.B. de C.V. onde constou Vitro Vidrio y Cristal S.A. de C.V.