Portaria SEFAZ Nº 129 DE 21/02/2022


 Publicado no DOE - TO em 23 fev 2022


Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.


Recuperador PIS/COFINS

O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2021/6040/504690;

Resolve:

Art. 1º É acrescentado o item 122 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

122 29.513.759-2 PRIMAVIA FRANCE COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA CITRÖEN PALMAS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda