(Revogado pela Portaria RFB Nº 167 DE 14/04/2022, com efeitos a partir de 01/05/2022):

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art - 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 457, de 8 de dezembro de 2016,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, publicada no DOU de 08.06.2017, seção 1, página 53, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR VIEIRA GOMES

ANEXO

(Anexo Único da Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017)

1 - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

a) Argumentos de consulta

I - Número do CPF

b) Dados e informações de resposta

I - Número do CPF

II - Nome

III - Situação (código e descrição)

IV - Data de nascimento

V - Ano de óbito

2 - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

a) Argumentos de consulta

I - Número do CNPJ

b) Dados e informações de resposta CNPJ

I - Identificador matriz/filial

II - Razão social/nome empresarial

III - Nome fantasia

IV - Situação cadastral

V - Data situação cadastral

VI - Motivo situação cadastral

VII - Nome da cidade no exterior

VIII - Código do país

IX - Nome do país

X - Código natureza jurídica

XI - Data início atividade

XII - CNAE-fiscal (código da atividade econômica principal do estabelecimento)

XIII - Dispensa de alvarás

XIV - Descrição do tipo de logradouro onde se encontra o estabelecimento

XV - Nome do logradouro onde se encontra o estabelecimento

XVI - Número de localização do estabelecimento

XVII - Complemento para o endereço de localização do estabelecimento

XVIII - Bairro de localização do estabelecimento

XIX - CEP do logradouro

XX - UF onde se encontra o estabelecimento

XXI - Código do município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento

XXII - Município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento

XXIII - DDD-1

XXIV - Telefone-1

XXV - DDD-2

XXVI - Telefone-2

XXVII - DDD-fax

XXVIII - DDD-fax

XXIX - Número-fax

XXX - Correio eletrônico

XXXI - Qualificação do responsável

XXXII - Capital social da empresa

XXXIII - Porte-empresa

XXXIV - Opção pelo Simples Nacional

XXXV - Data de opção pelo Simples Nacional

XXXVI - Data de exclusão do Simples Nacional

XXXVII - Opção pelo MEI

XXXVIII - Situação especial

XXXIX - Data da situação especial

XL - Ente Federativo Responsável Sócio

XLI - Identificador de sócio

XLII - Nome do sócio (no caso de PF) ou razão social (no caso de PJ)

XLIII - CNPJ/CPF do sócio

XLIV - Código de qualificação do sócio

XLV - Data de entrada na sociedade

XLVI - Código do país do sócio estrangeiro

XLVII - Nome do país do sócio estrangeiro

XLVIII - CPF do representante legal

XLIX - Nome do representante

L - Código de qualificação do representante legal CNAES Secundárias

LI - CNAE-secundária

LII - Dispensa de alvarás

3 - Certidão Negativa de Débitos (CND)

a) Argumentos de consulta

I - Número do CPF, CNPJ ou ITR

b) Dados e informações de resposta

I - Certidão (negativa, positiva ou efeito de negativa, ou não é possível emitir)

II - Data de validade

III - Número de controle

4 - Conhecimento de Embarque-Mercante - Consulta da Data da Última Atualização a - Argumentos de consulta

I - Número do Conhecimento de Embarque-Mercante b - Dados e informações de resposta

I - Número do Conhecimento de Embarque-Mercante

II - Data da última atualização no Conhecimento de Embarque-Mercante

5 - Manifesto - Consulta da Data da Última Atualização a - Argumentos de consulta

I - Número do manifesto b - Dados e informações de resposta

I - Número do manifesto

II - Data da última atualização no manifesto

6 - Escala - Consulta da Data da Última Atualização

a) Argumentos de consulta

I - Número da escala

b) Dados e informações de resposta

I - Número da escala

II - Data da última atualização na escala

7 - Consulta a Dados Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)

a) Argumentos de consulta

I - Número do Conhecimento de Embarque-Mercante

II - Número do CPF do usuário b - Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário)

Dados Gerais do Conhecimento

I - Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)

II - Número do CE-Mercante Master

III - CNPJ da agência ou empresa de navegação

IV - CNPJ da agência desconsolidadora

V - CNPJ da empresa desconsolidadora

VI - Tipo de conhecimento

VII - Categoria da carga

VIII - Data de emissão

IX - Conhecimento de embarque

X - Cubagem (m³)

XI - Peso bruto (Kg)

XII - Porto de origem

XIII - Porto de destino

XIV - Porto da atracação atual

XV - Recinto de armazenamento da carga

XVI - Unidade local do destino final

XVII - Recinto de armazenamento da carga final

XVIII - Data de chegada no destino final

XIX - Identificação do embarcador (shipper/exporter)

XX - Descrição da mercadoria

XXI - Observações

XXII - Situação da carga

XXIII - Data da situação da carga

XXIV - BL de serviço

XXV - Número do BL de serviço

XXVI - País de procedência da carga

XXVII - País de destino final da carga

XXVIII - UF de destino da carga

XXIX - Valor da TUM devida

XXX - Valor da TUM pago

XXXI - Tipo de consignatário

XXXII - CPF/CNPJ

XXXIII - Passaporte do consignatário

XXXIV - Nome do consignatário estrangeiro

XXXV - Dados complementares

XXXVI - Notify part CNPJ/CPF

XXXVII - Data de emissão do BL do 1º transporte

XXXVIII - Conhecimento de embarque/BL do 1º transporte

XXXIX - Navio do 1º transporte Indicadores do Conhecimento

XL - Pendência de AFRMM

XLI - Revisão de AFRMM

XLII - Bloqueio/desbloqueio situação

XLIII - Bloqueio impede vinculação despacho

XLIV - Bloqueio impede entrega da carga

XLV - Retificação pendente de análise

XLVI - Situação da análise de retificação

XLVII - Pendência de trânsito marítimo

XLVIII - Motivo da pendência de trânsito marítimo

XLIX - Endosso do conhecimento

L - Motivo do endosso do conhecimento

LI - Situação da pendência do frete

LII - Inconsistência de peso master

LIII - Inconsistência de frete master

LIV - Inconsistência de cubagem master

LV - Indicador de ofício Frete

LVI - Valor do frete total

LVII - Valor do frete básico

LVIII - Moeda

LIX - Pagamento

LX - Modalidade Componentes do Frete

LXI - Tipo do componente

LXII - Valor

LXIII - Moeda

LXIV - Recolhimento Transbordo/Baldeação no Exterior

LXV - Portos

LXVI - Navios Dados do Item Dados do Item Contêiner

LXVII - Número do item

LXVIII - Tipo do item contêiner

LXIX - Tipo contêiner

LXX - Identificação

LXXI - Tara

LXXII - Peso bruto

LXXIII - Cubagem

LXXIV - Código da mercadoria perigosa

LXXV - Classe de mercadoria perigosa

LXXVI - Uso parcial

LXXVII - Lacres

LXXVIII - Situação do bloqueio/desbloqueio do item

LXXIX - Indicador de utilização de embalagem de madeira

LXXX - Embalagens de madeira

LXXXI - Código do tipo de embalagem de madeira

LXXXII - Descrição do tipo de embalagem de madeira

LXXXIII - Código RA da operação

LXXXIV - Data da operação

LXXXV - Descrição da operação NCM

LXXXVI - Código Dados do Item Carga Solta

LXXXVII - Número do item

LXXXVIII - Tipo de embalagem

LXXXIX - Quantidade

XC - Cubagem

XCI - Peso bruto (Kg)

XCII - Marca

XCIII - Contramarca

XCIV - Código indicador de mercadoria perigosa

XCV - Classe de mercadoria perigosa

XCVI - Situação do bloqueio/desbloqueio do item

XCVII - Indicador de utilização de embalagem de madeira

XCVIII - Embalagens de madeira

XCIX - Código do tipo de embalagem de madeira

C - Descrição do tipo de embalagem de madeira

CI - Código RA da operação

CII - Data da operação

CIII - Descrição da operação NCM

CIV - Código Dados do item granel

CV - Número do item

CVI - Tipo de granel

CVII - Cubagem

CVIII - Peso bruto (Kg)

CIX - Código indicador de mercadoria perigosa

CX - Classe de mercadoria perigosa

CXI - Situação do bloqueio/desbloqueio do item

CXII - Indicador de utilização de embalagem de madeira

CXIII - Embalagens de madeira

CXIV - Código do tipo de embalagem de madeira

CXV - Descrição do tipo de embalagem de madeira NCM

CXVI - Código Dados do Item Veículo

CXVII - Número do item

CXVIII - Marca

CXIX - Contramarca

CXX - Peso bruto (Kg)

CXXI - Chassi

CXXII - Situação do bloqueio/desbloqueio do item

CXXIII - Indicador de utilização de embalagem de madeira

CXXIV - Embalagens de madeira

CXXV - Código do tipo de embalagem de madeira

CXXVI - Descrição do tipo de embalagem de madeira

CXXVII - Código RA da operação

CXXVIII - Data da operação

CXXIX - Descrição da operação NCM

CXXX - Código Histórico de Bloqueio/Desbloqueio do Item

CXXXI - Código do tipo

CXXXII - Data/hora

CXXXIII - Descrição do tipo

CXXXIV - Justificativa

CXXXV - Motivo Eventos do Conhecimento

CXXXVI - Modalidade

CXXXVII - Motivo

CXXXVIII - Peso líquido

CXXXIX - Valor do frete

CXL - Valor do AFRMM

CXLI - Data do Evento

CXLII - Valor da conta fundo

CXLIII - Valor vinculado

CXLIV - Valor da conta especial AFRMM Devido

CXLV - Valor do AFRMM

CXLVI - Total devido

CXLVII - Valor dos juros

CXLVIII - Valor da multa Manifesto Vinculado

CXLIX - Número do manifesto marítimo

CL - Porto de carregamento

CLI - Terminal de carregamento

CLII - Porto de descarregamento

CLIII - Terminal de descarregamento Histórico de Bloqueio/Desbloqueio do CE

CLIV - Código do tipo

CLV - Data/hora

CLVI - Descrição do tipo

CLVII - Justificativa

CLVIII - Motivo Histórico de Registro de Pendência de Frete

CLIX - Pendência de frete

CLX - Data

CLXI - Responsável Número/Tipo do Documento de Despacho

CLXII - Número

CLXIII - Tipo

8 - Consulta a Dados do Manifesto Marítimo a - Argumentos de consulta

I - Número do manifesto

II - Número do CPF do usuário b - Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário)

Informações do Manifesto

I - Número do manifesto

II - Tipo de tráfego

III - Data de emissão

IV - Empresa de navegação

V - CNPJ da agência de navegação

VI - Data de encerramento do manifesto

VII - Data de operação

VIII - Código da embarcação

IX - Número da viagem

X - Porto de carregamento

XI - Porto de descarregamento

XII - Conhecimentos informados

XIII - Conhecimentos incluídos

XIV - Situação do bloqueio/desbloqueio

XV - Terminal de carregamento

XVI - Terminal de descarregamento

XVII - Identificação do contêiner vazio

XVIII - Embarcação do comboio Informações da Escala

XIX - Número da escala

XX - Data da vinculação Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) Vinculado

XXI - Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)

Histórico de Bloqueio/Desbloqueio

XXII - Código do tipo

XXIII - Data/hora

XXIV - Descrição do tipo

XXV - Justificativa

XXVI - Motivo

9 - Consulta a Dados do Manifesto Marítimo a - Argumentos de consulta

I - Número da escala

II - Número do CPF do usuário b - Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário)

Informações da Escala

I - Número da escala

II - Inclusão da escala

III - Tipo de operação prevista

IV - CNPJ da agência de navegação

V - Porto da escala

VI - Embarcação

VII - Número da viagem do armador

VIII - Bandeira da embarcação

IX - Responsável pela embarcação

X - Empresa de navegação

XI - Nacionalidade do transportador

XII - Data prevista da atracação

XIII - Data da Atracação

XIV - Responsável pela atracação

XV - Termo de responsabilidade

XVI - Efetiva atracação/terminal de atracação

XVII - Local da atracação

XVIII - Previsão de solicitação do passe de saída

XIX - Data do passe de saída

XX - Situação da escala

XXI - Data da situação

XXII - Situação do bloqueio/desbloqueio

XXIII - Indicador de escala encerrada Empresas Parceiras

XXIV - CNPJ

Portos de Procedência

XXV - Código do porto

XXVI - Data de desatracação Portos Subsequentes

XXVII - Porto

XXVIII - Data da previsão de atracação Lista de Operadores Portuários Indicados pela Agência/Empresa

XXIX - CNPJ do operador portuário Lista de Operações Registradas

XXX - CNPJ do operador portuário

XXXI - Terminal

XXXII - Situação da embarcação

XXXIII - Local

XXXIV - Responsável

XXXV - Data/hora

XXXVI - Responsável final

XXXVII - Data/hora final

XXXVIII - Concluída Manifestos Vinculados à Escala

XXXIX - Número do manifesto marítimo Histórico de Bloqueio/Desbloqueio

XL - Código do tipo

XLI - Data/hora

XLII - Descrição do tipo

XLIII - Justificativa

XLIV - Motivo

10 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

a) Argumentos de consulta

I - Chave da NF-e

b) Dados e informações de resposta Informações da NF-e

I -/TNFe - Tipo de NF-e

II -/TNFe/infNFe - informações da NF-e

III -/TNFe/infNFe/ide - identificação da NF-e

IV -/TNFe/infNFe/emit - identificação do emitente

V -/TNFe/infNFe/avulsa - emissão de avulsa informar os dados do Fisco emitente

VI - /TNFe/infNFe/dest - identificação do destinatário

VII -/TNFe/infNFe/retirada - identificação do local de retirada,

VIII - /TNFe/infNFe/entrega - identificação do local de entrega

IX - /TNFe/infNFe/autXML - pessoas autorizadas para o download do XML da NF-e

X - /TNFe/infNFe/det - dados dos detalhes da NF-e

XI - /TNFe/infNFe/total - dados dos totais da NF-e

XII - /TNFe/infNFe/transp - dados dos transportes da NF-e

XIII - /TNFe/infNFe/cobr - dados da cobrança da NF-e

XIV - /TNFe/infNFe/pag - dados de pagamento

XV - /TNFe/infNFe/infAdic - informações adicionais da NF-e

XVI - /TNFe/infNFe/exporta - informações de exportação

XVII - /TNFe/infNFe/compra - informações de compras

XVIII - /TNFe/infNFe/cana - informações de registro aquisições de cana Eventos da NF-e

XIX - /envEvento - esquema XML de validação do lote de envio do evento

XX - /envEvento/idLote

XXI - /envEvento/evento

XXII -/envEvento/evento/infEvento/cOrgao - código do órgão de recepção do evento

XXIII - /envEvento/evento/infEvento/tpAmb - identificação do ambiente

XXIV - /envEvento/evento/infEvento/CNPJ - número do CNPJ

XXV -/envEvento/evento/infEvento/CPF - número do CPF

XXVI - /envEvento/evento/infEvento/chNFe - chave de acesso da NF-e vinculada ao evento

XXVII - /envEvento/evento/infEvento/dhEvento - data e hora do evento

XXVIII - /envEvento/evento/infEvento/tpEvento - tipo do evento

XXIX - /envEvento/evento/infEvento/nSeqEvento - sequencial do evento para o mesmo tipo de evento

XXX - /envEvento/evento/infEvento/verEvento - versão do tipo do evento

XXXI - /envEvento/evento/infEvento/detEvento - detalhes do evento

Tipos de Evento da NF-e

XXXII - Evento de cancelamento

XXXIII - Evento de carta de correção

XXXIV - Eventos de manifestação do destinatário

XXXV - Eventos da Suframa (vistoria/internalização)

XXXVI - EPEC

XXXVII - Eventos de pedido de prorrogação de prazo

XXXVIII - Eventos do Fisco em resposta ao pedido de prorrogação

XXXIX - Evento de averbação

11 - Declaração de Importação - Consulta à Data da Última Atualização

a) Argumentos de consulta

I - Número da declaração de importação

b) Dados e informações de resposta

I - Número da declaração de importação

II - Data da última atualização na declaração de importação

12 - Consulta à Declaração de Importação

a) Argumentos de consulta

I - Número da declaração de importação

II - Número do CPF do usuário

b) Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário e Tipo 1 a 15, Tipo 16, 17, 18, 20 e 21 e Tipo 19)

I - Número da declaração de importação

II - Sequencial de retificação

III - Total de Adições

IV - Situação do despacho

V - Data da situação do despacho

VI - Hora da situação do despacho

VII - Situação da entrega da carga

VIII - Unidade de despacho

IX - Operação Fundap

X - Data do registro

XI - Hora do registro

XII - Data do desembaraço

XIII - Hora do desembaraço

XIV - Data da autorização de entrega

XV - Hora da autorização de entrega

XVI - Tipo da autorização de entrega

XVII - Nome da modalidade

XVIII - Tipo de declaração

XIX - Canal de parametrização

XX - Tipo de importador

XXI - Número do importador

XXII - Nome do importador

XXIII - Endereço do importador

XXIV - Telefone do importador

XXV - Representante legal

XXVI - Nome do representante legal

XXVII - Descrição do tipo de caracterização da operação

XXVIII - Número do adquirente

XXIX - Nome do adquirente

XXX - Número transportador porta a porta

XXXI - Nome transportador porta a porta

XXXII - Tipo de documento de instrução do despacho

XXXIII - Identificação do documento de instrução do despacho

XXXIV - Número do dossiê vinculado

XXXV - Data da vinculação

XXXVI - Hora da vinculação

XXXVII - Tipo do processo vinculado

XXXVIII - Identificação do processo vinculado

XXXIX - País de procedência

XL - Data da chegada da carga

XLI - Unidade de entrada

XLII - Agente de transporte

XLIII - Peso bruto

XLIV - Peso líquido

XLV - Número do documento de carga

XLVI - Recinto aduaneiro

XLVII - Setor

XLVIII - Armazém

XLIX - Quantidade de volumes

L - Tipo de embalagem

LI - Moeda negociada do frete

LII - Frete prepaid

LIII - Frete collect

LIV - Valor total do frete na moeda

LV - Valor total do frete em dólar

LVI - Valor total do frete em real

LVII - Valor total do frete em território nacional

LVIII - Moeda negociada do seguro

LIX - Valor total do seguro na moeda

LX - Valor total do seguro em real

LXI - Valor total do seguro em dólar

LXII - Valor total em dólares no local de embarque

LXIII - Valor total em reais no local de embarque

LXIV - Valor total em dólares no local de desembarque

LXV - Valor total em reais no local de desembarque

LXVI - Número da Declaração Estrangeira (DE)

LXVII - Faixa de item inicial

LXVIII - Faixa de item final

LXIX - Via de transporte

LXX - Indicador multimodal

LXXI - Nome transportador

LXXII - Código do país do transportador

LXXIII - Nome do veículo

LXXIV - Número do veículo (placa)

LXXV - Tipo de documento de chegada da carga

LXXVI - Descrição do tipo de documento de chegada da carga

LXXVII - Local de embarque

LXXVIII - Data do embarque

LXXIX - Tipo de conhecimento

LXXX - Tipo de utilização do conhecimento

LXXXI - Id - master do conhecimento

LXXXII - Id - de conhecimento

LXXXIII - Multa ao deferimento da Licença de Importação (LI)

LXXXIV - Multa ao deferimento da LI com ajuste

LXXXV - Sequencial de retificação que ocorreu o pagamento

LXXXVI - Código de receita do pagamento

LXXXVII - Valor da receita

LXXXVIII - Valor dos juros/encargos

LXXXIX - Valor da multa

XC - Valor total do pagamento

XCI - Data do pagamento

XCII - Tipo do pagamento

XCIII - Nome do tipo de pagamento

XCIV - Banco

XCV - Agência

XCVI - Conta

XCVII - Situação do ICMS

XCVIII - CPF que declarou o ICMS

XCIX - Data do registro do ICMS

C - Hora do registro do ICMS

CI - Nº sequencial do ICMS

CII - Tipo de recolhimento

CIII - UF do ICMS

CIV - Banco do ICMS

CV - Agência do ICMS

CVI - Conta corrente do ICMS

CVII - Data do pagamento do ICMS

CVIII - Valor do ICMS

CIX - Protocolo do débito em conta do ICMS

CX - Mandado judicial do ICMS

CXI - Texto das informações complementares

Adição da Declaração de Importação

CXII - Número da declaração de importação

CXIII - Número sequencial de retificação

CXIV - Número da adição

CXV - Número da LI

Relação/Vínculo entre Comprador e Vendedor

CXVI - Código e descrição da relação entre comprador e vendedor

CXVII - Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor Exportador

CXVIII - Código do país de aquisição da mercadoria

CXIX - Nome ou razão social

CXX - Endereço Fabricante ou Produtor

CXXI - Código do país de origem da mercadoria

CXXII - Nome ou razão social

CXXIII - Endereço Mercadoria

CXXIV - Código da NCM

CXXV - Código Naladi SH

CXXVI - Código Naladi NCCA

CXXVII - Peso líquido da adição

CXXVIII - Aplicação da mercadoria

CXXIX - Indicativos da condição da mercadoria

CXXX - Unidade de medida estatística

CXXXI - Quantidade na medida estatística

Detalhamento da Mercadoria - Relação de Itens da Adição

CXXXII - Código da abrangência da NCM (nível)

CXXXIII - Código do atributo da NCM

CXXXIV - Código da especificação da NCM

Destaque NCM

CXXXV - Número do destaque para anuência Condição de Venda da Mercadoria

CXXXVI - Incoterm

CXXXVII - Método de valoração

CXLIV - Código da moeda negociada

CXXXVIII - Local da condição

CXXXIX - Valor na moeda negociada

CXL - Valor em real Documentos Vinculados

CXLI - Tipo e descrição do documento vinculado

CXLII - Número identificador do documento vinculado Certificado Mercosul

CXLIII - Tipo de certificado

CXLIV - Número da DE

CXLV - Faixa de itens (item inicial e final)

CXLVI - Código do país do certificado

CXLVII - Número do certificado

CXLVIII - Item do certificado

CXLIX - Quantidade na unidade estatística do certificado Dados da Carga

CL - Código da via de transporte

CLI - Código do país de procedência da carga

CLII - Código da unidade aduaneira de entrada Frete - Custo do Transporte Internacional

CLIII - Código da moeda negociada

CLIV - Valor na moeda negociada

CLV - Valor em real

CLVI - Frete internacional - valor em real Seguro

CLVII - Código da moeda negociada

CLVIII - Valor na moeda negociada

CLIX - Valor em real

CLX - Seguro internacional - valor em real Acréscimos

CLXI - Código do acréscimo

CLXII - Código da moeda negociada

CLXIII - Valor na moeda negociada

CLXIV - Valor em real Deduções

CLXV - Código da dedução

CLXVI - Código da moeda negociada

CLXVII - Valor na moeda negociada

CLXVIII - Valor em real Informações Complementares do Valor Aduaneiro

CLXIX - Texto complementar do valor aduaneiro Imposto de Importação (II)

CLXX - Código e descrição do regime de tributação

CLXXI - Código e denominação do fundamento legal

CLXXII - Código e denominação motivo da admissão temporária

CLXXIII - Base de cálculo do II

CLXXIV - Código e descrição do EX tarifário do II

CLXXV - EX Tarifário do II - ato legal

CLXXVI - EX Tarifário do II - órgão emissor do ato legal

CLXXVII - EX Tarifário do II - número do ato legal

CLXXVIII - EX Tarifário do II - ano do ato legal

CLXXIX - Acordo tarifário - código e denominação do tipo do acordo

CLXXX - Acordo tarifário Aladi - código e denominação

CLXXXI - Acordo tarifário - código e denominação do ato legal

CLXXXII - Acordo tarifário - órgão emissor do ato legal

CLXXXIII - Acordo tarifário - número do ato legal

CLXXXVI - Acordo tarifário - ano do ato legal

CLXXXV - Acordo tarifário - ato legal do EX tarifário

CLXXXVI - Alíquota II - alíquota ad valorem

CLXXXVII - Alíquota II - alíquota do acordo tarifário

CLXXXVIII - Alíquota II - alíquota reduzida

CLXXXIX - Alíquota II - percentual de redução do imposto

CXC - Alíquota II - valor calculado

CXCI - Alíquota II - valor devido

CXCII - Alíquota II - valor reduzido

CXCIII - Alíquota II - valor a recolher Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

CXCII - Código e descrição do regime de tributação

CXCIII - Código e descrição do EX tarifário do IPI

CXCIV - EX tarifário do IPI - ato legal

CXCV - EX tarifário do IPI - órgão emissor do ato legal

CXCVI - EX tarifário do IPI - número do ato legal

CXCVII - EX tarifário do IPI - ano do ato legal

CXCVIII - Benefício fiscal do IPI - código e denominação do ato legal

CXCIX - Benefício fiscal do IPI - órgão emissor do ato legal

CC - Benefício fiscal do IPI - número do ato legal

CCI - Benefício fiscal do IPI - ano do ato legal

CCII - Benefício fiscal do IPI - ato legal do EX tarifário

CCIII - Alíquota do IPI - nota complementar TIPI

CCIV - Alíquota do IPI - alíquota ad valorem

CCV - Alíquota do IPI - alíquota reduzida

CCVI - Alíquota do IPI - valor devido

CCVII - Alíquota do IPI - valor a recolher

CCVIII - Alíquota específica do IPI - valor na unidade de medida

CCIX - Alíquota específica do IPI - unidade de medida

CCX - Alíquota específica do IPI - quantidade na unidade de medida

CCXI - Alíquota específica do IPI - tipo de recipiente

CCXII - Alíquota específica do IPI - capacidade do recipiente PIS/Cofins - Dados Comuns

CCXIII - Valor da base de cálculo

CCXIV - Alíquota do ICMS

CCXV - Percentual de redução

CCXVI - Código e denominação do fundamento legal da redução

CCXVII - Código e descrição do regime de tributação

CCXVIII - Código e denominação do fundamento legal da base de cálculo Contribuição para o PIS/Pasep

CCXIX - Alíquota PIS/Pasep - alíquota ad valorem

CCXX - Alíquota PIS/Pasep - alíquota reduzida

CCXXI - Alíquota PIS/Pasep - valor devido

CCXXII - Alíquota PIS/Pasep - valor a recolher

CCXXIII - Alíquota específica PIS/Pasep - valor em real

CCXXIV - Alíquota específica PIS/Pasep - unidade de medida

CCXXV - Alíquota específica PIS/Pasep - quantidade na unidade de medida Cofins

CCXXVI - Alíquota da Cofins - alíquota ad valorem

CCXXVII - Alíquota da Cofins - alíquota reduzida

CCXXVIII - Alíquota da Cofins - valor devido

CCXXIX - Alíquota da Cofins - valor a recolher

CCXXX - Alíquota específica da Cofins - valor em real

CCXXXI - Alíquota específica da Cofins - unidade de medida

CCXXXII - Alíquota específica da Cofins - quantidade na unidade de medida Direitos Antidumping ou Compensatórios

CCXXXIII - Código e denominação do ato legal

CCXXXIV - Órgão emissor do ato legal

CCXXXV - Número do ato legal

CCXXXVI - Ano do ato legal

CCXXXVII - Ato Legal do EX tarifário

CCXXXVIII - Alíquota antidumping - alíquota ad valorem

CCXXXIX - Alíquota antidumping - alíquota da base de cálculo

CCXL - Alíquota antidumping - valor devido

CCXLI - Alíquota antidumping - valor a recolher

CCXLI - Alíquota específica antidumping - valor em real

CCXLII - Alíquota específica antidumping - unidade de medida

CCXLIII - Alíquota específica antidumping - quantidade na unidade de medida Demonstrativo do Coeficiente de Redução

CCXLIV - Identificação

CCXLV - Coeficiente de redução

CCXLVI - Valor em dólar

CCXLVII - Valor em real

CCXLVIII - Valor devido

CCXLIX - Valor a recolher CIDE

CCL - Valor na alíquota específica

CCLI - Quantidade CIDE

CCLII - Valor devido

CCLIII - Valor a recolher Multa Administrativa por Embarque Anterior ao Deferimento da LI

CCLIV - Valor a recolher da multa

CCLV - Valor a recolher da multa com ajuste Dados Cambiais

CCLVI - Código e denominação da cobertura cambial

CCLVII - Motivo da importação sem cobertura cambial

CCLVIII - Número do ROF/Bacen

CCLIX - Código da instituição financiadora

CCLX - Valor vinculado em real

CCLXI - Protocolo de envio da declaração de importação

13 - Declaração de Importação - Consulta Avulsa do Vicomex

a) Argumentos de consulta

I - CPF/CNPJ do importador

II - Número da declaração de importação

III - protocolo de envio da declaração de importação

b) Dados e informações de resposta:

I - Número da declaração de importação

II - Sequencial de retificação

III - Total de Adições

IV - Situação do despacho

V - Data da situação do despacho

VI - Hora da situação do despacho

VII - Data do registro

VIII - Hora do registro

IX - Data do desembaraço

X - Hora do desembaraço

XI - Data da autorização de entrega

XII - Hora da autorização de entrega

XIII - Tipo da autorização de entrega

XIV - Número do importador

XV - Nome do importador

XVI - Descrição do tipo de caracterização da operação

XVII - Número do adquirente

XVIII - Nome do adquirente

XIX - Peso bruto

XX - Peso líquido

XXI - Tipo de documento de instrução do despacho

XXII - Identificação do documento de instrução do despacho

XXIII - Moeda negociada do frete

XXIV - Valor total do frete na moeda

XXV - Valor total do frete em dólar

XXVI - Valor total do frete em real

XXVII - Valor total do frete em território nacional

XXVIII - Moeda negociada do seguro

XXIX - Valor total do seguro na moeda

XXX - Valor total do seguro em real

XXXI - Valor total do seguro em dólar

XXXII - Valor total em dólares no local de embarque

XXXIII - Valor total em reais no local de embarque

XXXIV - Valor total em dólares no local de desembarque

XXXV - Valor total em reais no local de desembarque

XXXVI - País de procedência

XXXVII - Data da chegada da carga

XXXVIII - Unidade de entrada

XXXIX - Via de transporte

XL - Indicador multimodal

XLI - Nome transportador

XLII - Código do país do transportador

XLIII - Nome do veículo

XLIV - Número do veículo (placa)

XLV - Local de embarque

XLVI - Data do embarque

XLVII - Tipo de conhecimento

XLVIII - Tipo de utilização do conhecimento

XLIX - Id - master do conhecimento

L - Id - de conhecimento

LI - Número da adição

LII - Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor Exportador

LIII - Código do país de aquisição da mercadoria

LIV - Nome ou razão social

LV - Endereço Fabricante ou Produtor

LVI - Código do país de origem da mercadoria

LVII - Nome ou razão social

LVIII - Endereço Mercadoria

LIX - Código da NCM

LX - Peso líquido da adição

LXI - Unidade de medida estatística

LXII - Quantidade na medida estatística

LXIII - Número da LI

Condição de Venda da Mercadoria

LXIV - Incoterm

LXV - Método de valoração

LXVI - Código da moeda negociada

LXVII - Local da condição

LXVIII - Valor na moeda negociada Dados Cambiais

LXIX - Código e denominação da cobertura cambial

LXX - Motivo da importação sem cobertura cambial

LXXI - Número do ROF/Bacen

LXXII - Código da instituição financiadora

LXXIII - Valor vinculado em real