Publicado no DOE - RO em 25 mai 2023
Altera e acresce itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
O Coordenador-Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais:
Determina:
Art. 1º O item adiante enumerado da Tabela II do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA | ||||||||
| Contribuinte | Produto | Embalagem | ml | GTIN | NCM | CEST | Valor | Vigência |
| Cervejaria Paraense | Tijuca Pilsen | Lata | 355 | 7896388010662 | 2203.00.00 | 03.021.01 | 3,60 | 01.06.2023 |
Art. 2º O item adiante enumerado da Tabela VI do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES | ||||||||
| Contribuinte | Produto | Embalagem | ml | GTIN | NCM | CEST | Valor | Vigência |
| AMBEV | Guaraná Antárctica | Pet | 1000 | 7891991010047 | 2202 | 03.011.00 | 4,20 | 01.06.2023 |
Art. 3º Ficam acrescidos os itens abaixo à Tabela II do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, com as seguintes redações:
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA | ||||||||
| Contribuinte | Produto | Embalagem | ml | GTIN | NCM | CEST | Valor | Vigência |
| IMBED | Serras Gerais IPA | Pet | 1500 | 7898055052180 | 2203.00.00 | 03.021.05 | 11,00 | 01.06.2023 |
| IMBED | Serras Gerais LAGER | Pet | 1500 | 7898055052197 | 2203.00.00 | 03.021.05 | 11,00 | 01.06.2023 |
| IMBED | Serras Gerais 0,0% álcool | Pet | 1500 | 7898055052159 | 2202.91.00 | 03.022.05 | 10,00 | 01.06.2023 |
Art. 4º Fica acrescido o item abaixo à Tabela VI do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, com a seguinte redação:
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES | ||||||||
| Contribuinte | Produto | Embalagem | ml | GTIN | NCM | CEST | Valor | Vigência |
| Refrigerantes Marajá S/A | Viver Guaraná [Multipack 6 unidades] | Pet | 2000 | 7897417405626 | 2009.90.00 | 03.010.01 | 17,94 | 01.06.2023 |
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2023.
Porto Velho, 23 de maio de 2023.
ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral da Receita Estadual
