Instrução Normativa SEF Nº 72 DE 09/11/2023


 Publicado no DOE - AL em 10 nov 2023


Altera a Instrução Normativa SEF Nº 42/2023, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.


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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os itens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4, 5.1.5, 5.1.6, 5.1.7, 5.1.8, 5.1.9, 5.1.10, 5.1.11, 5.1.12, 5.1.13, 5.1.14, 5.1.15, 5.1.17, 5.1.18, 5.1.19 e 5.1.20 da tabela do Anexo único da Instrução Normativa SEF nº 42, de 20 de julho de 2023, passam a vigorar com as seguintes redações:

"

ITEM/PRODUTO   UNIDADE VALOR EM R$
(...)      
5.1.1 Traseiro c/ osso   KG 34,35
5.1.2 Dianteiro c/ osso   KG 28,35
5.1.3 Pa (ponta de agulha)   KG 21,95
5.1.4 Acém com osso   KG 21,88
5.1.5 Acém sem osso   KG 32,51
5.1.6 Alcatra   KG 43,22
5.1.7 Chã de fora   KG 34,74
5.1.8 Contrafilé   KG 46,44
5.1.9 Coração   KG 13,54
5.1.10 Costela   KG 26,25
5.1.11 Coxão Mole   KG 39,22
5.1.12 Cupim   KG 37,28
5.1.13 Fígado   KG 14,41
5.1.14 Filé mignon   KG 65,06
5.1.15 Lagarto   KG 35,96
(...)   KG  
5.1.17 Maminha   KG 44,92
5.1.18 Músculo   KG 32,60
5.1.19 Patinho   KG 38,47
5.1.20 Picanha   KG 71,63
(...)      

” (NR).

Art. 2º A tabela do Anexo único da Instrução Normativa SEF nº 42, de 20 de julho de 2023, passa a vigorar acrescida dos itens 5.1.22, 5.1.23, 5.1.24, 5.1.25, 5.1.26, 5.1.27, 5.1.28 e 5.1.29, com as seguintes redações:

"

ITEM/PRODUTO

UNIDADE VALOR EM R$
(...)    
5.1.22 Chambaril KG 21,25
5.1.23 Moídas KG 28,96
5.1.24 Paleta KG 24,75
5.1.25 Rabada KG 29,58
5.1.26 Osso do Patinho KG 8,65
5.1.27 Boi casado (inteiro) KG 19,90
5.1.28 Carnes importadas KG 198,90
5.1.29 Outros cortes KG 119,90
(...)    

” (AC).

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 09 de novembro de 2023.

RENATA DOS SANTOS

Secretária de Estado da Fazenda