Publicado no DOM - Vitória em 12 jan 2024
Altera o Decreto Nº 23160/2023, que institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2024.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica incluído no Anexo Único do Decreto nº 23.160, de 15 de dezembro de 2023, o feriado nacional do dia 20 de novembro, instituído pela Lei Federal n° 14.759, de 21 de dezembro de 2023, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 12 de janeiro de 2024
Lorenzo Pazolini
Prefeito Municipal
