Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024


 Publicado no DOE - RJ em 21 fev 2024


Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.


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O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resoluço SEFAZ 358/2018 e no Processo nº SEI-040044/000008/2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituiço tributária, mediante a aplicaço da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10 do artigo 24 da Lei Estadual no 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no § 6º, do artigo 5º, do Livro II, do Decreto 27.427 de 17 de novembro de 2000, no item 29 do Anexo I, do Livro II do RICMS/00 e na Resoluço 358 de 13 de dezembro de 2018.

Art. 2º - O Anexo Único desta Portaria substitui o Anexo Único da Portaria SSER 329 de 24 de julho de 2023, em conformidade ao artigo 7º da Resoluço SEFAZ 358/2018.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaço, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2024.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita

Item 1. APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES
NACIONAIS
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
1.1 02.001.00 ARRIBA MEXICALE de 761 a 1000 ml R$ 17,57   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.2 02.001.00 COLISEU de 761 a 1000 ml R$ 11,58   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.3 02.001.00 Aperitivo Busca Vida de 521 a 670 ml R$ 68,78   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.4 02.001.00 Aperol de 671 a 760 ml R$ 57,87   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.5 02.001.00 Black Blend (todos) de 761 a 1000 ml R$ 13,18   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.6 02.001.00 Black Stone de 761 a 1000 ml R$ 23,56   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.7 02.001.00 Campari de 761 a 1000 ml R$ 53,79   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.8 02.001.00 Cynar de 761 a 1000 ml R$ 25,18   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.9 02.001.00 Dierva – Fernet de 761 a 1000 ml R$ 22,74   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.10 02.001.00 Dierva – Raízes Amargas de 761 a 1000 ml R$ 24,31   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.11 02.001.00 Doce Veneno de 671 a 760 ml R$ 32,69   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.12 02.001.00 Drury’s de 761 a 1000 ml R$ 41,42   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.13 02.001.00 Ervas Amargas Arco Íris de 361 a 520 ml R$ 11,31   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.14 02.001.00 Ervas Amargas Arco Íris de 761 a 1000 ml R$ 24,89 R$ 24,17 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.15 02.001.00 Fernet Asteca de 761 a 1000 ml R$ 23,44   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.16 02.001.00 Fernet Fennetti Dubar de 761 a 1000 ml R$ 25,81   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.17 02.001.00 Fernet Thoquino de 761 a 1000 ml R$ 20,90   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.18 02.001.00 Gold Par Aperitivo de 761 a 1000 ml R$ 23,43   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.19 02.001.00 Natu Nobilis (todos) de 761 a 1000 ml R$ 47,33   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.20 02.001.00 Old Eight de 761 a 1000 ml R$ 40,93   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.21 02.001.00 Old Red de 761 a 1000 ml R$ 34,95   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.22 02.001.00 Old Ville de 761 a 1000 ml R$ 23,30   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.23 02.001.00 Pracura Raízes Amargas de 761 a 1000 ml R$ 17,44   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.24 02.001.00 Riva (Alcachofra) de 761 a 1000 ml R$ 29,14   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.25 02.001.00 Rivari Bitter de 761 a 1000 ml R$ 42,92   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.26 02.001.00 San Remy de 671 a 760 ml R$ 44,65   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.27 02.001.00 Teqpar de 761 a 1000 ml R$ 23,35   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.28 02.001.00 Teqpar Silver de 761 a 1000 ml R$ 21,75   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.29 02.001.00 Underberg/Brasilberg de 761 a 1000 ml R$ 62,73   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.30 02.001.00 Outras marcas e embalagens não listadas – aperitivos, amargos, bitter e similares nacional e mercosul preço por litro R$ 54,49   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADOS Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.31 02.001.00 Absolut Extrakt de 671 a 760 ml R$ 106,39   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.32 02.001.00 Angostura Aromatic até 180 ml R$ 111,07   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.33 02.001.00 Angostura Aromatic de 181 a 270 ml R$ 193,76   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.34 02.001.00 Angostura Orange até 180 ml R$ 132,27   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.35 02.001.00 Beefeater Pink de 671 a 760 ml R$ 142,47   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.36 02.001.00 Cynar 70 de 761 a 1000 ml R$ 106,94   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.37 02.001.00 Fernet Branca (italiano) de 671 a 760 ml R$ 217,11   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.38 02.001.00 Fernet Branca Menta (italiano) de 671 a 760 ml R$ 216,74   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.39 02.001.00 Jagermeister de 671 a 760 ml R$ 133,47   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.40 02.001.00 Lillet de 671 a 760 ml R$ 110,19   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.41 02.001.00 Ramazzotti Amaro de 671 a 760 ml R$ 85,16   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.42 02.001.00 Ramazzotti Rosato de 671 a 760 ml R$ 84,80   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
1.43 02.001.00 Outras marcas e embalagens não listadas – aperitivos, amargos, bitter e similares importado preço por litro R$ 172,85   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 2. BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDA E SIMILARES
NACIONAL
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
2.1 02.002.00 Camelinho Sabores de 361 a 520 ml R$ 3,77   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
2.2 02.002.00 Catuaba Felina de 361 a 520 ml R$ 5,02   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
2.3 02.002.00 Coquetel Corote (sabores) de 361 a 520 ml R$ 4,57   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
2.4 02.002.00 Jack Daniel’s Coca-Cola Lata de 271 a 360 ml R$ 13,16   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
2.5 02.002.00 Jack Honey & Limonade Lata de 271 a 360 ml R$ 13,93   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
2.6 02.002.00 Lemon-Dou Lata de 271 a 360 ml R$ 8,63   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
2.7 02.002.00 Smirnoff Infusions Spritz Lata até 270 ml R$ 9,24   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
2.8 02.002.00 Velho Barreiro Café de 761 a 1000 ml R$ 39,24 R$ 38,52 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
2.9 02.002.00 Velho Barreiro Limão de 761 a 1000 ml R$ 23,47 R$ 22,75 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
2.10 02.002.00 Xiboquinha de 761 a 1000 ml R$ 21,75   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
2.11 02.002.00 Outras marcas e embalagens não listadas – bebida alcoólica mista, batida e similares nacional preço por litro R$ 25,20   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADA E ENGARRAFADA NO BRASIL
2.12 02.002.00 Malibu de 671 a 760 ml R$ 61,19   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
2.13   Paratudo Lemon até 360 ml R$ 2,95   Portaria SSER Nº 395 DE 09/10/2024
2.14   Kriskof Lemon até 360 ml R$ 2,95   Portaria SSER Nº 395 DE 09/10/2024

Item 3. BEBIDA ICE
NACIONAL
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
3.1 02.003.00 51 Ice (todas) Lata até 270 ml R$ 6,06   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
3.2 02.003.00 51 Ice (todas) Vidro de 271 a 360 ml R$ 6,42   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
3.3 02.003.00 Askov Ice (todas) Vidro de 271 a 360 ml R$ 5,98   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
3.4 02.003.00 Barkov Ice (todos) de 181 a 360 ml R$ 6,68   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
3.5 02.003.00 Contini Ice (todos) Lata até 270 ml R$ 5,27   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
3.6 02.003.00 Contini Ice (todos) Vidro de 271 a 360 ml R$ 6,53   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
3.7 02.003.00 Gin Tônica Ice Duroyale Lata até 270 ml R$ 6,54   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
3.8 02.003.00 Gin Tônica Ice Duroyale Vidro de 271 a 360 ml R$ 7,55   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
3.9 02.003.00 Gin Tônica Seagers Lata até 270 ml R$ 6,79   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
3.10 02.003.00 Leonoff Ice Vidro de 271 a 360 ml R$ 4,87   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
3.11 02.003.00 Leonoff Ice de 361 a 520 ml R$ 5,59   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
3.12 02.003.00 Mike’s Hard Lemonade (sabores) Lata até 270 ml R$ 6,19   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
3.13 02.003.00 Mike’s Hard Lemonade (sabores) Vidro de 271 a 360 ml R$ 7,42   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
3.14 02.003.00 Skadi Ice de 271 a 360 ml R$ 2,75   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
3.15 02.003.00 Skarloff Ice (sabores) vidro de 271 a 360 ml R$ 5,38   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
3.16 02.003.00 Skol Beats (outras) Lata até 270 ml R$ 5,88   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
3.17 02.003.00 Skol Beats (outras) Vidro de 271 a 360 ml R$ 7,21   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
3.18 02.003.00 Skol Beats GT (Gin Tonic) Lata até 270 ml R$ 6,28   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
3.19 02.003.00 Skol Beats GT (Gin Tonic) Vidro de 271 a 360 ml R$ 7,66   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
3.20 02.003.00 Topo Chico (Hard Seltzer) Lata de 271 a 360 ml R$ 5,19   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
3.21 02.003.00 Outras marcas e embalagens não listadas – bebida ice nacional preço por litro R$ 23,06   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 4. CACHAÇA E AGUARDENTES
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
4.1 02.004.00 CABARE AMBURANA de 671 a 760 ml R$ 39,06   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.2 02.004.00 CABARE OURO de 671 a 760 ml R$ 36,32   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.3 02.004.00 CABARE PRATA de 671 a 760 ml R$ 31,99   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.4 02.004.00 KATIRA de 671 a 760 ml R$ 8,76   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.5 02.004.00 KATIRA UMBURANA de 671 a 760 ml R$ 10,59   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.6 02.004.00 ONCINHA de 361 a 520 ml R$ 4,34   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.7 02.004.00 ONCINHA de 521 a 670 ml R$ 5,19 R$ 5,32 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.8 02.004.00 ONCINHA de 761 a 1000 ml R$ 9,34   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.9 02.004.00 ONCINHA de 761 a 1000 ml   R$ 8,58 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.10 02.004.00 ONCINHA 100 ANOS de 521 a 670 ml R$ 6,18   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.11 02.004.00 ONCINHA 100 ANOS de 671 a 760 ml R$ 17,04   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.12 02.004.00 ONCINHA SABORES (TODAS) de 761 a 1000 ml R$ 12,58   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.13 02.004.00 ONCINHA SABORES (TODAS) de 761 a 1000 ml   R$ 11,07 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.14 02.004.00 ONCINHA UMBURANA de 671 a 760 ml R$ 21,99   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.15 02.004.00 TELECO TECO de 361 a 520 ml R$ 4,32   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.16 02.004.00 TELECO TECO de 521 a 670 ml   R$ 4,62 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.17 02.004.00 TELECO TECO de 761 a 1000 ml R$ 8,99 R$ 9,68 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.18 02.004.00 TELECO TECO SABORES (TODAS) de 761 a 1000 ml R$ 13,68 R$ 12,17 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.19 02.004.00 3 Fazendas de 521 a 670 ml R$ 7,96 R$ 7,37 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.20 02.004.00 3 Fazendas de 761 a 1000 ml R$ 12,49 R$ 11,77 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.21 02.004.00 51 Gold de 671 a 760 ml R$ 49,76   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.22 02.004.00 51 Reserva (todas) de 671 a 760 ml R$ 165,59   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.23 02.004.00 51 Reserva Carvalho Francês de 671 a 760 ml R$ 557,92   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.24 02.004.00 51 Seleção de 761 a 1000 ml R$ 21,42 R$ 20,70 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.25 02.004.00 Anisio Santiago de 521 a 670 ml R$ 590,58   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.26 02.004.00 Boazinha Salinas de 521 a 660 ml R$ 35,57   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.27 02.004.00 Boazinha Salinas de 761 a 1000 ml R$ 38,88   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.28 02.004.00 Boazinha Salinas de 661 a 760 ml R$ 40,87   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.29 02.004.00 Cachaça 29 Pirassununga de 521 a 670 ml R$ 6,93 R$ 6,34 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.30 02.004.00 Cachaça 51 Exportação de 671 a 760 ml R$ 49,69   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.31 02.004.00 Cachaça 61 de 521 a 670 ml R$ 7,49 R$ 6,90 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.32 02.004.00 Cachaça 61 de 761 a 1000 ml R$ 12,75 R$ 12,03 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.33 02.004.00 Cachaça Arara de 521 a 670 ml R$ 7,82 R$ 7,23 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.34 02.004.00 Cachaça Arara de 761 a 1000 ml R$ 14,05 R$ 13,33 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.35 02.004.00 Cachaça Arara Azul Ouro de 671 a 760 ml R$ 39,41   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.36 02.004.00 Cachaça Arara Azul Prata de 671 a 760 ml R$ 34,32   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.37 02.004.00 Cachaça Arara Diplomata de 361 a 520 ml R$ 6,44   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.38 02.004.00 Cachaça Arara Diplomata de 761 a 1000 ml R$ 15,57 R$ 14,85 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.39 02.004.00 Cachaça da Roça Carvalho de 761 a 1000 ml R$ 14,52   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.40 02.004.00 Cachaça Diplomata de 361 a 520 ml R$ 6,37   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.41 02.004.00 Cachaça Diplomata de 761 a 1000 ml R$ 15,23 R$ 14,51 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.42 02.004.00 Cachaça Duelo (Fabricante Vinhos Duelo) de 361 a 520 ml R$ 3,52   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.43 02.004.00 Cachaça Linda de 671 a 760 ml R$ 48,49   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.44 02.004.00 Camelinho (todos) de 361 a 520 ml R$ 5,06   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.45 02.004.00 Caninha 29 de 361 a 520 ml R$ 5,08   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.46 02.004.00 Caninha da Roça/Cachaça da Roça de 521 a 670 ml R$ 6,03 R$ 5,44 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.47 02.004.00 Caninha da Roça/Cachaça da Roça de 761 a 1000 ml R$ 15,20 R$ 14,48 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.48 02.004.00 Chapéu de Palha Ouro de 761 a 1000 ml R$ 29,77   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.49 02.004.00 Chapéu de Palha Prata de 761 a 1000 ml R$ 24,97   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.50 02.004.00 Corote de 361 a 520 ml R$ 4,72   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.51 02.004.00 Da Roça de 361 a 520 ml R$ 5,46   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.52 02.004.00 Do Barril de 361 a 520 ml R$ 4,72   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.53 02.004.00 Espírito de Minas de 671 a 760 ml R$ 89,93   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.54 02.004.00 Espírito de Minas Ouro de 671 a 760 ml R$ 105,04   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.55 02.004.00 Havana de 521 a 670 ml R$ 902,13   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.56 02.004.00 Jamel de 761 a 1000 ml R$ 14,61 R$ 13,89 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.57 02.004.00 Jamel Ouro de 761 a 1000 ml R$ 17,72 R$ 17,00 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.58 02.004.00 Janaina de 761 a 1000 ml R$ 12,91 R$ 12,19 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.59 02.004.00 Janeiro de 671 a 760 ml R$ 44,75   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.60 02.004.00 KIT Reserva 51 Kit 3 unidades de 200 ml R$ 147,22   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.61 02.004.00 KIT Santo Grau Kit 3 unidades de 375 ml R$ 130,65   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.62 02.004.00 Leblon de 671 a 760 ml R$ 120,69   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.63 02.004.00 Lua Nova de 521 a 670 ml R$ 24,69   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.64 02.004.00 Lua Nova de 761 a 1000 ml R$ 31,68   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.65 02.004.00 Lua Nova de 671 a 760 ml R$ 31,91   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.66 02.004.00 O Garrafão de 361 a 520 ml R$ 5,25   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.67 02.004.00 Pedra 90 de 361 a 520 ml R$ 4,11   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.68 02.004.00 Pirassununga 1921 de 521 a 670 ml R$ 5,98 R$ 5,28 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.69 02.004.00 Pirassununga 21 de 761 a 1000 ml R$ 12,40 R$ 11,68 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.70 02.004.00 Pirassununga 51 Lata até 270 ml R$ 3,52   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.71 02.004.00 Pirassununga 51 Lata de 271 a 360 ml R$ 6,13   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.72 02.004.00 Pirassununga 51 de 181 a 270 ml R$ 10,66   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.73 02.004.00 Pirassununga 51 de 761 a 1000 ml R$ 13,92 R$ 13,20 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.74 02.004.00 Pirassununga 51 Ed. Histórica de 521 a 670 ml R$ 10,16   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.75 02.004.00 Pirassununga 51 Raiz de 521 a 670 ml R$ 8,76 R$ 8,17 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.76 02.004.00 Pitu Lata de 271 a 360 ml R$ 5,32   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.77 02.004.00 Pitu Lata de 361 a 520 ml R$ 7,02   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.78 02.004.00 Pitu de 521 a 670 ml R$ 9,62 R$ 9,03 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.79 02.004.00 Pitu Lata de 671 a 760 ml R$ 9,66   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.80 02.004.00 Pitu de 761 a 1000 ml R$ 13,61 R$ 12,89 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.81 02.004.00 Pitu Gold de 761 a 1000 ml R$ 56,55   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.82 02.004.00 Praianinha de 761 a 1000 ml R$ 7,54   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.83 02.004.00 Praianinha 44 Carvalho de 761 a 1000 ml R$ 8,90   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.84 02.004.00 Sagatiba Pura/Cristalina de 671 a 760 ml R$ 42,62   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.85 02.004.00 Sagatiba Velha/Envelhecida de 671 a 760 ml R$ 88,06   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.86 02.004.00 Salinas Bálsamo de 521 a 670 ml R$ 37,03   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.87 02.004.00 Salinas Bálsamo de 671 a 760 ml R$ 46,06   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.88 02.004.00 Salinas Bálsamo de 761 a 1000 ml R$ 51,85   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.89 02.004.00 Salinas Carvalho de 671 a 760 ml R$ 95,75   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.90 02.004.00 Salinas Cristalina de 521 a 670 ml R$ 35,12   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.91 02.004.00 Salinas Cristalina de 761 a 1000 ml R$ 47,18   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.92 02.004.00 Salinas Cristalina de 671 a 760 ml R$ 50,19   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.93 02.004.00 Salinas Ipê de 671 a 760 ml R$ 50,87   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.94 02.004.00 Salinas Tradicional de 521 a 670 ml R$ 41,45   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.95 02.004.00 Salinas Tradicional de 671 a 760 ml R$ 51,42   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.96 02.004.00 Salinas Tradicional de 761 a 1000 ml R$ 53,84   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.97 02.004.00 Salinas Umburana de 521 a 670 ml R$ 38,43   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.98 02.004.00 Salinas Umburana de 671 a 760 ml R$ 50,25   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.99 02.004.00 Salinas Umburana de 761 a 1000 ml R$ 51,51   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.100 02.004.00 Saliníssima de 521 a 660 ml R$ 36,56   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.101 02.004.00 Saliníssima Ouro de 661 a 760 ml R$ 34,19   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.102 02.004.00 Saliníssima Prata de 661 a 760 ml R$ 31,74   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.103 02.004.00 Santo Grau Coronel Xavier Chaves de 671 a 760 ml R$ 75,21   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.104 02.004.00 Santo Grau Itirapuã de 671 a 760 ml R$ 74,94   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.105 02.004.00 Santo Grau Paraty de 671 a 760 ml R$ 74,26   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.106 02.004.00 Santo Grau Reserva Itirapuã de 671 a 760 ml R$ 92,55   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.107 02.004.00 Santo Grau Reserva Paraty de 671 a 760 ml R$ 92,88   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.108 02.004.00 Santo Grau Sec. XVIII de 761 a 1000 ml R$ 344,67   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.109 02.004.00 Santo Grau Solera Cinco Botas de 671 a 760 ml R$ 139,26   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.110 02.004.00 Santo Grau Solera Pedro Ximenes (P.X.) de 671 a 760 ml R$ 126,66   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.111 02.004.00 São Francisco de 761 a 1000 ml R$ 31,18   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.112 02.004.00 Segredo da Chácara Ouro de 761 a 1000 ml R$ 14,67   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.113 02.004.00 Segredo da Chácara Prata de 761 a 1000 ml R$ 14,34   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.114 02.004.00 Segredo do Engenho de 361 a 520 ml R$ 4,84   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.115 02.004.00 Seleta de Salinas de 521 a 660 ml R$ 38,38   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.116 02.004.00 Seleta de Salinas de 761 a 1000 ml R$ 43,39   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.117 02.004.00 Seleta de Salinas de 661 a 760 ml R$ 44,75   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.118 02.004.00 Tatuzinho de 521 a 670 ml R$ 7,90 R$ 7,31 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.119 02.004.00 Tatuzinho de 761 a 1000 ml R$ 12,49 R$ 11,77 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.120 02.004.00 Terra Brazilis de 671 a 760 ml R$ 33,68 R$ 32,96 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.121 02.004.00 Terra Roxa de 761 a 1000 ml R$ 23,49   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.122 02.004.00 Vat 45 Ouro de 761 a 1000 ml R$ 28,30   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.123 02.004.00 Vat 45 Prata de 761 a 1000 ml R$ 20,17   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.124 02.004.00 Velho Barreiro de 521 a 670 ml R$ 10,30 R$ 9,71 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.125 02.004.00 Velho Barreiro de 761 a 1000 ml R$ 14,28 R$ 13,56 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.126 02.004.00 Velho Barreiro Alambique de 671 a 760 ml R$ 25,73   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.127 02.004.00 Velho Barreiro Composto de 761 a 1000 ml R$ 20,54 R$ 19,82 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.128 02.004.00 Velho Barreiro Diamond de 671 a 760 ml R$ 105,26   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.129 02.004.00 Velho Barreiro Refresca Lata de 271 a 360 ml R$ 7,51   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.130 02.004.00 Villa Velha de 521 a 670 ml R$ 6,62 R$ 5,92 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.131 02.004.00 Villa Velha de 761 a 1000 ml R$ 13,86 R$ 13,14 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.132 02.004.00 Villa Velha Carvalho de 761 a 1000 ml R$ 15,85 R$ 15,13 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.133 02.004.00 Ypióca 150 de 671 a 760 ml R$ 88,45   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.134 02.004.00 Ypióca 160 de 671 a 760 ml R$ 118,12   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.135 02.004.00 Ypióca 5 Chaves de 671 a 760 ml R$ 116,29   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.136 02.004.00 Ypióca Empalhada Ouro de 761 a 1000 ml R$ 45,66   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.137 02.004.00 Ypióca Empalhada Prata de 761 a 1000 ml R$ 41,42   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.138 02.004.00 Ypióca Guaraná de 761 a 1000 ml R$ 20,35   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.139 02.004.00 Ypióca Lemon de 761 a 1000 ml R$ 26,18   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.140 02.004.00 Ypióca Ouro (sem palha) de 761 a 1000 ml R$ 23,65 R$ 22,93 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.141 02.004.00 Ypióca Prata (sem palha) de 761 a 1000 ml R$ 25,82 R$ 25,10 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.142 02.004.00 Nega Fulô 1827 Carvalho de 671 a 760 ml R$ 92,72   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.143 02.004.00 Nega Fulô 1827 Ipê de 671 a 760 ml R$ 90,43   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.144 02.004.00 Outras marcas e embalagens não listadas – cachaças/aguardentes de cana amarelas preço por litro R$ 32,56 R$ 31,84 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.145 02.004.00 Outras marcas e embalagens não listadas – cachaças/aguardentes de cana populares preço por litro R$ 15,62 R$ 14,90 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
4.146 02.004.00 Outras marcas e embalagens não listadas – cachaças/aguardentes de cana premium preço por litro R$ 83,38   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 5. CATUABA E SIMILARES
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
5.1 02.005.00 SELVAGEM de 271 a 360 ml R$ 5,38   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
5.2 02.005.00 SELVAGEM de 761 a 900 ml R$ 16,77   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
5.3 02.005.00 SELVAGEM de 901 a 1000 ml R$ 16,97   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
5.4 02.005.00 SELVAGEM ACAI COQUETEL de 761 a 900 ml R$ 16,68   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
5.5 02.005.00 Cativa (Fabricante Vinhos Duelo) de 761 a 1000 ml R$ 8,28   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
5.6 02.005.00 Catuaba Randon (todos) de 361 a 520 ml R$ 4,90   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
5.7 02.005.00 Catuaba Randon (todos) de 761 a 1000 ml R$ 8,91   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
5.8 02.005.00 Pajé de 761 a 1000 ml R$ 20,53   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
5.9 02.005.00 Poderoso de 761 a 1000 ml R$ 13,77   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
5.10 02.005.00 Virtude (todas) de 361 a 520 ml R$ 6,20   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
5.11 02.005.00 Virtude (todas) de 761 a 1000 ml R$ 14,15   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
5.12 02.005.00 Outras marcas e embalagens não listadas – catuaba nacional preço por litro R$ 13,81   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 6. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES
NACIONAL
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
6.1 02.006.00 Contelo de 761 a 1000 ml R$ 29,42   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.2 02.006.01 Democrata de 761 a 1000 ml R$ 15,18   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.3 02.006.02 Gengibre Arco Íris de 361 a 520 ml R$ 11,22   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.4 02.006.03 Gengibre Arco Íris de 761 a 1000 ml R$ 24,20 R$ 23,48 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.5 02.006.04 Palhinha de 761 a 1000 ml R$ 18,47   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.6 02.006.05 São João da Barra de 761 a 1000 ml R$ 23,92   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.7 02.006.06 Seresteiro de 761 a 1000 ml R$ 17,66   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.8 02.006.07 Outras marcas e embalagens não listadas – conhaque, brandy e similares nacional preço por litro R$ 25,20   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADO
6.9 02.006.00 Carlos I de 671 a 760 ml R$ 327,59   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.10 02.006.00 Courvoisier VSOP de 671 a 760 ml R$ 478,00   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.11 02.006.00 Courvoisier XO de 671 a 760 ml R$ 1.299,96   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.12 02.006.00 Fundador Solera Reserva de 671 a 760 ml R$ 143,00   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.13 02.006.00 Hennessy VS de 671 a 760 ml R$ 457,35   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.14 02.006.00 Hennessy VSOP de 671 a 760 ml R$ 716,60   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.15 02.006.00 Hennessy XO de 671 a 760 ml R$ 2.580,38   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.16 02.006.00 Lepanto de 671 a 760 ml R$ 1.016,30   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.17 02.006.00 Macieira de 671 a 760 ml R$ 101,66   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.18 02.006.00 Martell VSOP de 671 a 760 ml R$ 453,12   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.19 02.006.00 Martell XO de 671 a 760 ml R$ 1.301,25   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.20 02.006.00 Osborne de 671 a 760 ml R$ 108,88   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.21 02.006.00 Remy Martin Louis XIII de 671 a 760 ml R$ 36.749,50   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.22 02.006.00 Rémy Martin VSOP de 671 a 760 ml R$ 556,70   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.23 02.006.00 Rémy Martin XO de 671 a 760 ml R$ 1.890,48   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.24 02.006.00 Outras marcas e embalagens não listadas – brandy e similares importado premium preço por litro R$ 186,64   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.25 02.006.00 Outras marcas e embalagens não listadas – conhaque importado VSOP preço por litro R$ 876,92   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
6.26 02.006.00 Outras marcas e embalagens não listadas – conhaque importado XO preço por litro R$ 2.958,68   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 7. COOLER
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
7.1 02.007.00 Ashby Califórnia Chopp Barril – Preço por litro R$ 16,18   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
7.2 02.007.00 Ashby Califórnia Cooler Vidro de 271 a 360 ml R$ 7,50   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
7.3 02.007.00 Gin Tônica Torquay Vidro de 271 a 360 ml R$ 7,89   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
7.4 02.007.00 Gin Tônica Torquay Lemon Vidro de 271 a 360 ml R$ 8,11   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
7.5 02.007.00 Gin Tonica Torquay Pink Vidro de 271 a 360 ml R$ 8,10   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
7.6 02.007.00 Góes Cooler (todos) de 671 a 760 ml R$ 16,67   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
7.7 02.007.00 Grape Cool (todos) Lata de 271 a 360 ml R$ 7,07   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
7.8 02.007.00 Grape Cool (todos) Vidro de 180 a 270 ml R$ 7,10   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
7.9 02.007.00 Grape Cool (todos) de 521 a 670 ml R$ 11,23   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
7.10 02.007.00 Wienbier 58 (todas) de 271 a 360 ml R$ 6,02   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
7.11 02.007.00 Wienbier 58 (todas) de 361 a 520 ml R$ 7,11   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
7.12 02.007.00 Wienbier 58 (todas) de 671 a 760 ml R$ 11,11   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
7.13 02.007.00 Wienbier 58 (todas) de 1001 a 2000 ml R$ 16,48   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
7.14 02.007.00 Outras marcas e embalagens não listadas – cooler e chope de vinho nacional preço por litro R$ 22,20   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 8. GIN e GENEBRA
NACIONAL
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
8.1 02.008.00 GIN SKULL de 761 a 1000 ml R$ 20,92   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.2 02.008.00 INTENCION de 761 a 1000 ml R$ 23,84   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.3 02.008.00 Amázzoni Rio Negro de 671 a 760 ml R$ 174,00   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.4 02.008.00 Amázzoni Tradicional de 671 a 760 ml R$ 112,99   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.5 02.008.00 Becosa Gin de 761 a 1000 ml R$ 52,37   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.6 02.008.00 Dubar de 761 a 1000 ml R$ 26,32   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.7 02.008.00 Gintudo (sabores) de 761 a 1000 ml R$ 25,09   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.8 02.008.00 GV Asteca de 761 a 1000 ml R$ 35,65   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.9 02.008.00 Leonoff Dry Gin de 761 a 1000 ml R$ 20,12   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.10 02.008.00 Murdocks Dry Gin de 761 a 1000 ml R$ 53,84   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.11 02.008.00 Nick’s de 761 a 1000 ml R$ 36,54   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.12 02.008.00 Nick’s (sabores) de 761 a 1000 ml R$ 38,35   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.13 02.008.00 Orloff Gin de 761 a 1000 ml R$ 48,62   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.14 02.008.00 QN de 671 a 760 ml R$ 40,47   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.15 02.008.00 Queen Royale Dry Gin de 761 a 1000 ml R$ 38,89   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.16 02.008.00 Rock’s de 761 a 1000 ml R$ 35,84   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.17 02.008.00 Seagers de 761 a 1000 ml R$ 46,00   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.18 02.008.00 Seagers Silver de 671 a 760 ml R$ 83,79   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.19 02.008.00 Theros de 761 a 1000 ml R$ 38,24   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.20 02.008.00 Torquay de 671 a 760 ml R$ 82,86   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.21 02.008.00 Zora Genebra Dubar de 761 a 1000 ml R$ 23,86   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.22 02.008.00 Outras marcas e embalagens não listadas – gin nacional popular preço por litro R$ 41,91   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.23 02.008.00 Outras marcas e embalagens não listadas – gin nacional premium preço por litro R$ 134,09   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADO
8.24 02.008.00 Beefeater de 671 a 760 ml R$ 114,72   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.25 02.008.00 Beefeater 24 de 671 a 760 ml R$ 204,45   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.26 02.008.00 Bickens de 761 a 1000 ml R$ 115,20   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.27 02.008.00 Bombay Bramble de 671 a 760 ml R$ 142,24   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.28 02.008.00 Bombay Sapphire de 671 a 760 ml R$ 123,75   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.29 02.008.00 Bombay Sapphire de 1501 a 2000 ml R$ 288,25   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.30 02.008.00 Bosford de 671 a 760 ml R$ 74,22   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.31 02.008.00 Bulldog Gin de 671 a 760 ml R$ 161,86   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.32 02.008.00 Gilbey’s de 671 a 760 ml R$ 47,56   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.33 02.008.00 Gordons Londron Dry de 671 a 760 ml R$ 77,38   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.34 02.008.00 Greenalls The Original de 671 a 760 ml R$ 114,15   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.35 02.008.00 Hendricks de 671 a 760 ml R$ 245,10   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.36 02.008.00 Larios 12 de 671 a 760 ml R$ 114,14   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.37 02.008.00 Larios Original de 671 a 760 ml R$ 76,01   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.38 02.008.00 Mare de 671 a 760 ml R$ 581,18   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.39 02.008.00 Martin Miller’s de 671 a 760 ml R$ 312,46   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.40 02.008.00 Monkey 47 de 361 a 520 ml R$ 331,98   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.41 02.008.00 Nordes de 671 a 760 ml R$ 214,03   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.42 02.008.00 Oxley de 671 a 760 ml R$ 258,22   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.43 02.008.00 Plymouth de 671 a 760 ml R$ 251,02   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.44 02.008.00 Roku de 671 a 760 ml R$ 241,63   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.45 02.008.00 Saffron (Gabriel Boudier) de 671 a 760 ml R$ 270,94   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.46 02.008.00 Star of Bombay de 671 a 760 ml R$ 266,10   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.47 02.008.00 Tanqueray de 671 a 760 ml R$ 128,36   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.48 02.008.00 Tanqueray TEN de 671 a 760 ml R$ 228,89   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.49 02.008.00 The London nº 1 de 671 a 760 ml R$ 462,93   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.50 02.008.00 Villa Ascenti de 671 a 760 ml R$ 251,80   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.51 02.008.00 Outras marcas e embalagens não listadas – gin importado premium preço por litro R$ 155,39   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
8.52 02.008.00 Outras marcas e embalagens não listadas – gin importado super premium preço por litro R$ 375,57   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADO E ENGARRAFADO NO BRASIL
8.53 02.008.00 Seagram´s de 671 a 760 ml R$ 81,50   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 9. JURUBEBA E SIMILARES
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
9.1 02.009.00 Cangaceiro do Norte de 521 a 670 ml R$ 12,83   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
9.2 02.009.00 Dunorte de 761 a 1000 ml R$ 21,62   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
9.3 02.009.00 Jurubeba Asteca de 761 a 1000 ml R$ 15,38   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
9.4 02.009.00 Jurubeba Leão do Norte de 521 a 670 ml R$ 16,49 R$ 15,79 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
9.5 02.009.00 Outras marcas e embalagens não listadas – jurubeba e similares nacional preço por litro R$ 25,99 R$ 25,29 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 10. LICORES E SIMILARES
NACIONAL
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
10.1 02.010.00 BID (CACAU, CURAÇAU, CASSIS, CAFÉ, COCONUT, MENTA, BLUE, RED, PÊSSEGO, MORANGO E DEMAIS FRUTAS) de 671 a 760 ml R$ 29,09   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.2 02.010.00 BID (CHOCOLATE, CAPUCCINO, CHOCO COM PIMENTA, CHOCO COM AVELÃ E PIÑA COLADA) de 671 a 760 ml R$ 29,09   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.3 02.010.00 51 Assinatura Licor de 671 a 760 ml R$ 44,92   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.4 02.010.00 Amaretto dell Orso de 671 a 760 ml R$ 78,78   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.5 02.010.00 Cacau Arco Íris de 361 a 520 ml R$ 14,69   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.6 02.010.00 Cacau Arco Íris de 761 a 1000 ml R$ 36,00 R$ 35,28 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.7 02.010.00 Cacau Dubar de 761 a 1000 ml R$ 25,68   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.8 02.010.00 Cedilla (Ç) de 671 a 760 ml R$ 95,70   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.9 02.010.00 Fogo Paulista Dubar de 761 a 1000 ml R$ 29,12   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.10 02.010.00 Golden Panther (Menta) de 761 a 1000 ml R$ 38,44   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.11 02.010.00 Golf (todos) de 761 a 1000 ml R$ 26,81   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.12 02.010.00 Lautrec Absintho Dubar de 521 a 670 ml R$ 76,63   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.13 02.010.00 Marie Brizard de 671 a 760 ml R$ 53,05   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.14 02.010.00 Palhinha Menta de 761 a 1000 ml R$ 16,86   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.15 02.010.00 Stock de 671 a 760 ml R$ 50,42   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.16 02.010.00 Outras marcas e embalagens não listadas – licores e similares nacionais preço por litro R$ 55,38   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADO
10.17 02.010.00 Amarula de 361 a 520 ml R$ 70,91   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.18 02.010.00 Amarula de 671 a 760 ml R$ 124,34   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.19 02.010.00 Anis Del Mono Dulce de 671 a 760 ml R$ 133,78   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.20 02.010.00 Baileys de 361 a 520 ml R$ 79,52   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.21 02.010.00 Baileys de 671 a 760 ml R$ 117,79   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.22 02.010.00 Campari Negroni de 361 a 520 ml R$ 126,88   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.23 02.010.00 Chambord de 671 a 760 ml R$ 205,17   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.24 02.010.00 Cointreau de 671 a 760 ml R$ 138,61   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.25 02.010.00 Cointreau Noir de 671 a 760 ml R$ 351,40   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.26 02.010.00 Cuarenta y Tres (43) de 671 a 760 ml R$ 167,10   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.27 02.010.00 Diego Zamora 43 Baristo de 671 a 760 ml R$ 205,97   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.28 02.010.00 Diego Zamora 43 Chocolate de 671 a 760 ml R$ 210,39   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.29 02.010.00 Diego Zamora 43 Horchata de 671 a 760 ml R$ 192,63   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.30 02.010.00 Drambuie de 671 a 760 ml R$ 219,08   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.31 02.010.00 Fireball de 671 a 760 ml R$ 101,58   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.32 02.010.00 Frangélico de 671 a 760 ml R$ 203,35   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.33 02.010.00 Gabriel Boudier – Licor de Cassis de 671 a 760 ml R$ 197,25   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.34 02.010.00 Grand Marnier Rouge de 671 a 760 ml R$ 282,35   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.35 02.010.00 Hpnotiq de 671 a 760 ml R$ 291,41   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.36 02.010.00 Jack Daniels Apple de 761 a 1000 ml R$ 160,55   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.37 02.010.00 Jack Daniels Fire de 761 a 1000 ml R$ 158,44   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.38 02.010.00 Jack Daniels Honey de 761 a 1000 ml R$ 159,37   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.39 02.010.00 Jean de Dijon – Licor de Cassis de 521 a 670 ml R$ 138,34   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.40 02.010.00 Jim Beam Apple de 761 a 1000 ml R$ 120,54   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.41 02.010.00 Jim Beam Fire de 761 a 1000 ml R$ 125,81   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.42 02.010.00 Jim Beam Honey de 761 a 1000 ml R$ 122,96   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.43 02.010.00 Kahlua Café de 671 a 760 ml R$ 138,05   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.44 02.010.00 Limoncello Caravella de 671 a 760 ml R$ 154,29   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.45 02.010.00 Limoncello Villa Massa de 671 a 760 ml R$ 198,61   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.46 02.010.00 Molinari (todos) de 671 a 760 ml R$ 221,95   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.47 02.010.00 Mozart – Licor de Chocolate (todos) de 671 a 760 ml R$ 213,94   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.48 02.010.00 Peachtree de 671 a 760 ml R$ 182,52   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.49 02.010.00 Pernod de 761 a 1000 ml R$ 246,98   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.50 02.010.00 Ricard de 761 a 1000 ml R$ 289,69   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.51 02.010.00 Saint German de 671 a 760 ml R$ 232,88   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.52 02.010.00 Southern Comfort de 671 a 760 ml R$ 107,80   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.53 02.010.00 Tia Maria de 671 a 760 ml R$ 182,57   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.54 02.010.00 Jack Daniels Honey de 361 a 520 ml R$ 71,17   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.55 02.010.00 Outras marcas e embalagens não listadas – outros licores creme importados preço por litro R$ 189,03   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.56 02.010.00 Outras marcas e embalagens não listadas – outros licores de ervas importados preço por litro R$ 252,31   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.57 02.010.00 Outras marcas e embalagens não listadas – outros licores de frutas importados preço por litro R$ 246,11   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.58 02.010.00 Outras marcas e embalagens não listadas – outros licores de uísque ou de destilados importados       Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
10.59 02.010.00 Outras marcas e embalagens não listadas – outros licores e similares importado preço por litro R$ 283,91   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 11. PISCO
IMPORTADO
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
11.1 02.011.00 Campanário Reservado 40º de 671 a 760 ml R$ 128,35   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
11.2 02.011.00 Capel de 671 a 760 ml R$ 133,68   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
11.3 02.011.00 Capel Sour (limão) de 671 a 760 ml R$ 88,93   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
11.4 02.011.00 Moai Reservado de 761 a 1000 ml R$ 267,05   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
11.5 02.011.00 Outras marcas e embalagens não listadas – pisco importado preço por litro R$ 200,04   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 12. RUM
NACIONAL
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
12.1 02.012.00 INTENCION de 761 a 1000 ml R$ 20,77   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
12.2 02.012.00 Bacardi (Carta Blanca e Carta Oro) de 761 a 1000 ml R$ 50,26   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
12.3 02.012.00 Montilla (todos) de 761 a 1000 ml R$ 32,84   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
12.4 02.012.00 Porto Santo Ouro de 761 a 1000 ml R$ 36,44   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
12.5 02.012.00 Porto Santo Prata de 761 a 1000 ml R$ 34,72   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
12.6 02.012.00 Outras marcas e embalagens não listadas – run nacional preço por litro R$ 41,72   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADO
12.7 02.012.00 Appleton Estate 12 anos Rare Blend de 671 a 760 ml R$ 352,60   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
12.8 02.012.00 Appleton Estate Estate Signature Blend de 671 a 760 ml R$ 150,32   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
12.9 02.012.00 Bacardi Anejo 4 anos de 671 a 760 ml R$ 169,11   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
12.10 02.012.00 Bacardi Gran Reserva 10 anos de 671 a 760 ml R$ 445,22   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
12.11 02.012.00 Bacardi Gran Reserva Limitada de 671 a 760 ml R$ 793,28   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
12.12 02.012.00 Bacardi Reserva 8 anos de 671 a 760 ml R$ 196,97   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
12.13 02.012.00 Havana Club Cuba no 3 Anos de 671 a 760 ml R$ 93,08   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
12.14 02.012.00 Havana Club Cubano Añejo 7 Anos de 671 a 760 ml R$ 179,10   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
12.15 02.012.00 Mount Gay Black Barrel Gold de 671 a 760 ml R$ 492,95   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
12.16 02.012.00 Zacapa Centenário 23 de 671 a 760 ml R$ 493,14   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
12.17 02.012.00 Zacapa Centenário XO de 671 a 760 ml R$ 1.221,01   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
12.18 02.012.00 Outras marcas e embalagens não listadas – run importado preço por litro R$ 288,07   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 13. SAQUÊ
NACIONAL
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
13.1 02.013.00 SAQUE TOKIO de 671 a 760 ml R$ 13,39   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.2 02.013.00 Azuma Kirin Comum PET de 521 a 670 ml R$ 17,08   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.3 02.013.00 Azuma Kirin Comum Vidro de 521 a 670 ml R$ 19,15   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.4 02.013.00 Azuma Kirin Comum de 4001 a 5000 ml R$ 155,73   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.5 02.013.00 Azuma Kirin Dourado até 180 ml R$ 17,33   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.6 02.013.00 Azuma Kirin Dourado de 671 a 760 ml R$ 36,23   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.7 02.013.00 Azuma Kirin Guinjô de 671 a 760 ml R$ 123,96   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.8 02.013.00 Azuma Kirin Soft de 671 a 760 ml R$ 28,77   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.9 02.013.00 Azuma Mirim de 4001 a 5000 ml R$ 122,25   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.10 02.013.00 Azuma Mirim (culinário) de 361 a 520 ml R$ 18,41   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.11 02.013.00 Fuji de 671 a 760 ml R$ 22,04   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.12 02.013.00 Fuji Soft de 671 a 760 ml R$ 13,40   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.13 02.013.00 Hinomoto de 361 a 520 ml R$ 13,81   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.14 02.013.00 Hinomoto de 4001 a 5000 ml R$ 78,98   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.15 02.013.00 IKI de 671 a 760 ml R$ 20,02   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.16 02.013.00 Jun Daiti de 521 a 670 ml R$ 45,07   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.17 02.013.00 Kyodai de 671 a 760 ml R$ 17,71   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.18 02.013.00 Kyodai (sabores) de 671 a 760 ml R$ 16,22   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.19 02.013.00 Sakai de 671 a 760 ml R$ 23,67   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.20 02.013.00 Sake Azuma Mix & Match (sabores) de 671 a 760 ml R$ 46,26   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.21 02.013.00 Sakerita Sabores (todos) de 671 a 760 ml R$ 22,60   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.22 02.013.00 Saquê Azuma Chef de 361 a 520 ml R$ 18,29   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.23 02.013.00 Saquê Azuma Chef de 4001 a 5000 ml R$ 131,21   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.24 02.013.00 Saquê Azuma Nama de 671 a 760 ml R$ 52,83   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.25 02.013.00 Seishu de 671 a 760 ml R$ 24,88   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.26 02.013.00 Outras marcas e embalagens não listadas – saquê nacional preço por litro R$ 40,27   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADO Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.27 02.013.00 Gekkeikan Black & Gold de 671 a 760 ml R$ 195,38   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.28 02.013.00 Gekkeikan Silver/Dry de 671 a 760 ml R$ 127,54   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.29 02.013.00 Gekkeikan Tradicional de 671 a 760 ml R$ 95,31   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
13.30 02.013.00 Outras marcas e embalagens não listadas – saquê importado preço por litro R$ 186,62   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 14. STEINHAEGER
NACIONAL
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
14.1 02.014.00 Schüss de 761 a 1000 ml R$ 19,90   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
14.2 02.014.00 Steinhaeger Becosa de 761 a 1000 ml R$ 36,80   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
14.3 02.014.00 Steinhaeger Dubar Loewe de 761 a 1000 ml R$ 23,08   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
14.4 02.014.00 Outras marcas e embalagens não listadas – steinhaeger nacional preço por litro R$ 33,78   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADO
14.5 02.014.00 Schlichte de 671 a 760 ml R$ 158,14   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
14.6 02.014.00 Schlichte Golden Shoes de 671 a 760 ml R$ 339,73   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
14.7 02.014.00 Outras marcas e embalagens não listadas – steinhaeger importado preço por litro R$ 225,91   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 15. TEQUILA
IMPORTADA
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
15.1 02.015.00 Altos Plata de 671 a 760 ml R$ 207,95   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
15.2 02.015.00 Altos Reposado de 671 a 760 ml R$ 209,49   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
15.3 02.015.00 Don Julio Blanco de 671 a 760 ml R$ 478,66   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
15.4 02.015.00 El Jimador Blanco de 671 a 760 ml R$ 137,31   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
15.5 02.015.00 El Jimador Reposado de 671 a 760 ml R$ 139,01   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
15.6 02.015.00 Espolón (todas) de 671 a 760 ml R$ 216,07   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
15.7 02.015.00 Herradura (Añejo, Blanco, Reposado) de 671 a 760 ml R$ 227,67   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
15.8 02.015.00 José Cuervo Especial (dourada) de 671 a 760 ml R$ 143,93   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
15.9 02.015.00 José Cuervo Silver (branca) de 671 a 760 ml R$ 144,53   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
15.10 02.015.00 José Cuervo Tradicional de 671 a 760 ml R$ 215,01   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
15.11 02.015.00 Patron Silver de 671 a 760 ml R$ 320,34   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
15.12 02.015.00 Reserva 1800 Blanco de 671 a 760 ml R$ 280,29   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
15.13 02.015.00 Reserva 1800 Cristalino de 671 a 760 ml R$ 485,40   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
15.14 02.015.00 Reserva 1800 Reposado de 671 a 760 ml R$ 277,06   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
15.15 02.015.00 Outras marcas e embalagens não listadas – tequila premium preço por litro R$ 198,39   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
15.16 02.015.00 Outras marcas e embalagens não listadas – tequila super premium preço por litro R$ 479,76   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 16. UÍSQUE
NACIONAL
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
16.1 02.016.00 Cockland Gold de 761 a 1000 ml R$ 43,97   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.2 02.016.00 Mark One de 761 a 1000 ml R$ 30,25   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.3 02.016.00 Old Kings de 761 a 1000 ml R$ 61,61   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.4 02.016.00 Wall Street de 761 a 1000 ml R$ 49,94   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.5 02.016.00 Outras marcas e embalagens não listadas – uísque nacional preço por litro R$ 45,56   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADO ATÉ 8 ANOS
16.6 02.016.00 Ballantines 8 Anos de 671 a 760 ml R$ 78,56   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.7 02.016.00 Ballantines 8 Anos de 761 a 1000 ml R$ 96,98   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.8 02.016.00 Ballantines American Barrel de 671 a 760 ml R$ 95,30   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.9 02.016.00 Black & White de 671 a 760 ml R$ 56,46   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.10 02.016.00 Black & White de 761 a 1000 ml R$ 72,95   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.11 02.016.00 Buchanan’s Master de 671 a 760 ml R$ 187,59   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.12 02.016.00 Cutty Sark 8 anos de 761 a 1000 ml R$ 67,08   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.13 02.016.00 Dewar’s White Label de 671 a 760 ml R$ 87,71   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.14 02.016.00 Famous Grouse de 671 a 760 ml R$ 101,50   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.15 02.016.00 Grants 8 Anos de 671 a 760 ml R$ 76,96   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.16 02.016.00 Grants 8 Anos de 761 a 1000 ml R$ 93,82   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.17 02.016.00 Jameson de 671 a 760 ml R$ 113,44   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.18 02.016.00 Jameson de 761 a 1000 ml R$ 120,49   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.19 02.016.00 JB 8 Anos de 761 a 1000 ml R$ 103,24   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.20 02.016.00 Johnnie Walker Red Label de 361 a 520 ml R$ 60,37   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.21 02.016.00 Johnnie Walker Red Label de 671 a 760 ml R$ 81,71   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.22 02.016.00 Johnnie Walker Red Label de 761 a 1000 ml R$ 99,78   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.23 02.016.00 Johnnie Walker Red Label de 1501 a 2000 ml R$ 186,57   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.24 02.016.00 Teacher’s de 761 a 1000 ml R$ 68,29   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.25 02.016.00 White Horse de 361 a 520 ml R$ 51,41   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.26 02.016.00 White Horse de 671 a 760 ml R$ 71,45   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.27 02.016.00 White Horse de 761 a 1000 ml R$ 90,12   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.28 02.016.00 Willian Lawson’s de 761 a 1000 ml R$ 73,87   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.29 02.016.00 Johnnie Walker White Walker de 671 a 760 ml R$ 147,99   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.30 02.016.00 Johnnie Walker Wine Cask de 671 a 760 ml R$ 148,53   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.31 02.016.00 Outras marcas e embalagens não listadas – uísque até 08 anos importado preço por litro R$ 102,02   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADO ACIMA DE 8 ANOS ATÉ 12 ANOS
16.32 02.016.00 Aberfeldy 12 anos de 671 a 760 ml R$ 324,36   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.33 02.016.00 Ardbeg Single Malt de 671 a 760 ml R$ 746,72   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.34 02.016.00 Auchentoshan American Oak de 671 a 760 ml R$ 360,11   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.35 02.016.00 Ballantines 12 Anos de 671 a 760 ml R$ 120,09   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.36 02.016.00 Ballantines 12 Anos de 761 a 1000 ml R$ 150,54   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.37 02.016.00 Bowmore 12 years de 671 a 760 ml R$ 543,66   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.38 02.016.00 Buchanan’s 12 Anos de 761 a 1000 ml R$ 199,24   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.39 02.016.00 Cardhu de 761 a 1000 ml R$ 443,85   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.40 02.016.00 Chivas Regal 12 Anos de 671 a 760 ml R$ 135,07   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.41 02.016.00 Chivas Regal 12 Anos de 761 a 1000 ml R$ 166,10   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.42 02.016.00 Chivas Regal Extra de 671 a 760 ml R$ 183,05   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.43 02.016.00 Dewar’s 12 Anos de 671 a 760 ml R$ 137,34   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.44 02.016.00 Dewar’s 12 Anos de 761 a 1000 ml R$ 144,49   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.45 02.016.00 Glenfiddich Special de 671 a 760 ml R$ 384,01   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.46 02.016.00 Glenkinchie de 671 a 760 ml R$ 418,38   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.47 02.016.00 Glenmorangie Original de 671 a 760 ml R$ 545,79   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.48 02.016.00 Hakushu 12 de 671 a 760 ml R$ 1.032,50   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.49 02.016.00 Hibiki Japanese Harmony de 671 a 760 ml R$ 844,25   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.50 02.016.00 Johnnie Walker Black Label de 671 a 760 ml R$ 141,93   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.51 02.016.00 Johnnie Walker Black Label de 761 a 1000 ml R$ 176,30   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.52 02.016.00 Johnnie Walker Double Black de 761 a 1000 ml R$ 238,87   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.53 02.016.00 Laphroaig 10 Anos de 671 a 760 ml R$ 632,03   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.54 02.016.00 Laphroaig Select de 671 a 760 ml R$ 725,22   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.55 02.016.00 Logan de 671 a 760 ml R$ 135,84   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.56 02.016.00 Macallan Double Cask de 671 a 760 ml R$ 1.081,60   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.57 02.016.00 Macallan F.O. Triple Cask 12 de 671 a 760 ml R$ 1.027,65   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.58 02.016.00 Macallan Rare Cask de 671 a 760 ml R$ 4.566,66   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.59 02.016.00 Macallan Reflexion Decanter de 671 a 760 ml R$ 22.664,25   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.60 02.016.00 Old Parr de 671 a 760 ml R$ 127,97   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.61 02.016.00 Old Parr de 761 a 1000 ml R$ 163,56   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.62 02.016.00 Old Parr Silver de 761 a 1000 ml R$ 167,59   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.63 02.016.00 Suntory Chita de 671 a 760 ml R$ 501,00   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.64 02.016.00 Talisker de 671 a 760 ml R$ 459,40   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.65 02.016.00 The Glenlivet 12 anos de 761 a 1000 ml R$ 288,40   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.66 02.016.00 The Glenlivet Founders Reserve de 671 a 760 ml R$ 281,98   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.67 02.016.00 The Singleton Dufftown de 671 a 760 ml R$ 219,37   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.68 02.016.00 Yamazaki 12 years de 671 a 760 ml R$ 1.415,28   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.69 02.016.00 Yamazaki Distillers Reserve de 671 a 760 ml R$ 1.177,80   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.70 02.016.00 Outras marcas e embalagens não listadas – uísque acima de08 anos até 12 anos importado preço por litro R$ 228,57   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADO ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS
16.71 02.016.00 Chivas Regal 13 Anos de 671 a 760 ml R$ 189,00   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.72 02.016.00 Chivas XV de 671 a 760 ml R$ 307,89   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.73 02.016.00 Dewar’s 15 Anos de 671 a 760 ml R$ 238,70   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.74 02.016.00 Dimple 15 Anos de 761 a 1000 ml R$ 470,13   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.75 02.016.00 Glenfiddich 15 Anos de 671 a 760 ml R$ 714,15   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.76 02.016.00 Johnnie Walker Gold Label Reserve de 671 a 760 ml R$ 294,87   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.77 02.016.00 Johnnie Walker Green Label de 671 a 760 ml R$ 485,82   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.78 02.016.00 Johnnie Walker Swing 15 Anos de 671 a 760 ml R$ 672,80   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.79 02.016.00 Macallan F.O. Triple Cask 15 de 671 a 760 ml R$ 1.808,50   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.80 02.016.00 The Glenlivet 15 anos de 671 a 760 ml R$ 503,89   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.81 02.016.00 Outras marcas e embalagens não listadas – uísque acima de12 anos até 15 anos importado preço por litro R$ 488,83   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADO ACIMA DE 15 ANOS ATÉ 18 ANOS
16.82 02.016.00 Ballantines 17 Anos de 671 a 760 ml R$ 418,90   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.83 02.016.00 Buchanan’s 18 Anos de 671 a 760 ml R$ 681,32   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.84 02.016.00 Chivas Regal 18 anos de 671 a 760 ml R$ 518,83   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.85 02.016.00 Dewar’s 18 Anos de 671 a 760 ml R$ 625,01   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.86 02.016.00 Glenfiddich 18 Anos de 671 a 760 ml R$ 1.064,93   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.87 02.016.00 Johnnie Walker 18 de 671 a 760 ml R$ 565,84   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.88 02.016.00 Macallan F.O. Triple Cask 18 de 671 a 760 ml R$ 4.477,25   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.89 02.016.00 Old Parr 18 anos de 671 a 760 ml R$ 417,82   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.90 02.016.00 The Glenlivet 18 anos de 671 a 760 ml R$ 876,45   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.91 02.016.00 Outras marcas e embalagens não listadas – uísque acima de15 anos até 18 anos importado preço por litro R$ 718,55   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADO ACIMA DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS
16.92 02.016.00 Johnnie Walker Blue George V de 671 a 760 ml R$ 4.413,33   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.93 02.016.00 Johnnie Walker Blue Label de 671 a 760 ml R$ 1.400,91   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.94 02.016.00 Johnnie Walker Odyssey de 671 a 760 ml R$ 12.226,33   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.95 02.016.00 Royal Salute 21 Anos de 671 a 760 ml R$ 1.118,85   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.96 02.016.00 The John Walker de 671 a 760 ml R$ 26.600,00   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.97 02.016.00 Outras marcas e embalagens não listadas – uísque acima de 18 anos até 21 anos importado preço por litro R$ 1.733,11   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADO ACIMA DE 21 ANOS
16.98 02.016.00 Chivas Regal 25 anos de 671 a 760 ml R$ 3.635,18   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.99 02.016.00 Dewar’s 25 Anos de 671 a 760 ml R$ 1.241,39   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
BOURBON OU TENNESSE
16.100 02.016.00 Buffalo Trace de 671 a 760 ml R$ 187,63   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.101 02.016.00 Bulleit de 671 a 760 ml R$ 226,61   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.102 02.016.00 Evan Williams Black Label de 761 a 1000 ml R$ 156,49   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.103 02.016.00 Jack Daniels de 181 a 270 ml R$ 45,07   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.104 02.016.00 Jack Daniels de 361 a 520 ml R$ 72,51   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.105 02.016.00 Jack Daniels de 761 a 1000 ml R$ 157,28   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.106 02.016.00 Jack Daniels Gentleman Jack de 761 a 1000 ml R$ 232,68   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.107 02.016.00 Jack Daniels Sinatra de 761 a 1000 ml R$ 896,31   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.108 02.016.00 Jack Daniels Single Barrel de 671 a 760 ml R$ 319,42   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.109 02.016.00 Jim Beam Black de 761 a 1000 ml R$ 167,16   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.110 02.016.00 Jim Beam Rye de 671 a 760 ml R$ 213,79   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.111 02.016.00 Jim Beam White de 761 a 1000 ml R$ 121,04   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.112 02.016.00 Maker’s Mark de 671 a 760 ml R$ 222,35   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.113 02.016.00 Wild Turkey 101 Bourbon de 671 a 760 ml R$ 279,77   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.114 02.016.00 Wild Turkey 81 Bourbon de 761 a 1000 ml R$ 250,03   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.115 02.016.00 Woodford Reserve de 671 a 760 ml R$ 246,39   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.116 02.016.00 Outras marcas e embalagens não listadas – bourbon ou tennesse preço por litro R$ 212,10   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADO E ENGARRAFADO NO BRASIL
16.117 02.016.00 Bell’s de 671 a 760 ml R$ 47,28   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.118 02.016.00 Passport de 521 a 670 ml R$ 41,71   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.119 02.016.00 Passport de 761 a 1000 ml R$ 52,08   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
16.120 02.016.00 Outras marcas e embalagens não listadas – uísque importados e engarrafados no Brasil preço por litro R$ 58,77   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 17. VERMUTE E SIMILARES
NACIONAL E MERCOSUL
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
17.1 02.017.00 Cinzano (todos) de 761 a 1000 ml R$ 43,52   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
17.2 02.017.00 Cortezano (todos) de 761 a 1000 ml R$ 21,78   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
17.3 02.017.00 Martini (Bianco, Dry, Rose, Rosso) de 671 a 760 ml R$ 41,00   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
17.4 02.017.00 Outras marcas e embalagens não listadas – vermute e similares nacional e mercosul preço por litro R$ 47,06   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADO
17.5 02.017.00 Antica Formula (italiano) de 761 a 1000 ml R$ 513,71   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
17.6 02.017.00 Carpano Bianco (Italiano) de 761 a 1000 ml R$ 155,07   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
17.7 02.017.00 Carpano Classico (Italiano) de 761 a 1000 ml R$ 162,97   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
17.8 02.017.00 Carpano Dry (italiano) de 761 a 1000 ml R$ 170,93   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
17.9 02.017.00 Carpano Punt & Mês (Italiano) de 761 a 1000 ml R$ 210,03   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
17.10 02.017.00 Cinzano 1757 de 761 a 1000 ml R$ 248,68   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
17.11 02.017.00 Martini Riserva Ambratto de 671 a 760 ml R$ 186,66   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
17.12 02.017.00 Martini Riserva Rubino de 671 a 760 ml R$ 186,66   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
17.13 02.017.00 Noilly Prat de 671 a 760 ml R$ 150,00   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
17.14 02.017.00 Outras marcas e embalagens não listadas – vermute e similares importados preço por litro R$ 190,02   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 18. VODKA
NACIONAL
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
18.1 02.018.00 INTENCION de 361 a 520 ml R$ 11,69   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.2 02.018.00 INTENCION de 761 a 1000 ml R$ 18,37   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.3 02.018.00 INTENCION 50 DOUBLE BLACK de 761 a 1000 ml R$ 22,86   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.4 02.018.00 NORDKA STANDARD de 761 a 1000 ml R$ 30,62   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.5 02.018.00 SPOLLOV de 761 a 1000 ml R$ 7,36   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.6 02.018.00 Aragon de 761 a 1000 ml R$ 15,24   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.7 02.018.00 Askov de 361 a 520 ml R$ 7,19   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.8 02.018.00 Askov de 761 a 1000 ml R$ 16,29   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.9 02.018.00 Askov de 1501 a 2000 ml R$ 28,73   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.10 02.018.00 Balalaika de 761 a 1000 ml R$ 16,35   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.11 02.018.00 Barkov de 761 a 1000 ml R$ 26,78   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.12 02.018.00 Dubar Zvonka Red de 761 a 1000 ml R$ 16,33   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.13 02.018.00 Kadov de 761 a 1000 ml R$ 43,71   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.14 02.018.00 Kamarada de 761 a 1000 ml R$ 16,59   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.15 02.018.00 Kovak Premium de 761 a 1000 ml R$ 44,17   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.16 02.018.00 Krakovia Tridestilada de 761 a 1000 ml R$ 11,56   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.17 02.018.00 Kriskof de 761 a 1000 ml R$ 16,43   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.18 02.018.00 Leonoff de 761 a 1000 ml R$ 13,52   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.19 02.018.00 Liquid de 761 a 1000 ml R$ 38,12   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.20 02.018.00 Montilla Vodka de 761 a 1000 ml R$ 23,78   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.21 02.018.00 Moscowita de 761 a 1000 ml R$ 11,22 R$ 10,50 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.22 02.018.00 Natasha (todas) de 761 a 1000 ml R$ 22,09   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.23 02.018.00 Nikita de 761 a 1000 ml R$ 13,95   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.24 02.018.00 Orloff de 761 a 1000 ml R$ 34,29   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.25 02.018.00 Orloff de 1501 a 2000 ml R$ 53,50   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.26 02.018.00 Polak de 761 a 1000 ml R$ 15,99   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.27 02.018.00 Polara de 761 a 1000 ml R$ 22,96   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.28 02.018.00 Raykoff de 761 a 1000 ml R$ 15,59   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.29 02.018.00 Roskof de 761 a 1000 ml R$ 25,21   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.30 02.018.00 Skadi de 761 a 1000 ml R$ 8,98   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.31 02.018.00 Skarloff de 761 a 1000 ml R$ 21,55   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.32 02.018.00 Skarloff Seven de 761 a 1000 ml R$ 26,42   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.33 02.018.00 Skyy de 761 a 1000 ml R$ 48,99   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.34 02.018.00 Smirnoff Red de 521 a 670 ml R$ 28,75   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.35 02.018.00 Smirnoff Red de 761 a 1000 ml R$ 40,79   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.36 02.018.00 Smirnoff Red de 1501 a 2000 ml R$ 65,78   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.37 02.018.00 Vorus de 761 a 1000 ml R$ 26,27   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.38 02.018.00 Outras marcas e embalagens não listadas – vodka nacional popular preço por litro R$ 17,27   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.39 02.018.00 Outras marcas e embalagens não listadas – vodka nacional premium preço por litro R$ 39,59   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADA
18.40 02.018.00 Absolut de 671 a 760 ml R$ 90,85   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.41 02.018.00 Absolut de 761 a 1000 ml R$ 105,64   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.42 02.018.00 Absolut Sabores (todos) de 671 a 760 ml R$ 99,38   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.43 02.018.00 Absolut Sabores (todos) de 761 a 1000 ml R$ 112,77   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.44 02.018.00 Absolut Elyx de 671 a 760 ml R$ 180,43   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.45 02.018.00 Absolut Elyx de 1501 a 2000 ml R$ 509,82   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.46 02.018.00 Beluga Noble de 671 a 760 ml R$ 270,13   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.47 02.018.00 Belvedere – sabores (todos) de 671 a 760 ml R$ 253,93   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.48 02.018.00 Belvedere Pure de 671 a 760 ml R$ 192,67   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.49 02.018.00 Ciroc de 671 a 760 ml R$ 181,72   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.50 02.018.00 Ciroc de 2001 a 3000 ml R$ 941,22   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.51 02.018.00 Ciroc – sabores (todos) de 671 a 760 ml R$ 195,44   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.52 02.018.00 Finlandia de 761 a 1000 ml R$ 101,07   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.53 02.018.00 Grey Goose – sabores (todos) de 671 a 760 ml R$ 181,48   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.54 02.018.00 Grey Goose Essences (todos) de 671 a 760 ml R$ 196,18   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.55 02.018.00 Grey Goose Original de 181 a 270 ml R$ 68,31   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.56 02.018.00 Grey Goose Original de 671 a 760 ml R$ 162,46   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.57 02.018.00 Grey Goose Original de 1001 a 1500 ml R$ 352,42   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.58 02.018.00 Haku de 671 a 760 ml R$ 210,37   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.59 02.018.00 Ketel One de 761 a 1000 ml R$ 104,38   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.60 02.018.00 Ketel One Citroen / Grapefruit de 671 a 760 ml R$ 111,67   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.61 02.018.00 Ministry Black Edition de 671 a 760 ml R$ 98,21   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.62 02.018.00 Ministry Silver de 671 a 760 ml R$ 79,72   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.63 02.018.00 Pravda de 671 a 760 ml R$ 177,20   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.64 02.018.00 Stolichnaya de 671 a 760 ml R$ 84,17   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.65 02.018.00 Stolichnaya de 761 a 1000 ml R$ 96,74   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.66 02.018.00 Stolichnaya Elit de 671 a 760 ml R$ 604,12   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.67 02.018.00 Wyborowa (Exquisite, Single Estate) de 671 a 760 ml R$ 185,30   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.68 02.018.00 Outras marcas e embalagens não listadas – vodka importada premium preço por litro R$ 156,67   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.69 02.018.00 Outras marcas e embalagens não listadas – vodka importada super premium preço por litro R$ 282,14   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADA E ENGARRAFADA NO BRASIL
18.70 02.018.00 Wyborowa de 671 a 760 ml R$ 64,69   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.71 02.018.00 Wyborowa de 761 a 1000 ml R$ 72,59   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
18.72 02.018.00 Outras marcas e embalagens não listadas – vodka importada e engarrafada no Brasil preço por litro R$ 85,52   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 19. DERIVADOS DE VODKA
NACIONAL
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
19.1 02.019.00 Kadov (Cranberry e Vanilla) de 761 a 1000 ml R$ 49,99   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
19.2 02.019.00 Skarloff Caipiroska (sabores) de 761 a 1000 ml R$ 17,09   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
19.3 02.019.00 Skyy Infusions de 671 a 760 ml R$ 48,39   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
19.4 02.019.00 Smirnoff Infusions (todos) de 761 a 1000 ml R$ 53,38   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
19.5 02.019.00 Vorus (todos) de 761 a 1000 ml R$ 26,86   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
19.6 02.019.00 Outras marcas e embalagens não listadas – derivados de vodka nacional preço por litro R$ 50,52   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADA
19.7 02.019.00 Ketel One Botanical sabores (todos) de 671 a 760 ml R$ 108,28   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 20. AGUARDENTE VÍNICA / GRAPPA
NACIONAL
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
20.1 02.021.00 Grappa Miolo de 361 a 520 ml R$ 109,29   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADO
20.2 02.021.00 Bagaceira Neto Costa de 761 a 1000 ml R$ 247,98   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 21. SIDRA E SIMILARES
NACIONAL
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21.1 02.022.00 Líder de 521 a 670 ml R$ 10,13   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
21.2 02.022.00 Sidra Cereser (todas) de 1501 a 2000 ml R$ 53,91   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
21.3 02.022.00 Sidra Cereser Tradicional de 521 a 670 ml R$ 16,14   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
21.4 02.022.00 Outras marcas e embalagens não listadas – sidra nacional preço por litro R$ 22,72   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 22. SANGRIAS E COQUETÉIS
NACIONAL
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22.1 02.023.00 CABARÉ FIRE de 761 a 1000 ml R$ 32,60   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.2 02.023.00 CANTINA DA SERRA de 1001 a 1500 ml R$ 14,65   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.3 02.023.00 CANTINA DA SERRA de 4501 a 5000 ml R$ 26,58   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.4 02.023.00 CANTINA DA SERRA de 761 a 1000 ml R$ 8,22   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.5 02.023.00 CAPRICHO de 761 a 1000 ml R$ 7,99   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.6 02.023.00 CAPRICHO MARULA de 761 a 1000 ml R$ 9,45   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.7 02.023.00 CHICOTE de 361 a 520 ml R$ 2,19   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.8 02.023.00 COIOTE de 361 a 520 ml R$ 4,46   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.9 02.023.00 COMARY COQUETEL de 761 a 1000 ml R$ 16,12   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.10 02.023.00 ESPARTHA VINHO até 360 ml R$ 4,29   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.11 02.023.00 ESPARTHA VINHO de 521 a 670 ml R$ 8,19   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.12 02.023.00 INTENCION de 271 a 360 ml R$ 5,36   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.13 02.023.00 MASTER GOLD de 761 a 1000 ml R$ 12,51   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.14 02.023.00 NINNOFF GIN de 761 a 1000 ml R$ 9,91   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.15 02.023.00 NINNOFF ORIGINAL E SABORIZADA de 761 a 1000 ml R$ 9,69   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.16 02.023.00 NINNOFF VIP de 761 a 1000 ml R$ 9,67   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.17 02.023.00 OUSADIA até 360 ml R$ 2,87   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.18 02.023.00 OUSADIA de 361 a 520 ml R$ 6,19   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.19 02.023.00 PINK MOON até 360 ml R$ 3,92   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.20 02.023.00 PINK MOON de 1501 a 2000 ml R$ 26,12   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.21 02.023.00 PINK MOON de 521 a 670 ml R$ 10,55   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.22 02.023.00 RAYSLOF de 761 a 1000 ml R$ 12,97   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.23 02.023.00 SAFADONA de 761 a 1000 ml R$ 10,52   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.24 02.023.00 TELECO TECO LIMÃO de 361 a 520 ml R$ 4,12   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.25 02.023.00 7 Colinas (Fabricante Vinhos Duelo) de 761 a 1000 ml R$ 4,28   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.26 02.023.00 7 Colinas (Fabricante Vinhos Duelo) de 1501 a 2000 ml R$ 9,14   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.27 02.023.00 7 Colinas (Fabricante Vinhos Duelo) de 2501 a 5000 ml R$ 19,17   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.28 02.023.00 Ararinha (todas) de 361 a 520 ml R$ 5,39   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.29 02.023.00 Askov (sabores) de 361 a 520 ml R$ 6,42   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.30 02.023.00 Askov (sabores) de 761 a 1000 ml R$ 17,09   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.31 02.023.00 Bacardi Sabores (todos) de 761 a 1000 ml R$ 47,05   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.32 02.023.00 Badra & Badra de 271 a 360 ml R$ 5,70   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.33 02.023.00 Badra & Badra de 521 a 670 ml R$ 9,32   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.34 02.023.00 Baianinha (todas) de 361 a 520 ml R$ 6,87   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.35 02.023.00 Baianinha (todas) de 761 a 1000 ml R$ 16,06   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.36 02.023.00 Balalaika Fruits de 761 a 1000 ml R$ 15,72   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.37 02.023.00 Balalaika Ice (todas) de 271 a 360 ml R$ 3,73   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.38 02.023.00 Barkov (sabores) de 761 a 1000 ml R$ 19,87   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.39 02.023.00 Black Night de 271 a 360 ml R$ 3,22   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.40 02.023.00 Black Street (todos) de 761 a 1000 ml R$ 18,26   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.41 02.023.00 Branca de Neve (Coco) de 761 a 1000 ml R$ 21,61   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.42 02.023.00 Caldezano de 761 a 1000 ml R$ 16,60   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.43 02.023.00 Cana Blue de 761 a 1000 ml R$ 26,33   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.44 02.023.00 Canelinha Da Rocha de 761 a 1000 ml R$ 13,05   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.45 02.023.00 Caninha da Roça (sabores) de 361 a 520 ml R$ 4,30   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.46 02.023.00 Cantinho do Vale de 761 a 1000 ml R$ 4,94   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.47 02.023.00 Cantinho do Vale de 1501 a 2000 ml R$ 10,09   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.48 02.023.00 Cantinho do Vale de 3001 a 5000 ml R$ 26,13   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.49 02.023.00 Carga Rápida (Amendoim) de 761 a 1000 ml R$ 20,19   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.50 02.023.00 Catuabom de 761 a 1000 ml R$ 8,83   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.51 02.023.00 Contini (todos) de 761 a 1000 ml R$ 27,20 R$ 26,48 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.52 02.023.00 Coquetel do Vale de 671 a 760 ml R$ 4,25   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.53 02.023.00 Coquetel do Vale de 1501 a 2000 ml R$ 8,50   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.54 02.023.00 Corote Gin & Tônica Lata até 270 ml R$ 5,32   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.55 02.023.00 Corote Gin & Tônica Vidro de 271 a 360 ml R$ 6,21   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.56 02.023.00 Corote Ice (sabores) Vidro de 271 a 360 ml R$ 5,80   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.57 02.023.00 Corote Pink Limonade Lata até 270 ml R$ 6,16   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.58 02.023.00 Corote Sex On The Beach Lata até 270 ml R$ 6,23   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.59 02.023.00 Corote Tropicália Lata até 270 ml R$ 6,23   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.60 02.023.00 Dimel de 761 a 1000 ml R$ 26,17   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.61 02.023.00 Do Barril Sabores (todos) de 361 a 520 ml R$ 4,54   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.62 02.023.00 Duelo (Fabricantes Vinhos Duelo) de 361 a 520 ml R$ 3,22   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.63 02.023.00 Duelo (Fabricantes Vinhos Duelo) de 761 a 1000 ml R$ 5,02   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.64 02.023.00 Fiorini de 761 a 1000 ml R$ 17,39   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.65 02.023.00 Fuego Loco de 761 a 1000 ml R$ 18,52   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.66 02.023.00 Gin Tônica QN de 271 a 360 ml R$ 6,77   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.67 02.023.00 Gold Camel (todos) de 761 a 1000 ml R$ 13,54   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.68 02.023.00 Gotas do Vale de 521 a 670 ml R$ 8,50   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.69 02.023.00 Japira (todas) de 361 a 520 ml R$ 3,66   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.70 02.023.00 Japira (todas) de 761 a 1000 ml R$ 6,99   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.71 02.023.00 Kovak Ice de 271 a 360 ml R$ 3,99   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.72 02.023.00 Leonoff (sabores) de 361 a 520 ml R$ 4,89   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.73 02.023.00 Leonoff (sabores) de 761 a 1000 ml R$ 13,06   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.74 02.023.00 Natasha Hits (sabores) de 761 a 1000 ml R$ 15,76   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.75 02.023.00 Paizano (todos) de 761 a 1000 ml R$ 17,13   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.76 02.023.00 Palhinha com Mel de 761 a 1000 ml R$ 18,55   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.77 02.023.00 Paratini de 761 a 1000 ml R$ 13,09   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.78 02.023.00 Paratudo de 761 a 1000 ml R$ 15,29   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.79 02.023.00 Paratudo Citrus Vidro de 180 a 270 R$ 5,40   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.80 02.023.00 Pitu Ice Lata até 270 ml R$ 4,75   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.81 02.023.00 Pitu Limão Lata de 271 a 360 ml R$ 5,55   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.82 02.023.00 Raykoff Ice de 271 a 360 ml R$ 5,98   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.83 02.023.00 Roskof (sabores) de 761 a 1000 ml R$ 16,29   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.84 02.023.00 Sangue do Vale de 3001 a 5000 ml R$ 22,55   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.85 02.023.00 Skarloff Flavors de 761 a 1000 ml R$ 16,73   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.86 02.023.00 Stempel (todos) de 271 a 360 ml R$ 6,12   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.87 02.023.00 Stempel (todos) de 361 a 520 ml R$ 9,18   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.88 02.023.00 Stempel (todos) de 521 a 670 ml R$ 9,50   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.89 02.023.00 Tem Tudo Mel e Pequi de 761 a 1000 ml R$ 13,08   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.90 02.023.00 Tequiloka de 761 a 1000 ml R$ 20,29   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.91 02.023.00 Torquay Negroni de 671 a 760 ml R$ 93,86   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.92 02.023.00 Videira da Serra de 761 a 1000 ml R$ 8,46   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.93 02.023.00 Vim do Vale de 671 a 760 ml R$ 4,09   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.94 02.023.00 Vim do Vale de 1501 a 2000 ml R$ 8,83   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.95 02.023.00 Festini de 761 a 1000 ml 16,09   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.96 02.023.00 Outras marcas e embalagens não listadas – sangrias, coquetéis e similares nacional preço por litro R$ 20,71   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADO
22.97 02.023.00 Seagers Negroni de 761 a 1000 ml R$ 52,75   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
22.98 02.023.00 Outras marcas e embalagens não listadas – sangrias, coquetéis e similares importado preço por litro R$ 199,35   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Item 23. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS
NACIONAL
Subitem CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável Base Legal
23.1 02.999.00 BLACK EIGHT HONEY de 761 a 1000 ml R$ 13,14   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.2 02.999.00 BLACK SKULL DRAFT BEER de 521 a 670 ml R$ 7,41   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.3 02.999.00 BLACK SKULL MARULA DRAFT de 521 a 670 ml R$ 7,41   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.4 02.999.00 BLUE SPIRIT ICE de 271 a 360 ml R$ 6,98   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.5 02.999.00 CABARÉ ICE (TODOS) até 270 ml R$ 6,27   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.6 02.999.00 CABARÉ ICE (TODOS) de 271 a 360 ml R$ 7,77   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.7 02.999.00 CRISTAL DO SOL de 521 a 760 ml R$ 4,62   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.8 02.999.00 ENCOSTA DO SOL de 521 a 670 ml R$ 7,71   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.9 02.999.00 JURUBEBA VAQUEIRO DO NORTE de 521 a 670 ml R$ 8,25   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.10 02.999.00 LIDER de 521 a 670 ml R$ 9,04   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.11 02.999.00 LIDER DRAFT BEER de 521 a 670 ml R$ 8,06   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.12 02.999.00 LIDER GOLD de 521 a 760 ml R$ 9,95   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.13 02.999.00 LIDER MAÇÃ de 521 a 670 ml R$ 8,68   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.14 02.999.00 NINNOFF GIN de 271 a 360 ml R$ 4,19   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.15 02.999.00 OUSADIA de 271 a 360 ml R$ 3,98   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.16 02.999.00 OUSADIA de 361 a 520 ml R$ 4,98   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.17 02.999.00 PULLMAN de 521 a 670 ml R$ 7,27   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.18 02.999.00 RAIZ SELVAGEM de 761 a 1000 ml R$ 15,51   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.19 02.999.00 SELVAGEM APERITIVO BITT de 761 a 1000 ml R$ 13,93   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.20 02.999.00 SKULL ICE de 271 a 360 ml R$ 4,04   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.21 02.999.00 SYN ICE de 271 a 360 ml R$ 3,04   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.22 02.999.00 TEQUILERO FIESTA de 271 a 360 ml R$ 3,79   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.23 02.999.00 WE.MIX até 360 ml R$ 3,68   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.24 02.999.00 51 Assinatura Smoked de 671 a 760 ml R$ 43,65   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.25 02.999.00 51 Mel com Toque de Limão de 671 a 760 ml R$ 36,39   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.26 02.999.00 51 Ouro de 761 a 1000 ml R$ 23,19 R$ 22,47 Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.27 02.999.00 Bala Blue de 761 a 1000 ml R$ 22,20   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.28 02.999.00 Bala Cream de 761 a 1000 ml R$ 20,48   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.29 02.999.00 Celebrate – Maçã de 521 a 670 ml R$ 11,35   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.30 02.999.00 Cereser ICE de 521 a 670 ml R$ 16,16   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.31 02.999.00 Cereser Spritz Lata até 270 ml R$ 5,31   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.32 02.999.00 Cereser Spritz de 521 a 670 ml R$ 16,73   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.33 02.999.00 Chanceler de 761 a 1000 ml R$ 24,14   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.34 02.999.00 Chuva de Prata de 521 a 670 ml R$ 18,47   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.35 02.999.00 Chuva de Prata de 1501 a 2000 ml R$ 62,09   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.36 02.999.00 Domecq de 761 a 1000 ml R$ 42,30   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.37 02.999.00 Domus de 761 a 1000 ml R$ 17,64   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.38 02.999.00 Dreher de 761 a 1000 ml R$ 21,59   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.39 02.999.00 Gordons Pink de 671 a 760 ml R$ 85,09   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.40 02.999.00 Gordons Sicilian Lemon de 671 a 760 ml R$ 80,18   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.41 02.999.00 Kriskof (sabores) de 761 a 1000 ml R$ 12,13   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.42 02.999.00 Old Cesar 88 de 761 a 1000 ml R$ 18,40   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.43 02.999.00 Porto Santo Maçã Verde de 761 a 1000 ml R$ 34,33   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.44 02.999.00 Pravoika (sabores) de 361 a 520 ml R$ 4,21   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.45 02.999.00 Pravoika (sabores) de 761 a 1000 ml R$ 8,96   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.46 02.999.00 Presidente de 761 a 1000 ml R$ 16,71   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.47 02.999.00 Presidente com Mel de 761 a 1000 ml R$ 17,70   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.48 02.999.00 Sidra Cereser sabores de 521 a 670 ml R$ 16,96   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.49 02.999.00 Smirnoff Ice Red Lata até 270 ml R$ 7,49   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.50 02.999.00 Smirnoff Ice Red Vidro de 271 a 360 ml R$ 8,69   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.51 02.999.00 Tanqueray Gin Tonic Lata até 270 ml R$ 13,81   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.52 02.999.00 Tanqueray Gin Tonic Vidro de 271 a 360 ml R$ 20,71   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.53 02.999.00 Tanqueray Gin Tonic Sevilla Vidro de 271 a 360 ml R$ 21,61   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.54 02.999.00 Torquay Pink de 671 a 760 ml R$ 84,40   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
IMPORTADA
23.55 02.999.00 Black & White Orange de 671 a 760 ml R$ 59,33   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.56 02.999.00 Larios Rose/Larios Fresa de 671 a 760 ml R$ 110,88   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.57 02.999.00 Tanqueray Rangpur de 671 a 760 ml R$ 133,39   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.58 02.999.00 Tanqueray Rangpur Lime de 671 a 760 ml R$ 132,81   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.59 02.999.00 Tanqueray Royale de 671 a 760 ml R$ 136,35   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024
23.60 02.999.00 Tanqueray Sevilla de 671 a 760 ml R$ 135,87   Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024