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Portaria SEC Nº 208 DE 27/03/2024

 Publicado no DOE - DF em 1 abr 2024


Altera a Portaria nº 112, de 27/04/2023, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.


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O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 112, de 27 de abril de 2023, passa a vigorar com com as seguintes alterações:

"ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor
..... ..... ..... ..... ..... .....
Big John Big John American IPA Barril Retornável 1000 ml 17,00
Big John Big John American IPA Garrafa PET Descartável de 661 a 1000 ml 16,00
Big John Big John American Ipa Baseball Cap Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 16,99
Big John Big John American Lager Barril Retornável 1000 ml 10,00
Big John Big John American Lager Bowler Hat Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 12,99
Big John Big John American Lager Puro Malte Garrafa PET Descartável de 661 a 1000 ml 11,47
Big John Big John American Lager Puro Malte Garrafa PET Descartável de 1251 a 2000 ml 13,80
Big John Big John American Light Lager Barril Retornável 1000 ml 10,00
Big John Big John American Light Lager Garrafa PET Descartável de 661 a 1000 ml 7,50
Big John Big John American Light Lager 1,5 litro Garrafa PET Descartável de 1251 a 2000 ml 11,00
Big John Big John American Light Lager 1,9 litro Garrafa PET Descartável de 1251 a 2000 ml 14,00
Big John Big John Belgian Dubbel Barril Retornável 1000 ml 17,00
Big John Big John Belgian Dubbel Bearskin Hat Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 16,99
Big John Big John Munich Helles Barril Retornável 1000 ml 10,00
Big John Big John Munich Helles Garrafa PET Descartável de 661 a 1000 ml 11,50
Big John Big John Neapa Barril Retornável 1000 ml 17,00
Big John Big John Neapa Garrafa PET Descartável de 661 a 1000 ml 16,00
Big John Big John Neapa Tricorn Hat Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 16,99
Big John Big John Vienna Lager Barril Retornável 1000 ml 11,00
Big John Big John Vienna Lager Garrafa PET Descartável de 1251 a 2000 ml 14,50
Big John Big John Vienna Lager Tyrolean Hat Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 13,99
Big John Big John Weissbier Barril Retornável 1000 ml 11,00
Big John Big John Weissbier Garrafa PET Descartável de 1251 a 2000 ml 14,50
Big John Big John Weissbier Top Hat Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 14,99
Big John Big John Weizenbock Barril Retornável 1000 ml 17,00
Big John Big John Weizenbock Boater Hat Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 16,99
..... ..... ..... ..... ..... .....
Dalla Chope Dalla Pilsen Garrafa PET Descartável de 1251 a 2000 ml 12,83
..... ..... ..... ..... ..... .....

"(AC)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEY FERRAZ JÚNIOR