Publicado no DOE - TO em 10 abr 2024
Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2024/6040/501060.
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o item 131 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
ORDEM | INSC. EST. | RAZÃO SOCIAL | MARCA | MUNICÍPIO |
131 | 29.539.270-3 | GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA | GWM | CARIACICA/ES |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda