Decreto Nº 57605 DE 07/05/2024


 Publicado no DOE - RS em 7 mai 2024


Altera o Decreto Nº 57600/2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos.


Substituição Tributária

DECRETA

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, no território do Estado do Rio Grande do Sul, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos, conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto vigorará pelo prazo de cento e oitenta dias a contar da data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 7 de maio de 2024.

EDUARDO LEITE,

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,

Secretário-Chefe da Casa Civil.

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO

1

Santa Cruz do Sul

2

Vera Cruz

3

Venâncio Aires

4

Novo Hamburgo

5

São Martinho da Serra

6

Estância Velha

7

Guaíba

8

Arroio Grande

9

Pelotas

10

Guaporé

11

Mato Leitão

12

Boqueirão do Leão

13

Bom Jesus

14

Monte Alegre Dos Campos

15

Três Arroios

16

Mariano Moro

17

Barão de Cotegipe

18

Erval Seco

19

Porto Alegre

20

Campinas do Sul

21

Cruzaltense

22

Parobé

23

Montenegro

24

São Leopoldo

25

Erechim

26

Quaraí

27

Carlos Barbosa

28

Santa Maria

29

Nova Palma

30

Passa Sete

31

Vale Real

32

Imigrante

33

Sinimbu

34

Canela

35

Piratini

36

Sobradinho

37

Canudos do Vale

38

São João do Polêsine

39

Pinhal Grande

40

Santa Clara do Sul

41

Herveiras

42

Dona Francisca

43

Lagoão

44

Faxinal do Soturno

45

Ivorá

46

Rio Pardo

47

Segredo

48

Dilermando de Aguiar

49

Bento Gonçalves

50

Santa Maria do Herval

51

Candelária

52

Tunas

53

Farroupilha

54

Viamão

55

Cachoeirinha

56

Aceguá

57

Coqueiro Baixo

58

Taquara

59

Paverama

60

Encantado

61

Santiago

62

Júlio de Castilhos

63

Relvado

64

Nova Bréscia

65

São Sebastião do Caí

66

Roca Sales

67

Encruzilhada do Sul

68

Pantano Grande

69

Cerro Grande do Sul

70

Amaral Ferrador

71

Santa Tereza

72

Agudo

73

Cerro Branco

74

Santana da Boa Vista

75

Restinga Seca

76

São Pedro do Sul

77

Esteio

78

Sapiranga

79

São Jerônimo

80

Jari

81

Sapucaia do Sul

82

Itaara

83

São Vendelino

84

Quevedos

85

Campo Bom

86

General Câmara

87

São Gabriel

88

Igrejinha

89

Canoas

90

São Pedro da Serra

91

Mata

92

Nova Esperança do Sul

93

Cachoeira do Sul

94

Butiá

95

Salvador do Sul

96

Cristal

97

Coronel Pilar

98

Marques de Souza

99

Gravataí

100

Brochier

101

Silveira Martins

102

Vale do Sol

103

Arroio do Tigre

104

Rolante

105

Três Coroas

106

Alegrete

107

Capela de Santana

108

Jacuizinho

109

Espumoso

110

Estrela Velha

111

Novo Cabrais

112

Não-me-toque

113

Uruguaiana

114

Jaguari

115

Ibarama

116

Jaguarão

117

Araricá

118

Taquari

119

Dom Feliciano

120

Campos Borges

121

Estrela

122

Arroio do Meio

123

Eldorado do Sul

124

Tabaí

125

Passo Fundo

126

São José do Norte

127

Lagoa Bonita do Sul

128

Bom Retiro do Sul

129

Teutônia

130

Cruzeiro do Sul

131

Nova Alvorada

132

Portão

133

Capão da Canoa

134

Itati

135

Mampituba

136

Cacequi

137

Travesseiro

138

Palmeira Das Missões

139

Barra Funda

140

Rondinha

141

Porto Lucena

142

São Paulo Das Missões

143

Eugênio de Castro

144

Arvorezinha

145

Sarandi

146

Lajeado do Bugre

147

Tucunduva

148

Lavras do Sul

149

Gramado Xavier

150

Fontoura Xavier

151

Boa Vista do Sul

152

Camargo

153

Caseiros

154

Chapada

155

Ciríaco

156

Gramado

157

Ipiranga do Sul

158

Maratá

159

Marau

160

Marcelino Ramos

161

Paulo Bento

162

Ponte Preta

163

São João da Urtiga

164

Serafina Corrêa

165

Tupanci do Sul

166

Vila Maria

167

São Domingos do Sul

168

Centenário

169

Áurea

170

Cacique Doble

171

Mormaço

172

Gentil

173

Carazinho

174

Montauri

175

Lagoa Dos Três Cantos

176

Senador Salgado Filho

177

Inhacorá

178

Augusto Pestana

179

São Pedro do Butiá

180

Jóia

181

Pejuçara

182

Ubiretama

183

São José do Inhacorá

184

Cândido Godói

185

Porto Mauá

186

Dezesseis de Novembro

187

Campina Das Missões

188

Nova Ramada

189

Porto Xavier

190

Alegria

191

Catuípe

192

Boa Vista do Buricá

193

Crissiumal

194

Santo Cristo

195

Benjamin Constant do Sul

196

São Valentim

197

Engenho Velho

198

Coronel Bicaco

199

Pinhal

200

Constantina

201

Cristal do Sul

202

Jaboticaba

203

Caxias do Sul

204

Putinga

205

Carlos Gomes

206

Vanini

207

Sede Nova

208

Santa Rosa

209

Santo Ângelo

210

São José do Herval

211

Caçapava do Sul

212

Tapes

213

Tupandi

214

Presidente Lucena

215

Nova Prata

216

Quinze de Novembro

217

Nova Roma do Sul

218

Camaquã

219

Protásio Alves

220

São José do Sul

221

Barros Cassal

222

Arroio Dos Ratos

223

Ibirubá

224

Lajeado

225

Anta Gorda

226

Muçum

227

São Sepé

228

Pouso Novo

229

Cerro Grande

230

Garibaldi

231

Cruz Alta

232

Nova Bassano

233

Nova Santa Rita

234

Torres

235

Mostardas

236

Sertão

237

Manoel Viana

238

São Borja

239

Viadutos

240

Estação

241

Alvorada

242

Maximiliano de Almeida

243

Vespasiano Correa

244

Aratiba

245

Forquetinha

246

Bom Princípio

247

Rosário do Sul

248

Nova Boa Vista

249

Formigueiro

250

Caiçara

251

São Francisco de Paula

252

São Jorge

253

Charqueadas

254

Independência

255

Passo do Sobrado

256

Barra do Rio Azul

257

Sério

258

Ipê

259

Seberi

260

Feliz

261

Dois Irmãos Das Missões

262

Progresso

263

Pinheiro Machado

264

Vista Alegre do Prata

265

Santa Margarida do Sul

266

São Pedro Das Missões

267

Itapuca

268

Dois Lajeados

269

São Miguel Das Missões

270

Trindade do Sul

271

Severiano de Almeida

272

Balneário Pinhal

273

São Francisco de Assis

274

São Marcos

275

Alto Alegre

276

Iraí

277

Sagrada Família

278

Erval Grande

279

Paraíso do Sul

280

Taquaruçu do Sul

281

Novo Tiradentes

282

Novo Xingu

283

Salto do Jacuí

284

Vicente Dutra

285

Boa Vista Das Missões

286

Três Palmeiras

287

Faxinalzinho

288

Soledade

289

Ilópolis

290

Flores da Cunha

291

Palmitinho

292

Entre Rios do Sul

293

Tenente Portela

294

Nonoai

295

São José Das Missões

296

Ametista do Sul

297

Barra do Guarita

298

Frederico Westphalen

299

Redentora

300

Maquiné

301

Colinas

302

Santo Augusto

303

Ronda Alta

304

Itatiba do Sul

305

Liberato Salzano

306

Panambi

307

Lagoa Vermelha

308

Ibirapuitã

309

Pinto Bandeira

310

Vila Flores

311

Toropi

312

Tupanciretã

313

União da Serra

314

Vale Verde

315

Fagundes Varela

316

Cotiporã

317

Sentinela do Sul

318

Paim Filho

319

Veranópolis

320

Três Passos

321

Chiapetta

322

Santo Antônio da Patrulha

323

Colorado

324

Rodeio Bonito

325

Tio Hugo

326

Capitão

327

Xangri-lá

328

Poço Das Antas

329

André da Rocha

330

Planalto

331

Vista Alegre

332

Tiradentes do Sul

333

Nova Petrópolis

334

Miraguaí

335

Pareci Novo

336

Três Forquilhas

337

Ibiaçá

338

Horizontina

339

São Valentim do Sul

340

Arambaré

341

Charrua

342

Capão do Cipó

343

São Vicente do Sul

344

Tapera

345

Itaqui

346

Campestre da Serra

347

Herval

348

Riozinho

349

Barão

350

Paraí

351

Doutor Ricardo

352

Vista Gaúcha

353

Porto Vera Cruz

354

Santa Vitória do Palmar

355

Alpestre

356

Santo Expedito do Sul

357

Morrinhos do Sul

358

Capão Bonito do Sul

359

Westfalia

360

Tuparendi

361

Palmares do Sul

362

Mariana Pimentel

363

Alto Feliz

364

Roque Gonzales

365

São José do Hortêncio

366

Vila Nova do Sul

367

Gramado Dos Loureiros

368

Erebango

369

Morro Reuter

370

Victor Graeff

371

Guabiju

372

Selbach

373

Fortaleza Dos Valos

374

Monte Belo do Sul

375

Santo Antônio Das Missões

376

Barra do Ribeiro

377

Minas do Leão

378

Humaitá

379

Antônio Prado

380

Santo Antônio do Palma

381

Picada Café

382

Doutor Maurício Cardoso

383

Caraá

384

São José Dos Ausentes

385

Unistalda

386

Canguçu

387

Harmonia

388

Triunfo

389

Lindolfo Collor

390

Novo Barreiro

391

Novo Machado

392

David Canabarro

393

Pontão

394

Fazenda Vilanova

395

Pedras Altas

396

Vacaria

397

Dois Irmãos