Portaria SEFA Nº 331 DE 28/05/2024


 Publicado no DOE - PA em 29 mai 2024


Altera dispositivos da Portaria SEFA Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.


Impostos e Alíquotas por NCM

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"AGROPECUÁRIA
..... ..... .....   ..... .....
I AGRÍCOLAS
..... ..... .....   ..... .....
I-12 CACAU Kg AMÊNDOA 34,52 34,52
I-12.1 CACAU Kg POLPA 15,58 15,58
..... ..... .....   ..... .....

...............

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL
DISTÂNCIA Km VALOR DA PRESTAÇÃO POR M3 R$
0001 a 0050 8,70
0051 a 0100 17,39
0101 a 0150 26,09
0151 a 0200 34,78
0201 a 0250 43,48
0251 a 0300 52,17
0301 a 0350 60,86
0351 a 0400 69,55
0401 a 0450 78,25
0451 a 0500 86,94
0501 a 0550 95,64
0551 a 0600 104,34
0601 a 0650 113,03
0651 a 0700 121,73
0701 a 0750 130,42
0751 a 0800 139,12
0801 a 0850 147,81
0851 a 0900 156,51

.

DISTÂNCIAS HIDROVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS
DE PARA RIO PRINCIPAL DISTÂNCIA EM MILHAS DISTÂNCIA EM KILÔMETROS
BELÉM ABAETETUBA PARÁ/MARATAUIRA 45,90 85,00
BELÉM ACARÁ ACARÁ 51,84 96,00
BELÉM AFUÁ PARÁ 258,10 478,00
BELÉM ANAJÁS PARÁ 260,26 482,00
BELÉM ANANINDEUA MAGUARÍ 19,44 36,00
BELÉM AUGUSTO CORRÊA PARÁ / OC ATLANTICO / URUMAJÓ 183,59 340,00
BELÉM BAGRE PARÁ 119,87 222,00
BELÉM BAIÃO PARÁ / TOCANTINS 131,75 244,00
BELÉM BARCARENA BAÍA DO GUAJARA / CARNAPIJÓ / ARROZAL 16,20 30,00
BELÉM BRAGANÇA PARÁ / OC ATLANTICO / CAETÉ 196,54 364,00
BELÉM BREU BRANCO PARÁ / TOCANTINS 203,56 377,00
BELÉM BREVES PARÁ / PARAUAÚ 137,15 254,00
BELÉM CACHOEIRA DO ARARI PARÁ / ARARI 46,98 87,00
BELÉM CAMETÁ PARÁ / TOCANTINS 92,87 172,00
BELÉM CHAVES PARÁ / AMAZONAS 284,02 526,00
BELÉM COLARES MAGUARI / PARÁ 40,50 75,00
BELÉM CURRALINHO PARÁ 93,95 174,00
BELÉM CURUÇÁ MAGUARI / PARÁ 77,75 144,00
BELÉM GURUPÁ PARÁ / AMAZONAS 241,36 447,00
BELÉM IGARAPÉ-MIRI ACARÁ / MOJU 59,94 111,00
BELÉM LIMOEIRO DO AJURU PARÁ / TOCANTINS 77,75 144,00
BELÉM MARACANÃ PARÁ / OC ATLÂNTICO 120,41 223,00
BELÉM MARAPANIM PARÁ / OC ATLÂNTICO 98,81 183,00
BELÉM MELGAÇO PARÁ 147,95 274,00
BELÉM MOCAJUBA PARÁ / TOCANTINS 116,09 215,00
BELÉM MOJU ACARÁ / MOJU 43,20 80,00
BELÉM MONTE ALEGRE PARÁ / AMAZONAS 396,87 735,00
BELÉM MUANÁ PARÁ 57,24 106,00
BELÉM OEIRAS DO PARÁ PARÁ 106,91 198,00
BELÉM PONTA DE PEDRAS PARÁ 33,48 62,00
BELÉM PORTEL PARÁ 161,99 300,00
BELÉM PORTO DE MOZ PARÁ / AMAZONAS / XINGÚ 286,18 530,00
BELÉM SALINÓPOLIS PARÁ / OC ATLÂNTICO 103,67 192,00
BELÉM SALVATERRA PARÁ 43,20 80,00
BELÉM SANTA BÁRBARA DO PARÁ MAGUARÍ 27,00 50,00
BELÉM SANTA CRUZ DO ARARI PARÁ / ARARI 80,99 150,00
BELÉM SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ MAGUARÍ 46,44 86,00
BELÉM SÃO CAETANO DE ODIVELAS PARÁ / OC ATLÂNTICO 67,49 125,00
BELÉM SÃO DOMINGOS DO CAPIM GUAMÁ/CAPIM 61,56 114,00
BELÉM SÃO JOÃO DE PIRABAS PARÁ / OC ATLÂNTICO 121,49 225,00
BELÉM SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PARÁ 77,75 144,00
BELÉM SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PARÁ / AMAZONAS / XINGÚ 338,01 626,00
BELÉM SOURE PARÁ 44,82 83,00
BELÉM TUCURUÍ PARÁ / TOCANTINS 191,68 355,00
BELÉM VIGIA MAGUARI / PARÁ 54,54 101,00
BELÉM VISEU PARÁ / OC ATLÂNTICO 200,86 372,00
BELÉM VITÓRIA DO XINGU PARÁ / AMAZONAS / XINGÚ 357,99 663,00
BREVES ABAETETUBA PARÁ / MARATAUÍRA 104,75 194,00
BREVES AFUÁ PARAUAÚ / AMAZONAS 136,61 253,00
BREVES ALMEIRIM PARAUAÚ / AMAZONAS 167,93 311,00
BREVES ANAJÁS PARAUAÚ / AMAZONAS 119,87 222,00
BREVES BAGRE PARAUAÚ / PARÁ 23,76 44,00
BREVES BARCARENA PARAUAÚ / PARÁ 122,57 227,00
BREVES BELÉM PARÁ / PARAUAÚ 137,15 254,00
BREVES CURRALINHO PARAUAÚ / PARÁ 52,38 97,00
BREVES GURUPÁ PARAUAÚ / AMAZONAS 107,99 200,00
BREVES LIMOEIRO DO AJURU PARAUAÚ / PARÁ / TOCANTINS 93,95 174,00
BREVES MELGAÇO FURO GRANDE 20,52 38,00
BREVES MUANÁ PARAUAÚ / PARÁ 96,65 179,00
BREVES OEIRAS DO PARÁ PARAUAÚ / PARÁ 51,30 95,00
BREVES PORTEL PARAUAÚ / AMAZONAS / XINGÚ 30,78 57,00
BREVES PORTO DE MOZ PARAUAÚ / AMAZONAS / XINGÚ 152,27 282,00
BREVES SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PARAUAÚ / PARÁ 64,25 119,00
MARABÁ BREU BRANCO TOCANTINS 105,83 196,00
MARABÁ CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA TOCANTINS / ARAGUAIA 107,99 200,00
MARABÁ ITUPIRANGA TOCANTINS 18,90 35,00
MARABÁ SÃO JOÃO DO ARAGUAIA TOCANTINS 24,84 46,00
MARABÁ TUCURUÍ TOCANTINS 107,99 200,00
SANTARÉM ABAETETUBA TAPAJÓS / AMAZONAS / PARÁ 436,29 808,00
SANTARÉM ALENQUER TAPAJÓS / AMAZONAS 46,98 87,00
SANTARÉM ALMEIRIM TAPAJÓS / AMAZONAS 151,19 280,00
SANTARÉM AVEIRO TAPAJÓS 88,01 163,00
SANTARÉM BELÉM PARÁ / AMAZONAS / TAPAJÓS 450,86 835,00
SANTARÉM BREVES TAPAJÓS / AMAZONAS 319,65 592,00
SANTARÉM CURUÁ TAPAJÓS / AMAZONAS 78,29 145,00
SANTARÉM FARO TAPAJÓS / AMAZONAS 151,19 280,00
SANTARÉM GURUPÁ TAPAJÓS / AMAZONAS 212,74 394,00
SANTARÉM ITAITUBA TAPAJÓS 146,33 271,00
SANTARÉM JACAREACANGA TAPAJÓS 330,99 613,00
SANTARÉM JURUTI TAPAJÓS / AMAZONAS 117,71 218,00
SANTARÉM MONTE ALEGRE TAPAJÓS / AMAZONAS 62,63 116,00
SANTARÉM ÓBIDOS TAPAJÓS / AMAZONAS 63,17 117,00
SANTARÉM ORIXIMINÁ TAPAJÓS / AMAZONAS / TROMBETAS 81,53 151,00
SANTARÉM PORTO DE MOZ TAPAJÓS / AMAZONAS / XINGÚ 188,44 349,00
SANTARÉM PRAINHA TAPAJÓS / AMAZONAS 93,41 173,00
SANTARÉM SENADOR JOSÉ PORFÍRIO TAPAJÓS / AMAZONAS / XINGÚ 242,44 449,00
SANTARÉM TERRA SANTA TAPAJÓS / AMAZONAS 133,37 247,00
SANTARÉM VITÓRIA DO XINGU TAPAJÓS / AMAZONAS / XINGÚ 260,26 482,00

Fonte: DNIT/PA - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda