Devido às festividades de Fim de Ano, não teremos expediente nos dias 31/12/2024 a partir das 12 horas e 01/01/2025. Retornaremos no dia 02/01/2025 às 13 horas. Contamos com a compreensão de todos.

Portaria SUTRI Nº 1393 DE 27/06/2024


 Publicado no DOE - MG em 28 jun 2024


Altera a Portaria Sutri nº 1.375, de 29 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de deinição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


Portal do SPED

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 4 da alínea "c" do inciso II do art. 75 c/c art. 79 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º Os itens 10 e 13 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.375 , de 29 de abril de 2024, ficam acrescido dos subitens 10.136 a 10.154 e 13.518 a 13.528, com a seguinte redação:

"

10 - (.....)
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
10.136 PITAVASTATINA PITAVASTATINA CAL 4MG com x 30 7896112405832 1097403550066 01.07.2024 a 02.05.2032
10.137 LAXETTE LAXETTE 55,6MG COM REV X 10 7896112466925 1097401300178 01.07.2024 a 22.06.2026
10.138 NOVANLO 2,5MG NOVANLO 2,5MG COM X 60 7896112422150 1097402190031 01.07.2024 a 05.09.2026
10.139 NOVANLO 2,5MG NOVANLO 2,5MG COM X 90 7896112422174 1097402190041 01.07.2024 a 05.09.2026
10.140 NOVANLO 2,5MG NOVANLO 2,5MG X 30 COM 7896112422136 1097402190023 01.07.2024 a 05.09.2026
10.141 NOVANLO 5MG NOVANLO 5MG COM X 60 7896112422235 1097402190082 01.07.2024 a 05.09.2026
10.142 NOVANLO 5MG NOVANLO 5MG COM X 90 7896112422273 1097402190090 01.07.2024 a 05.09.2026
10.143 NOVANLO 5MG NOVANLO 5MG X 30 COM 7896112422211 1097402190074 01.07.2024 a 05.09.2026
10.144 COR SELECT CPR 2.50 MG COR SELECT CPR 2.50 MG X 30 7898549755627 1097402450025 01.07.2024 a 01.04.2026
10.145 COR SELECT CPR 5 MG COR SELECT CPR 5 MG X 30 7898549755726 1097402450076 01.07.2024 a 01.04.2026
10.146 COR-SELECT 2,5 COM COR-SELECT 2,5 COM X 60 7898549755634 1097402450033 01.07.2024 a 01.04.2026
10.147 MONTELUCASTE 4MG COM MAST MONTELUCASTE 4MG COM MAST X30 7896112408154 1097403370068 01.07.2024 a 01.08.2031
10.148 MONTELUCASTE 4MG COM MAST MONTELUCASTE 4MG COM MAST X60 7896112408161 1097403370076 01.07.2024 a 01.08.2031
10.149 MONTELUCASTE 5MG COM MAST MONTELUCASTE 5MG COM MAST X30 7896112408178 1097403370165 01.07.2024 a 01.08.2031
10.150 MONTELUCASTE 5MG COM MAST MONTELUCASTE 5MG COM MAST X60 7896112408185 1097403370173 01.07.2024 a 01.08.2031
10.151 MONTELUCASTE 10MG MONTELUCASTE 10MG CR X 30 7896112408192 1097403380020 01.07.2024 a 01.08.2031
10.152 MONTELUCASTE 10MG MONTELUCASTE 10MG CR X 60 7896112408208 1097403380039 01.07.2024 a 01.08.2031
10.153 BESILATO DE LEVANLODIPI NO 2,5MG BES DE LEVANLOD 2,5MG COM X 30 7896112408642 1097402280022 01.07.2024 a 01.08.2025
10.154 BESILATO DE LEVANLODIPINO 5MG BES DE LEVANLOD 5MG COM X 30 7896112408659 1097402280073 01.07.2024 a 01.08.2025
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
13 - (.....)
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
13.518 DESENVO DESENVO 100MG COMR BLX30 (C1) 7896658049491 1057300730119 01.07.2024 a 31.12.2024
13.519 DESENVO DESENVO 50MG COMR BLX30 (C1) 7896658049439 1057300730054 01.07.2024 a 31.12.2024
13.520 PANT SEC PANT SEC 50MG/ML SOLCAP FRX50ML VASP REF 7896658038716 1057307810037 01.07.2024 a 31.12.2024
13.521 LEVOID LEVOID 25MCG COM BLX15 7896658011665 1057303660650 01.07.2024 a 31.12.2024
13.522 LEVOID LEVOID 38MCG COM BLX15 7896658011672 1057303660669 01.07.2024 a 31.12.2024
13.523 LEVOID LEVOID 50MCG COM BLX15 7896658011689 1057303660677 01.07.2024 a 31.12.2024
13.524 LEVOID LEVOID 75MCG COM BLX15 7896658011702 1057303660685 01.07.2024 a 31.12.2024
13.525 LEVOID LEVOID 88MCG COM BLX15 7896658011719 1057303660693 01.07.2024 a 31.12.2024
13.526 LEVOID LEVOID 100MCG COM BLX15 7896658011726 1057303660707 01.07.2024 a 31.12.2024
13.527 COMBFIX COMBFIX 37,5/325MG COMR BLX30 (A2) 7896658046575 1057300450043 01.07.2024 a 31.12.2024
13.528 LEVOID LEVOID 112MCG COM BLX15 7896658011733 105730366.0715 01.07.2024 a 31.12.2024

".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024.

Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação