Publicado no DOU em 9 jul 2024
Publica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2024.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de julho de 2024, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 74, DE 5 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 75, DE 5 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 76, DE 5 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 77, DE 5 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 5 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 5 DE JULHO DE 2024.
CONVÊNIO ICMS Nº 80, DE 5 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 81, DE 5 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 5 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 83, DE 5 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 5 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 85, DE 5 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 5 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 87, DE 5 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 88, DE 5 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 89, DE 5 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 90, DE 5 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 91, DE 5 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 92, DE 5 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 5 DE JULHO DE 2024
