Publicado no DOE - GO em 17 jul 2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes e mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos “GADO SUINO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 16 dias do mês de julho de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 00566 | Gado Suino Abatido Banda KG (indústria) | 10,42 |
| 00567 | Gado Suino Abatido sem cabeça e sem pé KG(indústria) | 11,96 |
| 00563 | Gado Suino Carcaça Gorda KG (indústria) | 10,13 |
| 00572 | Gado Suino Leitao ou Leitoa até 10kg CB (Produtor/Extrator) | 120,38 |
| 00570 | Gado Suino para Abate KG (Produtor/Extrator) | 7,39 |
| 23631 | Gado Suino para Abate 100KG CB (Produtor/Extrator) | 739,00 |
| 00568 | Gado Suino para Abate Magro Tipo carne @ (Produtor/Extrator) | 159,35 |
| 00569 | Gado Suino para Abate tipo Banha @(Produtor/Extrator) | 134,81 |
| 00571 | Gado Suino para Recria CB (Produtor/Extrator) | 233,50 |
| 00564 | Gado Suino Reprodutor CB (Produtor/Extrator) | 3.862,79 |
| 00565 | Gado Suino tipo Matriz CB (Produtor/Extrator) | 928,95 |
