Publicado no DOE - GO em 17 jul 2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “MILHO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 16 dias do mês de julho de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
00222 | Milho de Pipoca (produtor/extrator) KG | 0,92 |
00223 | Milho Debulhado (produtor/extrator) KG | 0,78 |
01453 | Milho Debulhado (produtor/extrator) SC 60KG | 46,80 |
01474 | Milho em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor/extrator) KG | 1,14 |
00225 | Milho Empalhado Balaio (produtor/extrator) UND | 19,35 |
00224 | Milho Empalhado Carro (produtor/extrator) UND | 663,49 |
01141 | Milho Empalhado (produtor/extrator) T | 0,55 |
23612 | Milho Empalhado (produtor/extrator) KG | 550,00 |
00227 | Milho Resíduo (indústria) KG | 0,39 |
01143 | Milho Semente (atacado) KG | 10,39 |
23611 | Milho Semente (atacado) 60KG SC | 623,40 |
00226 | Milho Verde Indústria (produtor/extrator) T | 870,00 |