Publicado no DOE - MS em 18 jul 2024
Dispõe sobre alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto relacionado abaixo, passa a vigorar com as alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de julho de 2024.
Campo Grande, 17 de julho de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3404, de 17 de julho de 2024
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
5602109005518 | VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ TINTO - 750ML | 60,90 | A |
5602109005525 | VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ RESERVA TINTO - 750ML | 132,68 | A |
5602109017740 | VINHO PORTUGUES PODE SER TINTO - 750ML | 41,50 | A |
7801222002383 | VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA CARMENERE TINTO - 750ML | 116,64 | A |
7801222002390 | VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA CABERNET SAUV. TINTO - 750ML | 116,59 | A |
7801222004219 | VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA SYRAH TINTO - 750ML | 116,64 | A |
7801222914679 | VINHO CHILENO PAILIMO CARMENERE RDO TINTO - 750ML | 27,92 | A |
7801222914693 | VINHO CHILENO PAILIMO SYRAH RDO TINTO - 750ML | 27,91 | A |
7801222916277 | VINHO CHILENO PAILIMO CABERNET SAUV. RDO TINTO - 750ML | 27,94 | A |
7801222916314 | VINHO CHILENO PAILIMO CHARDONNAY RDO BRANCO - 750ML | 27,94 | A |
7801222921363 | VINHO CHILENO PAILIMO MALBEC RDO TINTO - 750ML | 27,93 | A |
7801222921394 | VINHO CHILENO PAILIMO GRAN RESERVA CARMENERE - 750ML | 61,90 | A |
7801222921448 | VINHO CHILENO PAILIMO CABERNET SAUV. RESERVA TINTO - 750ML | 43,04 | A |
7801222921486 | VINHO CHILENO PAILIMO RESERVA CARMENERE TINTO - 750ML | 42,90 | A |
7801222921561 | VINHO CHILENO PAILIMO RESERVA SYRAH TINTO - 750ML | 42,99 | A |
7801222924616 | VINHO CHILENO PAILIMO PINOT NOIR RESERVA TINTO - 750ML | 42,90 | A |
8413831002006 | VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES BRANCO - 750ML | 42,90 | A |
8413831002204 | VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES ROSE - 750ML | 42,81 | A |
8413831002303 | VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES TINT - 750ML | 37,90 | A |
5602109017054 | VINHO PORTUGUES DESFIADO BRANCO - 750ML | 47,90 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto