Portaria SUTRI Nº 1412 DE 10/09/2024


 Publicado no DOE - MG em 11 set 2024


Altera a Portaria SUTRI Nº 1388/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


Teste Grátis por 5 dias

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – O subitem 3.1.54 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.388, de 26 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos subitens 2.1.37, 3.1.55, 8.2.36, 8.2.37, 9.1.6, 18.2.60, 18.2.61, 22.1.227 a 22.1.229, 23.1.86 e 23.1.87:

(...)

(...)

(...)

(...)

2.1.37

Original D’Minas 73 Creme de Frutas Cítricas

de 671 a 1000 ml

49,90

(...)

(...)

(...)

(...)

3.1.54

Lambe Lambe (todos os sabores)

barril - preço por litro

25,00

3.1.55

Skol Beats GT

lata 473ml

7,99

(...)

(...)

(...)

(...)

8.2.36

Hazel

de 671 a 760 ml

90,00

8.2.37

Hazel

pet 671 a 1000 ml

50,00

(...)

(...)

(...)

(...)

9.1.6

Leão Selvagem

de 521 a 670 ml

8,00

(...)

(...)

(...)

(...)

18.2.60

Corote                                                         

de 761 a 1000 ml

11,05

18.2.61

Corote

pet de 1001 a 1500 ml

8,10

(...)

(...)

(...)

(...)

22.1.227

Corote Ice (todos os sabores)

vidro de 271 a 360 ml

4,08

22.1.228

Corote Ice (todos os sabores)

lata até 270 ml

3,92

22.1.229

Monte Verde Chope de Vinho

barril - preço por litro

15,99

(...)

(...)

(...)

(...)

23.1.86

29 Sabores (todos os sabores)

pet de 361 a 520 ml

3,89

23.1.87

38

de 761 a 1000 ml

21,00

(...)

(...)

(...)

(...)


".

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 16 de setembro de 2024.

Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação