Portaria SAT Nº 3456 DE 30/09/2024 - Estadual - Mato Grosso do Sul

Publicado no DOE - MS em 1 out 2024

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Cimento.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de outubro de 2024

Campo Grande, 30 de setembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3456, de 30 de setembro de 2024

05 - Cimentos
01.00 - Cimento
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898946561470	CIMENTO CP V-ARI MAX NACIONAL - 40KG	31,81	I
7898946561074	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 50KG	31,72	A
7898946561081	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 25KG	15,23	A
7899000000003	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN - 50KG	38,30	A
7899000000010	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN - 25KG	24,35	A
789444450732	CIMENTO SUPREMO - 40KG	38,42	A
7898235231277	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CAUE - 50KG	35,43	A
7898235831550	CIMENTO CAUÊ ESTRUTURA CPV ARI - 40KG	31,42	A
7898265334861	CIMENTO OBRAS ESPECIAIS ITAU/VOTORAN - 40KG	37,46	A
7898920614017	CIMENTO LIZ PORTLAND CP II-E-32 - 50KG	37,28	A
7898920614024	CIMENTO PORTLAND POZOLÂNICO RESISTENTE A SULFATOS ENSACADO CP IV-32 RS - 50KG	32,50	A
7898946561036	CIMENTO CP V-ARI MAX NACIONAL - 40KG	31,81	A
7898265332010	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/ VOTORAN - 50KG	39,63	A
7898265332478	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/ VOTORAN - 50KG	39,63	A
7898265334571	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/ VOTORAN - 50KG	39,63	A
7898265334656	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/ VOTORAN - 50KG	39,63	A
7898265335288	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/ VOTORAN - 50KG	39,63	A
7898265335608	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/ VOTORAN - 50KG	39,63	A
742832820264	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CSN - 50KG	38,71	A
789444450722	CIMENTO SUPREMO - 50KG	38,42	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto