Publicado no DOM - Porto Velho em 10 out 2024
Errata - Altera a Resolução GAB-SEMFAZ Nº 5/2021, que dispõe sobre a validade e a revalidação dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não Incidência Tributária, e dá outras providências.
A Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de corrigir a publicação da Resolução nº 007/2024/GAB/SEMFAZ, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 04/10/2024, edição 3828, em virtude de um equívoco na publicação de sua redação;
RESOLVE:
Retificar o item, conforme a seguir:
Onde se lê: RESOLUÇÃO Nº 005/2021/GAB/SEMFAZ, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
Leia-se: RESOLUÇÃO Nº 005/2021/GAB/SEMFAZ, DE 19 DE JULHO DE 2021.
JOÃO ALTAIR CAETANO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Fazenda
