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Portaria SAT Nº 3482 DE 30/10/2024

 Publicado no DOE - MS em 31 out 2024


Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.


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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2024

Campo Grande, 30 de outubro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3482, de 30 de outubro de 2024

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
560099940193 VINHO PORTUGUÊS ROSE ADEGAMAE LISBOA - 750ML 38,98 I
800528602418 VINHO ITALIANO ROCCA NERO DI TROIA PUG - 750ML 39,98 I
842195096236 VINHO ESPANHOL DON QUINTILIANO ROSE - 750ML 41,98 I
780441400519 VINHO CHILENO EL ALTO LOS ROMEROS - 750ML 89,98 I
800012816003 VINHO ITALIANO NATALE VERGA PINOT GRIGIO - 750ML 34,98 I
800528603103 VINHO ITALIANO ROCCA SANGIOVESE PRIM PUG - 750ML 39,98 I
780441402050 VINHO CHILENO ALTO LOS ROMEROS CAB FRAN - 750ML 31,98 I
780441400802 VINHO CHILENO ALTO LOS ROMEROS PINOT NOIR - 750ML 31,98 I
800012816007 VINHO ITALIANO NATALE VERGA CHIANT DOCG - 750ML 54,98 I
780441400517 VINHO CHILENO ALTO LOS ROMEROS ROSE - 750ML 31,98 I
560099940191 VINHO PORTUGUÊS BCO ADEGAMAE LISBOA - 750ML 38,98 I
780441401308 ESPUMANTE CHILENO ALTO LOS ROMERO BRUT ROSE - 750ML 34,95 I
505289800355 VINHO CHILENO LA MONEDA PINOT NOIR - 750ML 42,98 I
560099940192 VINHO PORTUGUÊS TTO ADEGAMAE LISBOA - 750ML 38,98 I
327019012674 ESPUMANTE FRANCÊS J KIEFFER DEMI SEC - 750ML 39,98 I
560121304755 VINHO PORTUGUÊS ALIANCA DAO TTO - 750ML 49,98 I
780466842556 VINHO CHILENO MAGNO CAB. SAUVGINON SUP. - 750ML 29,98 I
560021970602 VINHO PORTUGUÊS PONTE ALTO BCO - 750ML 38,98 I
327019012672 ESPUMANTE FRANCÊS J KIEFFER BRUT - 750ML 39,98 I
780466842561 VINHO CHILENO MAGNO SAUV. BLANC SUP. - 750ML 29,98 I
560099940194 VINHO PORTUGUÊS TTO RES ADEGAMAE LISBOA - 750ML 59,98 I
800012816024 VINHO ITALIANO NATALE VERGA BAROLO DOCG - 750ML 159,98 I
780466842557 VINHO CHILENO MAGNO CARMENERE SUP. - 750ML 29,98 I
789173711950 VINHO CHILENO CHI MEMBERS MARK S.BLANC - 750ML 39,98 I
780441401674 VINHO CHILENO ORG.ROSA BLANCA CARMENERE - 750ML 49,98 I
780433500575 VINHO CHILENO CARMEN SED SELE MERLOT - 750ML 39,95 I
800882016699 VINHO ITALIANO LAMBRUSCO SABBIONELLO BIANCO - 750ML 34,98 I
780433500574 VINHO CHILENO CARMEN SED SELE CARMENE - 750ML 54,98 I
800882016695 VINHO ITALIANO LAMBRUSCO SABBIONELLO ROSSO - 750ML 34,98 I
780433000875 VINHO CHILENO GRAN HACIEN SWEET WINE - 750ML 31,98 I
780441400331 VINHO CHILENO MAREA PINOT NOIR - 750ML 89,98 I
560121301340 VINHO PORTUGUÊS QUINTA DA TERRUGEM TTO - 750ML 199,98 I
560021970603 VINHO PORTUGUÊS PONTE ALTO ROSE - 750ML 38,98 I
780433000889 VINHO CHILENO MEDALLA REAL CARMENERE - 750ML 54,95 I
560123700119 VINHO PORTUGUÊS BACALHOA MOSC ROXO SET 5A - 750ML 129,98 I
345518004949 VINHO FRANCÊS BEAUJOULAIS CROIX CARIL - 750ML 59,98 I
560117427230 VINHO ASTERISCO TINTO RESERVA - 750ML 69,98 I
779031401179 VINHO ARGENTINO ARIZU MALBEC - 750ML 19,98 I
780441400260 VINHO CHILENO LUIS FELIPE LATE HARVEST - 375ML 69,98 I
600232300315 VINHO SUL AFRICANO GOLDEN KAAN CHENIN BLANC - 750ML 39,98 I
324541481984 VINHO FRANCÊS BOURGOGNE PINOT NOIR - 750ML 169,98 I
789173731676 VINHO FRANCÊS MEMBERS MARK BORDEAUX - 750ML 59,98 I
780441400631 VINHO CHILENO MAREA CHARDONNAY - 750ML 89,98 I
560121317055 ESPUMANTE PORTUGUÊS ALIANCA TTO BRUT RES - 750ML 79,98 I
780433000601 VINHO CHILENO MEDALLA REAL CAB. SAUV - 750ML 54,95 I
350061016178 VINHO FRANCÊS CRUSE SAINT EMILION - 750ML 129,98 I
780441401725 VINHO CHILENO LARANJA MACERAO MOSCATEL - 750ML 77,98 I
789173700866 VINHO ITALIANO ITA MEMBERS MARK PIN GRIG - 750ML 69,98 I
780441400337 VINHO CHILENO MAREA SAUVIG BLANC - 750ML 109,98 I
324541487916 VINHO FRANCÊS COTES DU RHONE CAVE D A - 750ML 39,98 I
773093113221 VINHO URUGUAIO LOS TEROS ROSE - 750ML 30,98 I
789173700865 VINHO ITALIANO ITA MEMBERS MARK SANGIOV - 750ML 49,98 I
560241800366 VINHO DO PORTO ESSENTIAL RUBY - 750ML 59,98 I
841044161200 VINHO ESPANHOL FAUSTINO RED RIOJA - 750ML 79,98 I
802787407109 VINHO ITALIANO MORELLO BAROLO - 750ML 169,98 I
560123723322 VINHO PORTUGUÊS JP AZEITAO BCO - 750ML 44,98 I
789173716729 VINHO PORTUGUÊS POR MEMBERS MARK ALE BCO - 750ML 51,98 I
312058110290 VINHO FRANCÊS RAOUL BOURGOGNE PINOT NOIR - 750ML 159,98 I
841044173210 ESPUMANTE ESPANHOL CAVA FAUSTINO BRUT - 750ML 69,98 I
841044141206 VINHO ESPANHOL FAUSTINO V RESERVA - 750ML 129,98 I
560457500062 VINHO PORTUGUÊS CABRIZ DOC DAO ESCOLHA - 750ML 69,98 I
843603577022 VINHO ESPANHOL PORTIA RIB DEL DUERO - 750ML 99,98 I
560348800003 VINHO PORTUGUÊS TTO CASA DE SANTAR DOC DAO COL - 750ML 69,98 I
841044173220 ESPUMANTE ESPANHOL CAVA FAUSTINO DEMI SEC - 750ML 69,98 I
560121302163 VINHO PORTUGUÊS TERRA BOA TTO - 1500ML 94,98 I
789173700882 ESPUMANTE ITALIANO MEMBERS MARK BRUT BCO - 750ML 46,66 I
350061000773 VINHO FRANCÊS GRAND CRU ST EMILION TERTE - 750ML 189,98 I
350061016179 VINHO FRANCÊS CRUSE MEDOC - 750ML 129,98 I
773093113078 VINHO URUGUAIO LOS TEROS SAUV BLANC - 750ML 30,98 I
800012800360 VINHO ITALIANO BCO IL ROCCOLO RIESLI - 750ML 39,98 I
312058144054 ESPUMANTE FRANCÊS RAOUL CLERGET BOURGOGNE - 750ML 99,98 I
780441402096 VINHO CHILENO DONA BERNARDA - 1500ML 429,98 I
780433500498 VINHO CHILENO CARMEN DELANZ ALTO JAHUEL - 750ML 169,98 I
800528603158 VINHO ITALIANO BCO BAGLIO SICANO VERMENT - 750ML 44,98 I
366098925812 VINHO FRANCÊS BORDEAUX CHATEAU BOIS - 750ML 42,98 I
560039123728 VINHO PORTUGUÊS MERINO TINTO BAG IN BOX - 3000ML 79,98 I
789173711951 VINHO CHILENO CHI MEMBERS MARK ROSE - 750ML 37,48 I
789173700867 VINHO ESPANHOL MEMBERS MARK CRIANZA - 750ML 54,66 I
800012816035 VINHO ITALIANO NATALE VERGA BARB.D ASTI - 750ML 55,98 I
560039123724 VINHO PORTUGUÊS ALENTEJANO MERINO ROSE - 750ML 36,98 I
802787407444 VINHO ITALIANO MORELLO BARBARESCO - 750ML 139,98 I
780441400499 VINHO CHILENO ALT L ROME GRAN RES SAUV B - 750ML 69,98 I
800528602595 VINHO ITALIANO ROCCA NEGROAMARO ROSATO - 750ML 39,98 I
789173700881 ESPUMANTE ITALIANO MEMBERS MARK BRUT SER - 750ML 46,98 I
560123724122 VINHO PORTUGUÊS JP AZEITAO TTO - 750ML 44,98 I
841236600009 VINHO ESPANHOL CARLOS SERRES GRAN R RIOJA - 750ML 139,98 I
312058120227 VINHO FRANCÊS RAOUL CLERGET CHABLIS - 750ML 159,98 I
841236600007 VINHO ESPANHOL CARLOS SERRES RES RIOJA - 750ML 89,98 I
780441401550 ESPUMANTE CHILENO ALTO LOS ROMERO BRUT ROSE - 750ML 39,98 I
779809016321 VINHO ARGENTINO D PAULA ALT SERIES 969 - 750ML 119,98 I
780433098343 VINHO CHILENO 120 ST RITA SAUV.BL PACK 4X187,5ML - 187ML 47,98 I
560039123725 VINHO PORTUGUÊS ALENTEJANO MERINO BRANCO - 750ML 36,98 I
841236601003 VINHO ESPANHOL CARLOS SERRES CRIANZ RIOJA - 750ML 59,98 I
779809016246 VINHO ARGENTINO D PAULA ALT SERIES 1100 - 750ML 119,98 I
780433500576 VINHO CHILENO CARMEN SED SELE SAUV.BL - 750ML 54,98 I
779809016277 VINHO ARGENTINO D PAULA ALT SERIES 1350 - 750ML 119,98 I
800528601909 VINHO ITALIANO ROCCA PRIMITIVO DE MAND - 750ML 79,98 I
780441401598 VINHO CHILENO ALT L ROME GRAN RES CAB F - 750ML 69,98 I
841236600026 VINHO ESPANHOL CARLOS SERRES TEMP RIOJA - 750ML 46,98 I
780433500573 VINHO CHILENO CARMEN SED SELE CAB.SAU - 750ML 54,98 I
560117427240 VINHO PORTUGUÊS ASTERISCO TINTO - 750ML 44,98 I
780433014335 VINHO CHILENO 120 ST RITA CAB.SAU PACK 4X187,5ML  - 187ML 47,98 I
780441400480 VINHO CHILENO ALTO LOS ROMEROS CARMENERE - 750ML 31,98 A
779231997000 VINHO ARGENTINO NORTON MALBEC LOTE ROJO - 750ML 37,98 I
4000170678 VINHO PORTUGUÊS REG. DO TEJO PENINA TTO - 750ML 34,98 I
560039123723 VINHO PORTUGUÊS ALENTEJANO MERINO TINTO - 750ML 36,98 I
780441400484 VINHO CHILENO ALTO LOS ROMEROS SAUV BLA - 750ML 31,98 I
350061013751 VINHO FRANCÊS CH PIERRE BORDEAUX - 750ML 44,98 I
780441400481 VINHO CHILENO ALTO LOS ROMEROS CAB SAUV - 750ML 31,98 A
789173731627 VINHO ARGENTINO MEMBERS MARK MALBEC - 750ML 36,48 I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto