Publicado no DOE - MG em 18 nov 2024
Altera a Portaria Sutri Nº 1389/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – Os itens 4341 a 4343 e 4345 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4365 a 4371:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
4341 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Muzzi Beer Melo Red Ale |
255 |
16,40 |
4342 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Muzzi Beer Susse Session IPA |
255 |
18,20 |
4343 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Muzzi Beer Ipanema American IPA |
255 |
19,50 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
4345 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Muzzi Beer Pinóquio Cream Ale |
255 |
12,00 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
4365 |
Vidro Descartável 600ml |
Furst Canto das Gerais Red Ale |
54 |
15,10 |
4366 |
Vidro Descartável 600ml |
Furst Canto das Gerais IPA |
54 |
16,20 |
4367 |
Vidro Descartável 600ml |
Furst Canto das Gerais Pilsen |
54 |
11,00 |
4368 |
Vidro Descartável 600ml |
Vorlauf IPA/ Session IPA |
256 |
6,00 |
4369 |
Vidro Descartável 600ml |
Vorlauf Pilsen |
256 |
5,00 |
4370 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Vorlauf IPA/ Session IPA |
256 |
14,00 |
4371 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Vorlauf Pilsen |
256 |
9,00 |
".
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 21 de novembro de 2024.
Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação