Publicado no DOE - GO em 7 jan 2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO SUINO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: https://goias.gov.br/economia.
Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 06 dias do mês de janeiro de 2025.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 00566 | Gado Suino Abatido Banda KG (indústria) | 11,63 |
| 00567 | Gado Suíno Abatido sem cabeça e sem pé KG (indústria) | 13,36 |
| 00563 | Gado Suíno Carcaça Gorda KG (indústria) | 11,30 |
| 00572 | Gado Suíno Leitão ou Leitoa até 10kg CB (Produtor / Extrator) | 134,39 |
| 23631 | Gado Suíno para Abate 100KG CB (Produtor / Extrator) | 825,00 |
| 00570 | Gado Suíno para Abate KG (Produtor / Extrator) | 8,25 |
| 00568 | Gado Suíno para Abate Magro Tipo carne @ (Produtor / Extrator) | 159,97 |
| 00569 | Gado Suíno para Abate tipo Banha @ (Produtor / Extrator) | 150,50 |
| 00571 | Gado Suíno para Recria CB (Produtor / Extrator) | 268,76 |
| 00564 | Gado Suíno Reprodutor CB (Produtor / Extrator) | 4.312,32 |
| 00565 | Gado Suíno tipo Matriz CB (Produtor / Extrator) | 894,35 |
