Publicado no DOU em 28 jan 2025
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex Nº 284/2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, e tendo em vista a deliberação de sua 222ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de janeiro de 2023,
Resolve:
Art. 1º Ficam incluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
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NCM |
Nº Ex |
Descrição |
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4011.10.00 |
025 |
Pneumático, tipo "RunFlat", desprovido de roda, em borracha, poliéster e alma de aço, ambos os lados, dimensões, 245/40 R20 99Y XL STD, aplicado a veículos automotivos; PN 6897311, 5B36917. |
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8512.20.11 |
064 |
Farol em LED (luz baixa, lado esquerdo ou direito, luz diurna e luz de estacionamento) com tecnologia LED (diodo emissor de luz), e lâmpada especial para luz alta, composto por refletores no formado de concha suprida por conjunto de LED, aplicado a veículos automotores; PN 8739647, 8739648, 9450795, 9450796, 9450801, 9450802, 5A5BD47, 5A5BD48, 4A27815, 4A27816, 5A9A227, 5A9A228. |
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8708.29.99 |
552 |
Mecanismo do vidro elétrico, em alumínio e plástico, na potência menor que 37,5 W, das portas traseiras, completo com ferragens, cabos de aço e clipes de fixação, peso aproximado de 1800 g, caracterizado como acessórios de veículos automotivos; PN 4A06AB3, 4A06AB4, 7417371, 7417372, 7422705, 7422706. |
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9032.89.29 |
373 |
Módulo eletrônico de gerenciamento (ECU) para as configurações do motor de combustão por centelha, através da rede CAN/LIN, 12V, com comunicação com o monitor (multimídia), configurado através de botões no console, aplicado a veículos automotivos; PN 5A5AA34, 5A71302, 5A8F928. |
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9032.89.29 |
374 |
Módulo eletrônico (ECU), controlador de domínio corporal (BDC), de múltiplas funções; imobilizador de acionamento, sistema de fechamento da autorização de acesso e autorização de bloqueio, abertura e fechamento das portas, ajuste da coluna de direção, luzes internas e externas, levantador de vidros, espelhos retrovisores interno e externos, sistema de limpeza do para-brisas, controle da recirculação de ar, sensor de chuva e luz solar, nível de combustível, carcaça em plástico, 12 V, aplicado a veículos automotivos; PN 5A02FA1, 5A1D057, 5A20555, 5A781F9, 5A79F98, 5A67201, 5A7EA21, 5A64250, 5A68776, 6835856, 5A402F3, 5A53369, 5A71664, 5A671F9, 5A7AC29, 5B31355, 5B52237, 5B32775. |
