O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do Art. 69 da Constituição do Estado do Maranhão;

CONSIDERANDO a necessidade de ajuste no cronograma para o cadastramento dos ocupantes de boxes do Mercado do Peixe;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 5º da Portaria nº 004, de 31 de janeiro de 2025, publicada no DOE edição nº 024, de 04. 02.2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º - O período para cadastramento ocorrerá nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2025, no horário das 08 às 12h, no Mercado do Peixe.”

Art. 2° - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 004, de 31 de janeiro de 2025, que não conflitem com esta alteração.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, Em São Luís (MA), 5 de fevereiro de 2025.

FLÁVIO OLIVEIRA VIANA

Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária