Publicado no DOE - SP em 28 mar 2025
Altera a Portaria SRE Nº 12/2025, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 43, 295 e 296 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, os subitens adiante indicados da Tabela 35: SORVETES SUPLES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, KASKÃO - CNPJ base 43204189, do Anexo Único da Portaria SRE 12/25, de 11 de março de 2025:
“
| TABELA 35: SORVETES SUPLES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, KASKÃO - CNPJ base 43204189 | |||
| Subitem | GTIN UNITÁRIO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO VAREJO | PREÇO VAREJO UNITÁRIO (em R$) |
| 35.90 | 7896513917033 | PT 1,5L FP CREME | 17,99 |
| 35.91 | 7896513917026 | PT 1,5L FP NAPOLITANO | 17,99 |
| 35.92 | 7896513917293 | PT 1,5L FP MORANGO E LEITE CONDENSADO | 17,99 |
| 35.93 | 7896513917040 | PT 1,5L FP BRIGADEIRO | 20,99 |
| 35.94 | 7896513917019 | PT 1,5L FP FLOCOS | 20,99 |
| 35.95 | 7896513917064 | PT 1,5L FP MARTA ROCHA | 20,99 |
| 35.96 | 7896513917071 | PT 1,5L FP SUNDAE CHOCOLATE | 20,99 |
| 35.97 | 7896513917057 | PT 1,5L FP SUNDAE MORANGO | 20,99 |
| 35.98 | 7896513917286 | PT 1,5L FP CHOCOMENTA | 20,99 |
” (NR).
Artigo 2º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o título da Tabela 41 do Anexo Único da Portaria SRE 12/25, de 11 de março de 2025:
“TABELA 41: UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA, Kibon, Ben&Jerry's - CNPJ base 11806723” (NR).
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2025.
MARCELO BERGAMASCO SILVA
Subsecretário da Receita Estadual
