Edital de Restituição DPS Nº 17 DE 04/04/2025


 Publicado no DOE - PE em 4 abr 2025


Divulga os resultados dos pedidos de restituição.


Portais Legisweb

A Diretoria de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos Pedidos de Restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

Afrânio Cavalcante Silva – Diretor