Decreto nº 5.131 de 07/07/2004


 Publicado no DOU em 8 jul 2004


Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.


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Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 5.765, de 27.04.2006, DOU 28.04.2006.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, quatorze DAS 101.4 e vinte e três DAS 101.1; e

II - do DNIT para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quatorze DAS 101.3.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 4.749, de 17 de junho de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alfredo Nascimento

Guido Mantega

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO DASUNITÁRIO DA SEGES/MP P/ O DNIT/MT (a) DO DNIT/MT P/ A SEGES/MP (b) 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 101.4 3,98 55,72 
DAS 101.3 1,28 14 17,92 
DAS 101.1 1,00 23 23,00 
TOTAL 37 78,72 14 17,92 
SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b) 23 60,80 

ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 4.749, de 17 de junho de 2003)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.

UNIDADE CARGO FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO DAS/FG 
 Diretor-Geral 101.6 
 Assessor 102.4 
 Assistente Técnico 102.1 
 105  FG-1 
 40  FG-2 
 70  FG-3 
Gabinete Chefe de Gabinete 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÕES Chefe de Assessoria 101.4 
 Assistente 102.2 
CORREGEDORIA Corregedor 101.4 
 Assistente 102.2 
OUVIDORIA Ouvidor 101.4 
 Assistente 102.2 
AUDITORIA-INTERNA Auditor-Chefe 101.4 
 Assistente 102.2 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Diretor 101.5 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Administração Geral Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Modernização e Informática Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Procurador-Chefe 101.5 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA Diretor 101.5 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Portos Marítimos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos Interiores Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE Diretor 101.5 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Construção Rodoviária Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral Ferroviária Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA Diretor 101.5 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisa Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Planejamento de Programação de Investimentos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Meio-Ambiente Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS    
Unidades Regionais Terrestres    
Coordenação-Geral 14 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço 46 Chefe 101.1 
Unidades Regionais Aquaviárias Coordenador 101.3 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CÓDIGO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 101.6 6,15 6,15 6,15 
DAS 101.5 5,16 25,80 25,80 
DAS 101.4 3,98 19 75,62 33 131,34 
DAS 101.3 1,28 65 83,20 51 65,28 
DAS 101.2 1,14 9,12 9,12 
DAS 101.1 1,00 38 38,00 61 61,00 
DAS 102.4 3,98 7,96 7,96 
DAS 102.2 1,14 14 15,96 14 15,96 
DAS 102.1 1,00 10 10,00 10 10,00 
SUBTOTAL 1 162 271,81 185 332,61 
FG-1 0,20 105 21,00 105 21,00 
FG-2 0,15 40 6,00 40 6,00 
FG-3 0,12 70 8,40 70 8,40 
SUBTOTAL 2 215 35,40 215 35,40 
TOTAL (1+2) 377 307,21 400 368,01 

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