Publicado no DOU em 17 jul 2008
Aprova o leiaute para apresentação das informações por intermédio da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).
(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 1958 DE 05/06/2020):
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere os incisos III e XVII do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 30 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, no Decreto nº 4.489, de 28 de novembro de 2002, e nas Instruções Normativas RFB nºs 802, de 27 de dezembro de 2007, e 811, de 28 de janeiro de 2008, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, conforme Anexo Único, o leiaute para apresentação das informações por intermédio da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 811, de 28 de janeiro de 2008.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO ÚNICO
LEIAUTE PARA IMPORTAÇÃO DO ARQUIVO - DIMOF
1 - Convenção de Formato/Tipo de Dados
| Formato | Descrição |
| Branco (s) | Caractere ou seqüência de caracteres hexadecimal 20, ASCII 32. |
| R$ | Campo numérico de 17 posições. Serão considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caractere invalida o campo. Os valores deverão ser apresentados com duas casas decimais, alinhados à direita e preenchidos à esquerda com zeros, sem pontos nem vírgulas. |
| X | Campo alfanumérico com tamanho especificado na Descrição, alinhado à esquerda com brancos à direita, sem caracteres especiais. Se vazio, preencher com brancos. |
| N | Campo numérico com tamanho especificado na Descrição, alinhado à direita, com zeros à esquerda. Se vazio, preencher com zeros. |
| DATA | Campo numérico do tipo N utilizado para datas no formato AAAAMMDD onde: AAAA - Ano, MM - Mês e DD - Dia. |
| DATA 1 | S - Semestre e AAAA - Ano. |
| Campo numérico do tipo N utilizado no formato SAAAA onde o Semestre pode assumir os valores "1" ou "2" e o Ano pode assumir os valores de "2008", "2009" ..., sendo inválidos se ano for anterior a 2008 (12008) ou posteriores ao mês da data de geração da declaração. | |
| CPF | Campo numérico do tipo N com 11 posições. Serão considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caractere invalida o campo. As duas últimas posições deverão obrigatoriamente conter dígito verificador válido, conforme as regras do Cadastro de Pessoas Físicas da RFB (CPF). |
| CNPJ | Campo numérico do tipo N com 14 posições. Serão considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caractere invalida o campo. As duas últimas posições deverão obrigatoriamente conter dígito verificador válido, conforme as regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da RFB (CNPJ). |
| UF | Sigla da Unidade Federativa. Deverá conter um dos seguintes valores, em letras maiúsculas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO. |
| EOL | Seqüência de caracteres Hexadecimais 0D0A, delimitador de registro |
| Nove(s) | Caractere ou seqüência de caracteres 9. |
2 - Ordenamento
Os registros deverão apresentar a seguinte ordem:
| Registro | Número de Ocorrências | Seguido de: | Obrigatoriedade |
| Registro Tipo 1 | Uma | Registro Tipo 2 | Sim |
| Registro Tipo 2 | Uma | Registro Tipo 3 | Sim |
| Registro Tipo 3 | Uma | Registro Tipo 4 | Sim |
| Registro Tipo 4 | Uma | Registro Tipo 5 | Sim |
| Registro Tipo 5 | Uma | Registro Tipo 6 ou Registro Tipo 7 ou Registro Tipo 8 ou | Sim |
| Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T | |||
| Registro Tipo 6 | Várias, em ordem crescente de CPF. | Outro Registro Tipo 6 ou Registro Tipo 7 ou Registro Tipo 8 ou | Não |
| Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T | |||
| Registro Tipo 7 | Várias, em ordem crescente de CNPJ. | Outro Registro Tipo 7 ou Registro Tipo 8 ou Registro Tipo 9 ou | Não |
| Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T | |||
| Registro Tipo 8 | Várias, em ordem crescente de CPF. | Outro Registro Tipo 8 ou Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou | Não |
| Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T | |||
| Registro Tipo 9 | Várias, em ordem crescente de CNPJ. | Outro Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou | Não |
| Registro Tipo T | |||
| Registro Tipo 10 | Várias, em ordem crescente de CPF e Semestre/Ano. | Outro Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T. | Não |
| Registro Tipo 11 | Várias, em ordem crescente de CNPJ e Semestre/Ano. | Outro Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T | Não |
| Registro Tipo T - Encerramento | Uma | Final de arquivo | Sim |
3 - Registros
Registro Tipo
1 - Dados do Declarante (identificação)
| Ordem | Campo | Conteúdo | Início | Fim | Tamanho | Formato |
| 01 | Tipo do Registro | Obrigatório. Constante "01" | 1 | 2 | 2 | N |
| 02 | CNPJ do Declarante | Obrigatório. CNPJ válido da Matriz. | 3 | 16 | 14 | CNPJ |
| 03 | Semestre/Ano da Declaração | Obrigatório. Semestre no formato SAAAA, onde S pode assumir os valores "1" até "2" e AAAA pode assumir os anos de 2008 em diante. | 17 | 21 | 5 | DATA 1 |
| 04 | Início do Período | Obrigatório. reencher com a data inicial a que se refere à declaração. | 22 | 29 | 8 | DATA |
| 05 | Final do Período | Obrigatório. Preencher com a data final a que se refere à declaração. | 30 | 37 | 8 | DATA |
| 06 | Tipo de Declaração | Obrigatório. "0" - Original. "1" - Retificadora. | 38 | 38 | 1 | N |
| 07 | Situação Especial | Obrigatório. "00" - Não se Aplica, "01" - Extinção, "02" - Fusão, "03" - Incorporação/Incorporada, "05" - Cisão Total | 39 | 40 | 2 | N |
| 08 | Data do Evento | Obrigatório. Se Situação Especial = "00", preencher com zeros. Data de deliberação do evento da situação especial ou, em caso de extinção da Pessoa Jurídica, a data em que se ultimou a sua liquidação. | 41 | 48 | 8 | DATA |
| 09 | UF | Obrigatório. UF do domicílio fiscal do declarante. | 49 | 50 | 2 | UF |
| 10 | Nome do Declarante | Obrigatório. Nome Empresarial do Declarante. Tamanho mínimo de três posições e não pode conter somente números. | 51 | 110 | 60 | X |
| 11 | Nome do Arquivo | Obrigatório. Constante "DIMOF" | 111 | 115 | 5 | X |
| 12 | Reservado | Deverá ser preenchido com brancos. | 116 | 250 | 135 | Branco(s) |
Registro Tipo 2 - Dados do Representante Legal
| Ordem | Campo | Conteúdo | Início | Fim | Tamanho | Formato |
| 01 | Tipo do Registro | Obrigatório. Constante "02" | 1 | 2 | 2 | N |
| 02 | CPF - Representante Legal | Obrigatório. Deverá ser o CPF do Representante Legal do declarante perante o CNPJ. | 3 | 13 | 11 | CPF |
| 03 | DDD do Telefone - Representante Legal | Obrigatório. | 14 | 15 | 2 | N |
| 04 | Telefone - Representante Legal | Obrigatório. Telefone para contato. | 16 | 23 | 8 | N |
| 05 | Ramal - Representante Legal | Preencher com Zeros, se ausente | 24 | 28 | 5 | N |
| 06 | Reservado | Deverá ser preenchido com brancos. | 29 | 250 | 222 | Branco(s) |
Registro Tipo 3 - Dados do Responsável pelo Preenchimento
| Ordem | Campo | Conteúdo | Início | Fim | Tamanho | Formato |
| 01 | Tipo do Registro | Obrigatório. Constante "03" | 1 | 2 | 2 | N |
| 02 | CPF - Responsável pelo preenchimento | Obrigatório. Deverá ser o CPF do responsável pelo preenchimento da declaração. | 3 | 13 | 11 | CPF |
| 03 | DDD do Telefone - Responsável pelo preenchimento | Obrigatório. | 14 | 15 | 2 | N |
| 04 | Telefone - Responsável pelo preenchimento | Obrigatório. Telefone para contato. | 16 | 23 | 8 | N |
| 05 | Ramal - Responsável pelo preenchimento | Preencher com Zeros, se ausente | 24 | 28 | 5 | N |
| 06 | Reservado | Deverá ser preenchido com brancos. | 29 | 250 | 222 | Branco(s) |
Registro Tipo 4 - Dados do Responsável pelo Atendimento da Requisição de Movimentação Financeira (RMF)
| 6 | Campo | Conteúdo | Início | Fim | Tamanho | Formato |
| 01 | Tipo do Registro | Obrigatório. Constante "04" | 1 | 2 | 2 | N |
| 02 | CPF - Responsável pelo atendimento da RMF | Obrigatório. Deverá ser o CPF do Responsável pelo atendimento da RMF. | 3 | 13 | 11 | CPF |
| 03 | Nome do Responsável pelo atendimento da RMF | Obrigatório. | 14 | 93 | 80 | X |
| 04 | DDD do Telefone - Responsável pelo atendimento da RMF | Obrigatório. | 94 | 97 | 4 | N |
| 05 | Telefone - Responsável pelo atendimento da RMF | Obrigatório. Telefone para contato. | 98 | 106 | 9 | N |
| 06 | Ramal - Responsável pelo atendimento da RMF | Preencher com Zeros, se ausente | 107 | 111 | 5 | N |
| 07 | Nome do Setor responsável pelo atendimento da RMF | Obrigatório. | 112 | 211 | 100 | X |
| 08 | Reservado | Deverá ser preenchido com brancos | 212 | 250 | 39 | Branco(s) |
Registro Tipo 5 - Endereço do responsável pelo Atendimento da Requisição de Movimentação Financeira (RMF)
| Ordem | Campo | Conteúdo | Início | Fim | Tamanho | Formato |
| 01 | Tipo do Registro | Obrigatório. Constante "05" | 1 | 2 | 2 | N |
| 02 | Tipo de Logradouro - Responsável pelo atendimento da RMF | Obrigatório. Preencher com o código do logradouro conforme Tabela de Códigos de Logradouros. | 3 | 4 | 2 | N |
| 03 | Logradouro - Responsável pelo atendimento da RMF | Obrigatório | 5 | 84 | 80 | X |
| 04 | Número - Responsável pelo atendimento da RMF | Número referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF | 85 | 90 | 6 | X |
| 05 | Complemento - Responsável pelo atendimento da RMF | Complemento, quadra, bloco, sala, km etc referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF | 91 | 140 | 50 | X |
| 06 | Bairro - Responsável pelo atendimento da RMF | Obrigatório. Nome do bairro referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF | 141 | 190 | 50 | X |
| 07 | CEP - Responsável pelo atendimento da RMF | Obrigatório. Número do CEP referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF | 191 | 198 | 8 | N |
| 08 | Município - Responsável pelo atendimento da RMF | Obrigatório. Município referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF | 199 | 228 | 30 | X |
| 09 | UF - Responsável pelo atendimento da RMF | Obrigatório. Unidade da Federação do referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF. | 229 | 230 | 2 | UF |
| 10 | Reservado | Deverá ser preenchido com brancos | 231 | 250 | 20 | Branco(s) |
Registro Tipo 6 - Dados das Movimentações Financeiras de Pessoa Física
| Ordem | Campo | Conteúdo | Início | Fim | Tamanho | Formato |
| 01 | Tipo do Registro | Obrigatório. Constante "06" | 1 | 2 | 2 | N |
| 02 | CPF titular da operação | Obrigatório. CPF. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. | 3 | 13 | 11 | CPF |
| 03 | Somatório dos lançamentos a crédito - 1º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. | 14 | 30 | 17 | R$ |
| 04 | Somatório dos lançamentos a débito - 1º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. | 31 | 47 | 17 | R$ |
| 05 | Somatório dos lançamentos a crédito - 2º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. | 48 | 64 | 17 | R$ |
| 06 | Somatório dos lançamentos a débito - 2º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. | 65 | 81 | 17 | R$ |
| 07 | Somatório dos lançamentos a crédito - 3º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. | 82 | 98 | 17 | R$ |
| 08 | Somatório dos lançamentos a débito - 3º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. | 99 | 115 | 17 | R$ |
| 09 | Somatório dos lançamentos a crédito - 4º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. | 116 | 132 | 17 | R$ |
| 10 | Somatório dos lançamentos a débito - 4º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. | 133 | 149 | 17 | R$ |
| 11 | Somatório dos lançamentos a crédito - 5º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. | 150 | 166 | 17 | R$ |
| 12 | Somatório dos lançamentos a débito - 5º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. | 167 | 183 | 17 | R$ |
| 13 | Somatório dos lançamentos a crédito - 6º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. | 184 | 200 | 17 | R$ |
| 14 | Somatório dos lançamentos a débito - 6º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. | 201 | 217 | 17 | R$ |
| 15 | Reservado | Deverá ser preenchido com brancos. | 218 | 250 | 33 | Branco(s) |
Registro Tipo 7 - Dados das Movimentações Financeiras de Pessoa Jurídica
| Ordem | Campo | Conteúdo | Início | Fim | Tamanho | Formato |
| 01 | Tipo do Registro | Obrigatório. Constante "07" | 1 | 2 | 2 | N |
| 02 | CNPJ titular da operação | Obrigatório. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. | 3 | 16 | 14 | CNPJ |
| 03 | Somatório dos lançamentos a crédito - 1º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. | 17 | 33 | 17 | R$ |
| 04 | Somatório dos lançamentos a débito - 1º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. | 34 | 50 | 17 | R$ |
| 05 | Somatório dos lançamentos a crédito - 2º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. | 51 | 67 | 17 | R$ |
| 06 | Somatório dos lançamentos a débito - 2º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. | 68 | 84 | 17 | R$ |
| 07 | Somatório dos lançamentos a crédito - 3º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. | 85 | 101 | 17 | R$ |
| 08 | Somatório dos lançamentos a débito - 3º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. | 102 | 118 | 17 | R$ |
| 09 | Somatório dos lançamentos a crédito - 4º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. | 119 | 135 | 17 | R$ |
| 10 | Somatório dos lançamentos a débito - 4º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. | 136 | 152 | 17 | R$ |
| 11 | Somatório dos lançamentos a crédito - 5º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. | 153 | 169 | 17 | R$ |
| 12 | Somatório dos lançamentos a débito - 5º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. | 170 | 186 | 17 | R$ |
| 13 | Somatório dos lançamentos a crédito - 6º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. | 187 | 203 | 17 | R$ |
| 14 | Somatório dos lançamentos a débito - 6º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. | 204 | 220 | 17 | R$ |
| 15 | Reservado | Deverá ser preenchido com brancos. | 221 | 250 | 30 | Branco(s) |
Registro Tipo 8 - Dados das Medidas Judiciais de Pessoas Físicas
| Ordem | Campo | Conteúdo | Início | Fim | Tamanho | Formato |
| 01 | Tipo do Registro | Obrigatório. Constante "08" | 1 | 2 | 2 | N |
| 02 | CPF titular da operação | Obrigatório. CPF da pessoa física cujos dados não foram informados no registro 06 devido à medida judicial. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. | 3 | 13 | 11 | CPF |
| 03 | Número do Processo Judicial | Obrigatório. Preencher com Número do Processo Judicial. | 14 | 30 | 17 | N |
| 04 | Vara de Tramitação | Obrigatório. Número da vara que concedeu a medida liminar. Caso se trate de vara única, deve ser indicado o valor '99' | 31 | 32 | 2 | N |
| 04 | Seção Judiciária | Obrigatório. Código da seção judiciária, conforme tabela anexa. | 33 | 34 | 2 | N |
| 05 | Subseção Judiciária | Nome da subseção judiciária | 35 | 74 | 40 | X |
| 06 | Data da Concessão da Medida Judicial | Obrigatório. Data da Concessão da Medida Judicial. | 75 | 82 | 8 | DATA |
| 07 | Reservado | Deverá ser preenchido com brancos. | 83 | 250 | 168 | Branco(s) |
Registro Tipo 9 - Dados das Medidas Judiciais de Pessoas Jurídicas
| Ordem | Campo | Conteúdo | Início | Fim | Tamanho | Formato |
| 01 | Tipo do Registro | Obrigatório. Constante "09" | 1 | 2 | 2 | N |
| 02 | CNPJ titular da operação | Obrigatório. CNPJ da pessoa jurídica cujos dados não foram informados no registro 07 devido à medida judicial. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. | 3 | 16 | 14 | CNPJ |
| 03 | Número do Processo Judicial | Obrigatório. Preencher com Número do Processo Judicial. | 17 | 33 | 17 | N |
| 04 | Vara de Tramitação | Obrigatório. Número da vara que concedeu a medida liminar. Caso se trate de vara única, deve ser indicado o valor '99' | 34 | 35 | 2 | N |
| 05 | Seção Judiciária | Obrigatório. Código da seção judiciária, conforme tabela anexa. | 36 | 37 | 2 | N |
| 06 | Subseção Judiciária | Nome da subseção judiciária | 38 | 77 | 40 | X |
| 07 | Data da Concessão da Medida Judicial | Obrigatório. Data da Concessão da Medida Judicial. | 78 | 85 | 8 | DATA |
| 08 | Reservado | Deverá ser preenchido com brancos. | 86 | 250 | 165 | Branco(s) |
Registro Tipo 10 - Dados das Movimentações Financeiras de Pessoa Física - Medidas Judiciais
| Ordem | Campo | Conteúdo | Início | Fim | Tamanho | Formato |
| 01 | Tipo do Registro | Obrigatório. Constante "10" | 1 | 2 | 2 | N |
| 02 | CPF titular da operação | Obrigatório. CPF. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. | 3 | 13 | 11 | CPF |
| 03 | Semestre/Ano a que se refere a informação desse registro | Obrigatório. Semestre no formato SAAAA, onde S pode assumir os valores "1" até "2", para AAAA> 2008 e S pode assumir valor "2", para AAAA = 2008. Deve ser menor do que o semestre ano da declaração. | 14 | 18 | 5 | DATA 1 |
| 04 | Somatório dos lançamentos a crédito - 1º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no registro. | 19 | 35 | 17 | R$ |
| 05 | Somatório dos lançamentos a débito - 1º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no registro. | 36 | 52 | 17 | R$ |
| 06 | Somatório dos lançamentos a crédito - 2º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no registro. | 53 | 69 | 17 | R$ |
| 07 | Somatório dos lançamentos a débito - 2º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no registro. | 70 | 86 | 17 | R$ |
| 08 | Somatório dos lançamentos a crédito - 3º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no registro. | 87 | 103 | 17 | R$ |
| 09 | Somatório dos lançamentos a débito - 3º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no registro. | 104 | 120 | 17 | R$ |
| 10 | Somatório dos lançamentos a crédito - 4º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no registro. | 121 | 137 | 17 | R$ |
| 11 | Somatório dos lançamentos a débito - 4º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no registro. | 138 | 154 | 17 | R$ |
| 12 | Somatório dos lançamentos a crédito - 5º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no registro. | 155 | 171 | 17 | R$ |
| 13 | Somatório dos lançamentos a débito - 5º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no registro. | 172 | 188 | 17 | R$ |
| 14 | Somatório dos lançamentos a crédito - 6º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no registro. | 189 | 205 | 17 | R$ |
| 15 | Somatório dos lançamentos a débito - 6º mês do semestre. | Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no registro. | 206 | 222 | 17 | R$ |
| 16 | Número do Processo Judicial | Obrigatório. Preencher com o Número do Processo Judicial | 223 | 239 | 17 | N |
| 17 | Data da Cassação da Medida Judicial | Obrigatório. Preencher com a Data da Cassação da Medida Judicial | 240 | 247 | 8 | DATA |
| 18 | Reservado | Deverá ser preenchido com brancos. | 248 | 250 | 3 | Branco(s) |
OBS.: Semestre/Ano (R10, Campo 15) deverá ser menor que Semestre/Ano da Declaração (R01, Campo 3).
Registro Tipo 11 - Dados das Movimentações Financeiras de Pessoa Jurídica - Medidas Judiciais
| Ordem | Campo | Conteúdo | Início | Fim | Tamanho | Formato |
| 01 | Tipo do Registro | Obrigatório. Constante "11" | 1 | 2 | 2 | N |
| 02 | CNPJ titular da operação | Obrigatório. CNPJ. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. | 3 | 16 | 14 | CNPJ |
| 03 | Semestre/Ano a que se refere a informação desse registro | Obrigatório. Semestre no formato SAAAA, onde S pode assumir os valores "1" até "2", para AAAA> 2008 e S pode assumir valor "2", para AAAA = 2008. Deve ser menor do que o semestre ano da declaração. | 17 | 21 | 5 | DATA 1 |
| 04 | Somatório dos lançamentos a crédito - 1º mês da declaração. | Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no registro. | 22 | 38 | 17 | R$ |
| 05 | Somatório dos lançamentos a débito - 1º mês da declaração. | Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no registro. | 39 | 55 | 17 | R$ |
| 06 | Somatório dos lançamentos a crédito - 2º mês da declaração. | Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no registro. | 56 | 72 | 17 | R$ |
| 07 | Somatório dos lançamentos a débito - 2º mês da declaração. | Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no registro. | 73 | 89 | 17 | R$ |
| 08 | Somatório dos lançamentos a crédito - 3º mês da declaração. | Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no registro. | 90 | 106 | 17 | R$ |
| 09 | Somatório dos lançamentos a débito - 3º mês da declaração. | Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no registro. | 107 | 123 | 17 | R$ |
| 10 | Somatório dos lançamentos a crédito - 4º mês da declaração. | Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no registro. | 124 | 140 | 17 | R$ |
| 11 | Somatório dos lançamentos a débito - 4º mês da declaração. | Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no registro. | 141 | 157 | 17 | R$ |
| 12 | Somatório dos lançamentos a crédito - 5º mês da declaração. | Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no registro. | 158 | 174 | 17 | R$ |
| 13 | Somatório dos lançamentos a débito - 5º mês da declaração. | Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no registro. | 175 | 191 | 17 | R$ |
| 14 | Somatório dos lançamentos a crédito - 6º mês da declaração. | Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no registro. | 192 | 208 | 17 | R$ |
| 15 | Somatório dos lançamentos a débito - 6º mês da declaração. | Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no registro. | 209 | 225 | 17 | R$ |
| 16 | Número do Processo Judicial | Obrigatório. Preencher com o Número do Processo Judicial | 226 | 242 | 17 | N |
| 17 | Data da Cassação da Medida Judicial | Obrigatório. Preencher com a Data da Cassação da Medida Judicial | 243 | 250 | 8 | DATA |
OBS.: Semestre/Ano (R11, Campo 15) deverá ser menor que Semestre/Ano da Declaração (R01, Campo 3).
Registro Tipo T - Encerramento
| Ordem | Campo | Conteúdo | Início | Fim | Tamanho | Formato |
| 01 | Tipo do Registro | Obrigatório. Constante "T" | 1 | 1 | 1 | X |
| 02 | Preenchimento | Obrigatório. Deverá ser preenchido com 249 caracteres "9". | 2 | 250 | 249 | N |
Tabela de código de logradouros
| Códigos | Tipos |
| 01 | Aeroporto |
| 02 | Alameda |
| 03 | Área |
| 04 | Avenida |
| 05 | Campo |
| 06 | Chácara |
| 07 | Colônia |
| 08 | Condomínio |
| 09 | Conjunto |
| 10 | Distrito |
| 11 | Esplanada |
| 12 | Estação |
| 13 | Estrada |
| 14 | Favela |
| 15 | Fazenda |
| 16 | Feira |
| 17 | Jardim |
| 18 | Ladeira |
| 19 | Lago |
| 20 | Lagoa |
| 21 | Largo |
| 22 | Loteamento |
| 23 | Morro |
| 24 | Núcleo |
| 25 | Parque |
| 26 | Passarela |
| 27 | Pátio |
| 28 | Praça |
| 29 | Quadra |
| 30 | Recanto |
| 31 | Residencial |
| 32 | Rodovia |
| 33 | Rua |
| 34 | Setor |
| 35 | Sítio |
| 36 | Travessa |
| 37 | Trecho |
| 38 | Trevo |
| 39 | Vale |
| 40 | Vereda |
| 41 | Via |
| 42 | Viaduto |
| 43 | Viela |
| 44 | Vila |
| 99 | Outro |
Tabela de código de seções judiciárias
| Códigos | Tipos |
| 01 | Seção Judiciária do Acre |
| 02 | Seção Judiciária do Amapá |
| 03 | Seção Judiciária do Amazonas |
| 04 | Seção Judiciária da Bahia |
| 05 | Seção Judiciária do Distrito Federal |
| 06 | Seção Judiciária de Goiás |
| 07 | Seção Judiciária do Maranhão |
| 08 | Seção Judiciária de Mato Grosso |
| 09 | Seção Judiciária de Minas Gerais |
| 10 | Seção Judiciária do Pará |
| 11 | Seção Judiciária do Piauí |
| 12 | Seção Judiciária de Rondônia |
| 13 | Seção Judiciária de Roraima |
| 14 | Seção Judiciária de Tocantins |
| 15 | Seção Judiciária do Espírito Santo |
| 16 | Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| 17 | Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul |
| 18 | Seção Judiciária de São Paulo |
| 19 | Seção Judiciária do Paraná |
| 20 | Seção Judiciária do Rio Grande do Sul |
| 21 | Seção Judiciária de Santa Catarina |
| 22 | Seção Judiciária de Alagoas |
| 23 | Seção Judiciária do Ceará |
| 24 | Seção Judiciária da Paraíba |
| 25 | Seção Judiciária de Pernambuco |
| 26 | Seção Judiciária do Rio Grande do Norte |
| 27 | Seção Judiciária do Sergipe |
