Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.212, de 30.06.2004, DOU 02.07.2004.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de outubro de 2003, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, resolveu:

Art. 1º Alterar os arts. 1º e 3º da Resolução 3.109, de 24 de julho de 2003, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .......................................................................

III - ..............................................................................

a) R$ 600,00 (seiscentos reais), quando se tratar das pessoas físicas referidas no art. 2º, incisos I e III;

..................................................................................." (NR)

"Art. 3º ........................................................................

II - ................................................................................

d) entidades, fundos ou programas voltados para o microcrédito.

....................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do Banco"