Publicado no DOU em 9 mai 2003
Aprova modelo do formulário eletrônico Revalidação dos Dados Cadastrais e Solicitação de Novo Certificado, de que trata a Resolução nº 1, de 25 de setembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP - Brasil.
Notas:
1) Revogada pela Resolução CG/ICP nº 38, de 18.04.2006, DOU 24.04.2006.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O Secretário Executivo do Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL faz saber que aquele Comitê, no uso das atribuições previstas no inciso VIII do art. 4º, e no seu parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001,
Resolve:
Art. 1º Fica aprovado o anexo modelo do formulário eletrônico Revalidação dos Dados Cadastrais e Solicitação de Novo Certificado, de que trata o item 3.2 do anexo da Resolução nº 1, de 25 de setembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP - Brasil.
Parágrafo único. Cabe à AC Raiz, quando necessário, alterar o formulário constante em anexo.
Art. 2º O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI disponibilizará em sua página web o modelo de formulário eletrônico de que trata o art. 1º
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MURILO MARQUES BARBOZA
FORMULÁRIO DE REVALIDAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E SOLICITAÇÃO DE NOVO CERTIFICADO DA AUTORIDADE CERTIFICADORA - AC NO ÂMBITO DA INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA
1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE SOLICITANTE
| 1.1 NOME (Razão Social): | 1.2 CNPJ: |
| 1.3 ENDEREÇO (da sede administrativa): Rua: nº: complemento:Bairro: CEP: Município: UF:DDD: telefone: fax: endereço eletrônico: | |
| 1.4 ENDEREÇO (das instalações técnicas): Rua: nº : Complemento:Bairro: CEP: Município: UF:DDD: telefone: fax: endereço eletrônico: | |
| 1.5 REPRESENTANTE LEGAL²: Nome: RG: CPF:Cargo:DDD: telefone: fax: endereço eletrônico: celular: | |
¹ Caso haja mais de um endereço, indicar todos
² Indicar todos os representantes legais
2. SOLICITAÇÃO
| Solicitamos à Autoridade Certificadora Raiz, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, a emissão de novo Certificado Digital para a Autoridade Certificadora __________________ credenciada junto a ICP - Brasil conforme processos números ___________________________, de acordo com o item 3.2 do anexo da Resolução nº 1, de 25 de setembro de 2001. |
3. DECLARAÇÃO
| Declaramos que todos os dados informados neste formulário são verdadeiros e que serão mantidas as práticas descritas e nossa Política de Segurança, Declaração de Práticas de Certificação e Política de Certificado. Igualmente serão mantidos os Prestadores de Serviço de Suporte e Autoridadesde Registro credenciadas nos processos números ___________________________e as exigências dedocumentação dispostas no item 2.1 da Resolução Nº 6, de 22 de novembro de 2001. |
Local e data.
(Assinatura do(s) Representante(s) Legal(ais) da Autoridade Certificadora)"
