Notas:

1) Revogada pela Circular BACEN nº 3.204, de 04.09.2003, DOU 08.09.2003.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de maio de 2003, no uso de sua competência legal e considerando o disposto no Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999, decidiu:

Art. 1º Introduzir alterações no Regulamento do Comitê de Política Monetária (COPOM), que passa a vigorar conforme o documento anexo.

Art. 2º Revogar a Circular nº 3.161, de 6 de novembro de 2002.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA CANDIOTA

Diretor

ANEXO
Regulamento

CAPÍTULO I
OBJETIVO

Art. 1º O Comitê de Política Monetária (COPOM), constituído no âmbito do Banco Central do Brasil, tem como objetivos implementar a política monetária, definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés, e analisar o Relatório de Inflação, a que se refere o Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999.

CAPÍTULO II
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

Art. 2º São membros do COPOM o Presidente e os Diretores.

Art. 3º O COPOM reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente.

§ 1º As reuniões ordinárias serão realizadas em duas sessões, sendo a primeira, às terças-feiras, reservada às apresentações técnicas de conjuntura, e a segunda, às quartas-feiras, para decisões das diretrizes de política monetária.

§ 2º Além dos membros do COPOM, participam da primeira sessão das reuniões ordinárias os Chefes de Unidade e o Gerente-Executivo das seguintes áreas:

I - Departamento Econômico (DEPEC);

II - Departamento de Operações das Reservas Internacionais (DEPIN);

III - Departamento de Operações de Mercado Aberto (DEMAB);

IV - Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (DEBAN);

V - Departamento de Estudos e Pesquisas (DEPEP);

VI - Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores (GERIN).

§ 3º Nas ausências dos Chefes das Unidades ou Gerente-Executivo, os respectivos substitutos nas reuniões do COPOM serão indicados pelos Diretores das respectivas áreas e terão as mesmas responsabilidades.

§ 4º Participam ainda da primeira sessão das reuniões ordinárias, o Secretário-Executivo da Diretoria, três Consultores da Diretoria indicados pelo Presidente, o Assessor de Imprensa, o Assessor Especial e, sempre que convocados, outros Chefes de Unidade.

§ 5º Além dos membros do COPOM, participa da segunda sessão das reuniões ordinárias o Chefe do DEPEP, sem direito a voto.

CAPÍTULO III
ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

Art. 4º Cabe aos integrantes do COPOM o exercício das seguintes atribuições e competências:

I - Presidente e Diretores: avaliar as propostas, acrescentar proposições acerca das questões apresentadas e definir, por meio de voto, a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés;

II - Presidente: presidir as reuniões e, ao final, encaminhar a votação; decidir com voto de qualidade; ter a prerrogativa, concedida pelo COPOM, de alterar a meta para a Taxa SELIC, no mesmo sentido do viés, sem necessidade de convocação de reunião extraordinária do COPOM.

§ 1º Os Chefes de Unidade e o Gerente-Executivo da GERIN deverão levar ao conhecimento do COPOM os fatos mais relevantes relacionados aos seguintes assuntos:

I - Chefe do DEPEC: conjuntura doméstica, abrangendo inflação, nível de atividade, agregados monetários, finanças públicas e balanço de pagamentos;

II - Chefe do DEPIN: ambiente externo, operações do Banco Central do Brasil, evolução do mercado de câmbio, das reservas internacionais e da economia internacional;

III - Chefe do DEMAB: mercado monetário e operações de mercado aberto;

IV - Chefe do DEPEP: avaliação prospectiva das tendências da inflação;

V - Gerente-Executivo da GERIN: expectativas gerais para variáveis macroeconômicas.

§ 2º Os demais Chefes de Unidade poderão ser convocados a apresentar ao COPOM fatos considerados relevantes em suas respectivas áreas.

§ 3º Compete ao COPOM avaliar o cenário macroeconômico e os principais riscos a ele associados, com base nos quais são tomadas as decisões de política monetária.

§ 4º A Diretoria de Política Econômica (DIPEC) fica responsável pela elaboração das respectivas atas.

§ 5º As atas das reuniões do COPOM serão divulgadas no prazo de até seis dias úteis após a data de sua realização.

Art. 5º A divulgação das decisões emanadas do COPOM ocorrerá mediante edição de comunicado pelo Diretor de Política Monetária (DIPOM).

Parágrafo único. O calendário das reuniões ordinárias agendadas para o ano seguinte será divulgado até o fim do mês de outubro de cada ano."