(Revogado pela Resolução CONMETRO Nº 1 DE 18/10/2024):

O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, usando das atribuições que lhe confere o art. 3º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973,

Considerando que a metrologia é uma área estratégica para o desenvolvimento econômico e social do País, por ser parte integrante da infra-estrutura básica de apoio à competitividade das nossas empresas, à preservação da saúde e do meio ambiente;

Considerando que a metrologia é também uma área de ampla abrangência onde, portanto, são necessárias ações coordenadas para assegurar a eficiência e eficácia na aplicação de recursos públicos;

Considerando a importância da metrologia como ferramenta estratégica de apoio ao plano do Governo para aumento significativo das exportações brasileiras;

Considerando a necessidade de fortalecimento da metrologia científica e industrial do Inmetro, como forma de assegurar a soberania nacional neste importante segmento científico e tecnológico;

Considerando que, para isto, é indispensável o fortalecimento da infra-estrutura laboratorial brasileira para suporte à melhoria da qualidade e da produtividade dos produtos e serviços nacionais;

Considerando a necessidade de incrementar a difusão da cultura metrológica como contribuição para a melhoria da produtividade de nossas empresas e da qualidade de vida do cidadão brasileiro;

Considerando a necessidade de expandir e aprimorar os serviços de metrologia legal no País, tendo em vista o atendimento à demanda e a incorporação, no sistema metrológico, de novas áreas estratégicas, particularmente nas relações econômicas, nos setores de saúde, meio ambiente, segurança e serviços públicos oferecidos à sociedade, inclusive a defesa do consumidor; e

Considerando, finalmente, que o documento "Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2003-2007" foi formalmente aprovado pelo Comitê Brasileiro de Metrologia em sua 24ª reunião de 29.01.2003, resolve:

Art. 1º Aprovar o documento "Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2003-2007" como instrumento estratégico da política metrológica brasileira, o qual orientará as ações de diversas instituições ligadas à metrologia, bem como a aplicação de recursos governamentais para o efetivo desenvolvimento da metrologia no País.

Art. 2º Delegar ao Inmetro a Coordenação das ações necessárias, ligadas à implementação das "Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2003-2007".

Art. 3º Recomendar que seja estruturado pelo Inmetro o Programa Brasileiro de Metrologia (PBM), a partir da harmonização dos planos de metrologia propostos por entidades nacionais, orientados pelas "Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2003-2007".

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN

Presidente do Conselho