Publicado no DOU em 22 jul 2004
Substitui procedimentos de depósitos e modelos de notificação, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 614, de 24 de junho de 2004.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 046/2004, de 06 de julho de 2004 e no art. 3º da Resolução nº 614, de 24 de junho de 2004, resolve:
Art. 1º Substituir os procedimentos de depósito constantes dos anexos à Resolução nº 13, de 2002, pelo modelo constante no Anexo I a esta Resolução.
Art. 2º Substituir o modelo de notificação de que tratam os anexos à Resolução nº 300, de 17 de setembro de 2003, pelos modelos constantes nos Anexos II e III a esta Resolução.
Art. 3º Substituir o modelo de notificação de que tratam os anexos à Resolução nº 313, de 01 de outubro de 2003, pelos modelos constantes nos Anexos IV e V a esta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V
