Publicado no DOU em 7 dez 2004
Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital que especifica.
(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 96 DE 07/12/2018):
O Presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,
Resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8426.11.00 (BK) | Ex 001 - Pontes rolantes com vão de 23,8m e capacidade de 45 toneladas, próprias para Sala de cubas de redução do alumínio, providas de equipamentos para troca de anodos e demais trabalhos de operação e reconstrução das cubas. |
| 8462.39.90 (BK) | Ex 003 - Máquinas para corte longitudinal de tiras de tecido metálico (cintura metálica para pneus radiais), por meio de facas rotativas, com capacidade máxima igual ou superior a 80mm de largura da tira. |
Art. 2º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2006, o prazo de vigência dos seguintes Ex-tarifários da Resolução CAMEX nº 27, de 29 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2002:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8427.10.90 (BK) | Ex 002 - Plataformas para trabalhos aéreos, com lança articulada ou extensível, autopropulsadas sobre rodas de motor elétrico para elevação máxima igual ou superior a 5m. |
| 8427.10.90 (BK) | Ex 003 - Plataformas para trabalhos aéreos, tipo tesoura, autopropulsadas sobre rodas, de motor elétrico, para elevação máxima igual ou superior a 4,57m. |
| 8427.20.90 (BK) | Ex 007 - Plataformas para trabalhos aéreos, com lança articulada ou telescópica, autopropulsadas sobre rodas, de motor não elétrico, para elevação máxima igual ou superior a 12m. |
Art. 3º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2006, o prazo de vigência dos seguintes Ex-tarifários da Resolução CAMEX nº 38, de 18 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2002:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8427.90.00 (BK) | Ex 001 - Plataformas para trabalhos aéreos, sobre rodas, com mastro extensível de acionamento elétrico, para elevação máxima igual ou superior a 6m. |
Art. 4º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2006, o prazo de vigência dos seguintes Ex-tarifários da Resolução CAMEX nº 07, de 25 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União 27 de março de 2003:
| (SI-169) Sistema integrado para rebobinamento de arames de aço, com bobinas de entrada de 650 à 1.300kg, para barras de 800 x 520mm e 425 x 520mm, com bitolas de 0,8 a 1,6mm e velocidade máxima igual ou superior a 25m/s, constituído pelos seguintes componentes: | ||
| CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO |
| 8462.29.00 | 738 | 1 endireitador por rolete |
| 8479.89.99 | 871 | 1 desbobinador horizontal de carretel |
| 8479.89.99 | 872 | 1 formador de espiras e acondicionamento em carretéis |
| 8537.10.90 | 717 | 1 sistema de controle de tensão |
Art. 5º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2006, o prazo de vigência dos seguintes Ex-tarifários da Resolução CAMEX nº 13, de 12 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2003:
| (SI-191): Sistema integrado para trefilar e aplicar revestimento protetor, com bitolas de entrada entre 1,8 e 2,5mm e saída entre 0,8 e 1,2mm e velocidade máxima igual ou superior a 25m/s, constituído por: | ||
| CÓDIGO | EX | DESCRIÇÃO |
| 8463.30.00 | 701 | 1 alisador |
| 8463.30.00 | 702 | 1 trefiladeira a seco |
| 8479.89.99 | 701 | 1 bobinador |
| 8479.89.99 | 702 | 1 desbobinador |
| 8479.89.99 | 703 | 1 tanque para revestimento protetor |
| 8479.89.99 | 981 | 1 puxador |
Art. 6º Na Resolução CAMEX nº 21, de 14 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2003:
Onde se lê:
| 8422.40.90 (BK) | Ex 014 - Máquinas automáticas para fechamento (selagem) de "sachet" de 50ml (de quatro lados selados) com capacidade de até 250 peças por minuto, dotadas de Controlador Lógico Programável (CLP) |
Leia-se:
| 8422.40.90 (BK) | Ex 014 - Máquinas automáticas para fechamento e selagem recartilhada dos quatro lados, de sachet de até 55ml, com pipetas especiais contendo adesivo instantâneo à base de cianoacrilato de etila, com capacidade igual ou superior a 140 sachets por minuto, provida de dupla alimentação e de posicionador automático e de Controlador Lógico Programável (CLP) |
Onde se lê:
| 8477.10.11 (BK) | Ex 002 - Máquinas para produção de pré-formas de poli (tereftalato de etileno) (PET), composto de injetora hidraúlica com força de fechamento igual ou superior a 300 t, robô, com entrada lateral ou superior, e dispositivo de refrigeração, com capacidade produtiva igual ou superior a 11.000 pré-formas por hora |
Leia-se:
| 8477.10.11 (BK) | Ex 002 - Máquinas para produção de pré-formas de poli (tereftalato de etileno) (PET), composto de injetora hidraúlica com força de fechamento igual ou superior a 300 t, robô, com entrada lateral ou superior, e dispositivo de refrigeração, com capacidade produtiva igual ou superior a 11.000 pré-formas por hora e Controlador Lógico Programável (CLP). |
Art. 7º Na Resolução CAMEX nº 29, de 9 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2003:
Onde se lê:
| 8407.29.90 (BK) | Ex 004 - Motores marítimos de pistão, alternativos, de ignição por centelha (ciclo Otto),de fixação interna ao casco da embarcação, sistema de refrigeração a água com captação externa, com injeção eletrônica, cilindrada de 350 polegadas cúbicas (5,7 litros), com 8 cilindros em "V" e reversor de transmissão para pé de galinha e potência igual a 310HP a 4.800 rpm |
Leia-se:
| 8407.29.90 (BK) | Ex 004 - Motores marítimos de pistão, alternativos, de ignição por centelha (ciclo Otto), de fixação interna ao casco da embarcação, sistema de refrigeração a água com captação externa, com injeção eletrônica, cilindrada de 350 polegadas cúbicas (5,7 litros), com 8 cilindros em "V" e reversor de transmissão para pé de galinha e potência igual a 330HP a 5.000rpm. |
Onde se lê:
| 8414.90.39 (BK) | Ex 010 - Elementos-compressores, destinados à fabricação de compressores de ar do tipo centrífugo "isentos de óleo", compostos por carcaça e impelidores centrífugos, com ou sem redutor de velocidade, para pressões iguais ou superiores a 2 bar e vazões iguais ou superiores a 12 m³/min |
Leia-se:
| 8414.90.39 (BK) | Ex 010 - Elementos-compressores, destinados à fabricação de compressores de ar do tipo centrífugo "isentos de óleo", compostos por carcaça e impelidores centrífugos, com ou sem redutor de velocidade, para pressões iguais ou superiores a 2 bar e vazões iguais ou superiores a 12m³/min, desprovidos de motor elétrico, chave de partida de qualquer tipo, duto de admissão de aço inox, carenagem acústica, sistema de ventilação, gerador de ar de partida/selagem, secador e filtros do ar de partida/selagem, resfriador de circuito fechado para o sistema de água de resfriamento e suas respectivas bombas, desumidificador e quaisquer elementos para fixação de chassis na base civil. |
Art. 8º Na Resolução CAMEX nº 21, de 20 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2004:
Onde se lê:
| 8504.40.90 (BK) | Ex 001 - Onduladores (conversores estáticos) próprios para carros metro-ferroviários para transporte de passageiros, com tensão de entrada de 3.000Vcc e tensão de saída de 220/360V, senoidal de 60Hz, com potência máxima igual ou superior a 160Kva. |
Leia-se:
| 8504.40.90 (BK) | Ex 001 - Onduladores (conversores estáticos) próprios para alimentação de circuitos auxiliares de carros metro-ferroviários para transporte de passageiros, com tensão de entrada de 3.000Vcc e tensão de saída fixa de 220 / 380V, senoidal de 60Hz, com potência máxima igual a 160kVA, excluindo-se a função de variação de velocidade para motores elétricos. |
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO FURLAN
