O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 139, de 14 de julho de 2004, com base nas disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e na Resolução de Diretoria nº 383, de 31 de agosto 2004 e

Considerando que cabe à ANP proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, à qualidade e à oferta de produtos derivados de petróleo e gás natural.

Considerando o déficit do GLP para atender à demanda nacional.

Considerando a necessidade de conferir credibilidade à qualidade do produto, resolve:

Art. 1º Estabelecer, através da presente Resolução, as especificações dos Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP, de origem nacional ou importada, comercializados pelos diversos agentes econômicos no território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 2/2004, parte integrante desta Resolução.

Parágrafo único. A presente Resolução aplica-se aos Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP a serem utilizados para fins industriais, residenciais e comerciais, nas aplicações previstas pela legislação vigente, não se aplicando ao uso dos mesmos como matéria-prima em processos químicos.

Art. 2º Para efeitos desta Resolução, os Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP classificam-se em:

I - Propano Comercial - mistura de hidrocarbonetos contendo predominantemente propano e/ ou propeno.

II - Butano Comercial - mistura de hidrocarbonetos contendo predominantemente butano e/ ou buteno.

III - Propano/Butano - mistura de hidrocarbonetos contendo predominantemente, em percentuais variáveis, propano e/ou propeno e butano e/ou buteno.

IV - Propano Especial - mistura de hidrocarbonetos contendo no mínimo 90% de propano em volume e no máximo 5% de propeno em volume.

Art. 3º O Produtor e o Importador ficam obrigados a enviar ao Distribuidor Certificado de Qualidade, contendo a análise de todas as características, os limites da especificação e os métodos de ensaio empregados, comprovando que o produto atende às especificações constantes do Regulamento Técnico anexo.

§ 1º O Certificado de Qualidade referente à batelada do produto comercializado deverá ser firmado pelo químico responsável pelas análises laboratoriais efetivadas, com indicação legível de seu nome e número de inscrição no órgão de classe, nome do laboratório e deverá ficar à disposição da ANP para qualquer verificação julgada necessária pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses a contar da data de comercialização.

§ 2º O Certificado de Qualidade, quando disponibilizado através da Internet, deverá também indicar o nome e o número de inscrição no órgão de classe do responsável técnico pelas análises laboratoriais efetivadas.

Art. 4º A documentação fiscal referente às operações de comercialização e de transferência dos Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP realizadas pelo Produtor ou Importador deverá ser acompanhada de cópia do respectivo Certificado de Qualidade, atestando que o produto comercializado atende às especificações estabelecidas no Regulamento Técnico.

Art. 5º O Produtor e o Importador deverão encaminhar bimestralmente à ANP sumário estatístico bimestral das análises cromatográficas, obtidas pelo método ASTM D 2163 - Método de Ensaio para análise de Gases Liquefeitos de Petróleo e Propeno Concentrado por Análise Cromatográfica (Test Method for Analysis of Liquefied Petroleum (LP) Gases and Propene Concentrates by Gas Chromatography), até o 15º (décimo quinto) dia do mês subseqüente àquele bimestre a que se referirem os dados, no qual deverão constar:

I - razão social e CNPJ;

II - nome da instalação industrial ou do porto de internação;

III - número total de análises no bimestre;

IV - resultados dos ensaios solicitados, contendo os valores mínimos, máximos, desvio padrão e média ponderada dos teores dos componentes presentes no produto, conforme tabela abaixo.

onde:

Componente - componente presente no GLP detectado na cromatografia

Mínimo, Máximo - valores mínimos e máximos encontrados nas determinações laboratoriais do bimestre

Média Ponderada - média ponderada pelos volumes objeto das análises realizadas no bimestre

Desvio Padrão - desvio padrão da média

§ 1º Os Produtores e os Importadores deverão submeter à análise os Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP à cada comercialização ou importação, conforme o caso.

§ 2º O sumário estatístico bimestral de que trata o caput deste Artigo deverá ser encaminhado através do endereço eletrônico glpsqp@anp.gov.br ou entregue em disquete de 3,5 polegadas para microcomputadores.

Art. 6º Os Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP serão odorizados pelo Produtor ou Importador, de forma a tornar detectável qualquer vazamento, sempre que sua concentração na atmosfera atingir 20% do limite inferior de inflamabilidade, conforme previsto pela NFPA 58 - Storage and Handling Liquefied Petroleum Gases - National Fire Protection Association (item A.1.3.1).

Parágrafo único. A odorização será dispensada quando:

I - o produto apresentar um teor de enxofre decorrente do processo de produção que torne detectáveis eventuais vazamentos, de acordo com o caput deste artigo;

II - o produto destinar-se a processo industrial incompatível com o uso de odorante, devendo o consumidor solicitar expressamente o recebimento do produto não odorizado, ficando tal solicitação à disposição da ANP para qualquer verificação julgada necessária.

Art. 7º O Distribuidor dos Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP deverá emitir o Boletim de Conformidade do produto a ser comercializado, identificado por unidade do Distribuidor, elaborado pelo operador de GLP e firmado pelo supervisor ou gerente, contendo no mínimo as seguintes informações dos produtos armazenados nos tanques:

I - Identificação do número do tanque e tipo de produto armazenado;

II - Medição da massa específica a 20ºC;

III - Verificação e registro da ausência de água livre.

§ 1º O Boletim de Conformidade deve ser arquivado pelo Distribuidor, ficando à disposição da ANP para qualquer verificação julgada necessária pelo prazo de 6 meses a partir da data de comercialização.

§ 2º É da responsabilidade do Distribuidor a garantia de rastreabilidade do produto por meio da associação da data e local de envasamento dos recipientes atrelados com o Certificado de Qualidade do produto.

§ 3º Quando do recebimento do produto por poliduto pelo Distribuidor, devem ser realizadas adicionalmente àquelas análises previstas no caput deste artigo o ponto de ebulição 95% evaporados e o resíduo 100 mL evaporados a cada bombeio, cabendo para estas análises específicas um acordo entre o produtor e distribuidor quanto à execução das mesmas.

Art. 8º A mistura propano/butano comercializada em botijão P-13 deve apresentar uma massa específica a 20ºC máxima de 550 Kg/m³ na etapa de distribuição nos municípios cuja média das temperaturas mínimas se encontre abaixo de 10ºC, nos meses de junho, julho e agosto, conforme Anexo II.

Art. 9º Os instrumentos laboratoriais utilizados na análise dos Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP para a emissão de Certificados de Qualidade e Boletim de Conformidade deverão ser mantidos em perfeito estado de funcionamento, sendo passíveis de fiscalização pela ANP.

Art. 10. A ANP poderá, a qualquer tempo e às suas expensas, submeter o Produtor e Distribuidor à auditoria de qualidade, a ser executada por entidades certificadoras credenciadas pelo INMETRO, sobre os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade dos serviços de que trata esta Resolução

Art. 11. O Distribuidor de Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP envasilhados fica obrigado a fornecer, com o recipiente transportável, a identificação do Distribuidor responsável pelo produto, local e data de envasilhamento e informações de segurança sobre o produto, sua utilização e serviço de atendimento ao consumidor.

Parágrafo único. O Revendedor deverá afixar em local visível de seu estabelecimento comercial o seguinte aviso:

"OS BOTIJÕES DE GLP À VENDA NESTE ESTABELECIMENTO DEVEM ESTAR DEVIDAMENTE LACRADOS, IDENTIFICADOS E DEVERÃO POSSUIR INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PRODUTO E SUA UTILIZAÇÃO."

Art. 12. Fica determinado que os recipientes transportáveis de Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP envasilhados deverão ser lacrados pelo Distribuidor.

Art. 13. Fica concedido o prazo de 12 (doze) meses, a partir da publicação da presente Resolução, para que os agentes econômicos se ajustem ao que nela se dispõe apresentando à ANP a cada 3 meses um cronograma de implantação de ações que permitam este ajuste.

Art. 14. O não-atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999.

Art. 15. Ficam revogadas a Resolução CNP nº 02, de 7 de janeiro de 1975 e demais disposições em contrário.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO I
REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 2/2004

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se aos Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP, de origem nacional ou importada a serem comercializados em território nacional.

2. Normas Aplicáveis

A determinação das características dos Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP será feita mediante o emprego das Normas Brasileiras (NBR) e Métodos Brasileiros (MB) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou de normas da Sociedade Americana para Testes e Materiais "American Society for Testing and Materials" (ASTM).

Os dados de incerteza, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados neste Regulamento devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em uma amostra representativa do mesmo segundo método ASTM D 1265 - Amostragem de Gases Liqüefeitos de Petróleo (Sampling Liquefied Petroleum (LP) Gases).

As características constantes da Tabela de Especificação deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente entre os seguintes métodos de ensaio:

2.1 PRESSÃO DE VAPOR A 37,8ºC

2.2 PONTO DE EBULIÇÃO DOS 95% EVAPORADOS

2.3 BUTANO E MAIS PESADOS OU PENTANO E MAIS PESADOS

2.4 RESÍDUO 100mL EVAPORADOS

2.5 ENXOFRE TOTAL

2.6 H2S

2.7 CORROSIVIDADE A 37,8ºC

2.8 MASSA ESPECÍFICA A 20ºC

2.9 COMPOSIÇÃO

2.10 UMIDADE

3. ESPECIFICAÇÕES

Os Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP, especificados no presente Regulamento Técnico, deverão possuir as características expressas na Tabela I anexa conforme o tipo.

Tabela I - Especificações dos Gases Liqüefeitos de Petróleo

(1) Em caso de divergência de resultados prevalece o método da ASTM D 1267.

(2) O produto não deve originar um anel de óleo persistente quando 0,3ml da mistura de solvente/ resíduo é adicionado em um papel de filtro, em incrementos de 0,1ml e examinado a luz do dia, após 2 min, como descrito no método ASTM D 2158.

(3) Os limites de enxofre total incluem os compostos sulfurados usados para fins de odorização.

Os métodos ASTM D 3246, D 4468, D 5504, D5623 e D 6667 poderão ser utilizados alternativamente e em caso de divergência de resultados, prevalece o método ASTM D 2784.

(4) Aplica-se à massa específica a 20ºC o limite superior de 550 Kg/m³ na etapa de distribuição de mistura propano/butano envasilhada em botijão P-13 nos municípios cuja média das temperaturas mínimas se encontre abaixo de 10ºC, nos meses de junho, julho e agosto, conforme Anexo II.

(5) A presença de água livre deve ser determinada por inspeção visual das amostras durante a determinação da massa específica ou por análise cromatográfica.

(6) A odorização deve ser realizada de acordo com a NFPA 58 - Armazenagem e Manipulação de Gases Liqüefeitos de Petróleo - Associação Nacional de Proteção ao Fogo ("Storage and Handling Liquefied Petroleum Gases") (National Fire Protection Association - NFPA) (item A.1.3.1).

ANEXO II

Municípios onde deve ser distribuída a mistura propano/butano envasilhado em botijão P-13 com limite superior de massa específica de 550 Kg/m³, a 20º C:

Fonte: "Normais Climatológicos 1961-1990" do INMET (Instituto Nacional de Metereologia)