Publicado no DOU em 29 set 2005
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal referente ao 2º quadrimestre de 2005.
Notas:
1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.
2) Ver Resolução CJF nº 495, de 27.01.2006, DOU 30.01.2006, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que aprovava o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal referente ao 3º quadrimestre de 2005.
3) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, ad referendum, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal referente ao 2º quadrimestre de 2005, na forma do ANEXO, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na Internet.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro EDSON VIDIGAL
ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 2.283.279 | |
| Pessoal Ativo | 3.709.501 | |
| Sentenças Judiciais - Pessoal do Próprio Órgão | 5.514 | |
| Sentenças Judiciais - Pessoal de Outros Órgãos e Entidades | 1.475.604 | |
| Demais Despesas com Pessoal Ativo | 2.228.382 | |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 395.813 | |
| (-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | 1.822.034 | |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 25 | |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 1.481.119 | |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 62.588 | |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 278.303 | |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | 0 | |
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) | 240.366 | |
| Contribuições Patronais | 240.366 | |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP IV=(I + II + III) | 2.523.646 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 293.138.484 | |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL [(IV) / (V) x 100] | 0,860906% | |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 1,194700% | 3.502.125 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 1,134965% | 3.327.019 |
FONTE: SIAFI GERENCIAL
Nota: Houve redução nos limites máximo de 1.195870 para 1.1947 e prudencial de 1.136077 para 1.1350, em atendimento a Resolução nº 05, de 16 de agosto de 2005, do Conselho Nacional de Justiça.
No total das despesas com pessoal Ativo estão incluídos despesas de restos a pagar R$ 52.734.863,01 (cinqüenta e dois milhões, setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e um centavo), referentes a Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Precatórios e RPV e R$ 1.256.610,03 (Um milhão, duzentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e dez reais e três centavos), referente ao Pagamento de Aposentadorias e Pensões.
MARCELO DE BRITO VIDAL
Secretário de Controle Interno,
Em exercício
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças
NEY NATAL DE ANDRADE FILHO
Secretário-Geral Finanças "
