Resolução CJF nº 525 de 28/09/2006


 Publicado no DOU em 2 out 2006


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 5.312.142,00 (cinco milhões, trezentos e doze mil e cento e quarenta e dois reais).


Gestor de Documentos Fiscais

Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 64 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e tendo em vista a autorização contida nos incisos I e II do art. 4º da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, e os procedimentos estabelecidos nas Portarias nºs 5 e 6/SOF/MP, datadas de 29 de maio de 2006, bem como o decidido no Processo nº 2006160295, em sessão realizada no dia 28 de setembro do corrente ano, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 5.312.142,00 (cinco milhões, trezentos e doze mil e cento e quarenta e dois reais), para atender às programações dos anexos I, II e III desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos anexos IV, V e VI desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Min. BARROS MONTEIRO

ANEXO I

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 2.174.816 
   PROJETOS        
02 122 0569 11RP CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM UBERABA - MG       486.616 
02 1220569 11RP 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM UBERABA - MG - NO MUNICIPIO DE UBERABA - MG       486.616 
   90 100 486.616 
  ATIVIDADES        
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS       260.000 
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL       260.000 
   90 100 260.000 
02 061 0569 4224 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES       1.428.200 
02 0610569 4224 0001 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NACIONAL       1.428.200 
   90 100 1.428.200 
 TOTAL - FISCAL       2.174.816 
 TOTAL - SEGURIDADE       
 TOTAL - GERAL       2.174.816 

ANEXO IV

Nota: Redação conforme publicação oficial.

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª. REGIAO

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 200.000 
 ATIVIDADES        
02 122 0569 8417 FUNCIONAMENTO DO CENTRO CULTURAL DA JUSTICA FEDERAL       200.000 
02 1220569 8417 0101 FUNCIONAMENTO DO CENTRO CULTURAL DA JUSTICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RJ       200.000 
   90 100 200.000 
 TOTAL - FISCAL       200.000 
 TOTAL - SEGURIDADE       
 TOTAL - GERAL        200.000 

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL2.129.816 
 PROJETOS        
02 122 0569 1896 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM BELO HORIZONTE - MG       486.616 
02 1220569 1896 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM BELO HORIZONTE - MG - NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG       486.616 
   90 100 486.616 
  ATIVIDADES        
02 301 0569 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES       300.000 
02 3010569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL       300.000 
   90 100 300.000 
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS       413.200 
02 3650569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       413.200 
   90 100 413.200 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       930.000 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       930.000 
   90 100 930.000 
 TOTAL - FISCAL       1.829.816 
 TOTAL - SEGURIDADE       300.000 
 TOTAL - GERAL       2.129.816 

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª. REGIAO

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL245.000 
 ATIVIDADES        
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS       245.000 
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL       245.000 
   90 100 245.000 
 TOTAL - FISCAL       245.000 
 TOTAL - SEGURIDADE       
 TOTAL - GERAL       245.000 

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ANEXO II

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL5.826 
 PROJETOS        
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS)       5.826 
02 1260569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS) - NACIONAL       5.826 
   90 100 5.826 
 TOTAL - FISCAL       5.826 
 TOTAL - SEGURIDADE       
 TOTAL - GERAL       5.826 

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª. REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL      1.511.500 
 ATIVIDADES        
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       1.511.500 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       1.511.500 
   90 100 1.511.500 
 TOTAL - FISCAL       1.511.500 
 TOTAL - SEGURIDADE       
 TOTAL - GERAL       1.511.500 

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª. REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL1.300.000 
 ATIVIDADES        
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       1.300.000 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       1.300.000 
   90 100 1.300.000 
 TOTAL - FISCAL       1.300.000 
 TOTAL - SEGURIDADE       
 TOTAL - GERAL       1.300.000 

ANEXO V

Nota: Redação conforme publicação oficial.

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO V CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCPROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL5.826 
 PROJETOS        
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS)       5.826 
02 1260569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS) - NACIONAL       5.826 
   90 100 5.826 
 TOTAL - FISCAL       5.826 
 TOTAL - SEGURIDADE       
 TOTAL - GERAL       5.826 

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª. REGIAO

ANEXO V CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL1.511.500 
 ATIVIDADES        
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       1.511.500 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       1.511.500 
   90 100 1.511.500 
 TOTAL - FISCAL       1.511.500 
 TOTAL - SEGURIDADE       
 TOTAL - GERAL       1.511.500 

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª. REGIAO

ANEXO V CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL1.300.000 
 ATIVIDADES        
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL       1.300.000 
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL       1.300.000 
   90 100 1.300.000 
 TOTAL - FISCAL       1.300.000 
 TOTAL - SEGURIDADE       
 TOTAL - GERAL       1.300.000 

ANEXO III

Nota: Redação conforme publicação oficial.

BASE LEGAL: INCISO III DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL40.000 
 ATIVIDADES        
02 331 0569 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       40.000 
02 3310569 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       40.000 
   90 100 40.000 
 TOTAL - FISCAL       40.000 
 TOTAL - SEGURIDADE       
 TOTAL - GERAL       40.000 

BASE LEGAL: INCISO III DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIAO

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL80.000 
 ATIVIDADES        
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       80.000 
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       80.000 
   90 100 80.000 
 TOTAL - FISCAL       80.000 
 TOTAL - SEGURIDADE       
 TOTAL - GERAL       80.000 

ANEXO VI

Nota: Redação conforme publicação oficial.

BASE LEGAL: INCISO III DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO VI CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL120.000 
 ATIVIDADES        
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS       40.000 
02 3650569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       40.000 
   90 100 40.000 
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS       80.000 
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL       80.000 
   90 100 80.000 
 TOTAL - FISCAL       120.000 
 TOTAL - SEGURIDADE       
 TOTAL - GERAL       120.000 

   "