(Revogado pela Instrução Normativa Desig Nº 330 DE 24/11/2022, efeitos a partir de 01/12/2022):

De acordo com o previsto na Circular nº 3.281, de 4 de abril de 2005, comunicamos que as instituições financeiras detentoras de conta Reservas Bancárias e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação detentores de conta de liquidação no Banco Central deverão realizar os seguintes procedimentos para indicação do diretor estatutário responsável por assuntos relativos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, ou do ocupante de cargoque possa responder pela administração da mencionada conta de liquidação:

I - a indicação deve ser registrada no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad, no Módulo de Vínculos / Inclusão, selecionando o tipo de vínculo -Diretor Responsável por Área de Atuação / Diretor Responsável por Assuntos Relativos ao SPB - Circ. 3281;

II - as entidades não registradas no Sistema Unicad deverão efetivar a referida indicação mediante correio eletrônico, via transação PMSG750 do Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen, dirigido ao Departamento de Gestão de Informações do Sistema Financeiro - Defin, informando o nº do CPF e o nome completo da pessoa;

III - a indicação de que tratam os incisos I e II precedentes deverá ser realizada até o dia 29 de abril de 2005;

IV - o encerramento do registro do diretor substituído deve ser efetivado no Sistema Unicad, no Modulo de Vínculos - Consulta/Alteração, pesquisando o respectivo registro do - Diretor Responsável por Assuntos Relativos ao SPB - Circular 3281 -, selecionando a situação - Encerrado / Cancelado - e informando a data da substituição no campo apropriado; e

V - a substituição do responsável deve ser registrada, de imediato, na mesma forma descrita nos itens I e II anteriores.

2. A indicação do diretor efetuada de acordo com a Circular 3.060, de 20 de setembro de 2001, deverá ser encerrada no Sistema Unicad, no Módulo de Vínculos - Consulta / Alteração, pesquisando o respectivo registro do - Diretor Resp. p/ Implementação Reestruturação SPB - Circ. 3060 -, selecionando a situação - Encerrado / Cancelado - e informando a data de encerramento.

SÉRGIO ALMEIDA DE SOUZA LIMA

Chefe